| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1997 |
| Date | 1997-03-12 |
| Ementa | Cria Quadro Técnico Administrativo do Colégio Municipal Profª. Mª Luzanira Muniz Ramos. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.072 de 12 de Março de 1997. Ementa: Cria o Quadro Técnico Administrativo do Colégio Municipal Professora Maria Luzanira Muniz Ramos, deste município. Faço saber que a Câmara Municipal de Araripina, Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Quadro de Pessoal do colégio municipal Maria Luzanira Muniz fica estruturado com 05 (cinco) cargos comissionados. § Único – O Quadro deste artigo 1º é composto de: 01 (um) cargo de Diretor de Colégio 01 (um) cargo de Coordenador 01 (um) cargo de Supervisor 02 (dois) cargos de Secretários 01 (um) cargo de Bibliotecário Art. 2º - Os cargos do § Único do Art. 1º serão os de nomeação do Prefeito do Município e demissíveis “adnutum”. Art. 3º - Os vencimentos dos cargos obedecerão a tabela anexa que faz parte integrante desta Lei. Art. 4º - O Pessoal administrativo e Professores terão lotação do quadro efetivo da prefeitura e/ou nas condições do Art. 37 IX, da Constituição Federal, com as normas legais atinentes. Art. 5º - As funções são as inerentes a natureza dos cargos. Art. 6º – As despesas correrão por conta da verba orçamentária própria. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 12 de Março de 1997. Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente Flavio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário ANEXO COLÉGIO MARIA LUZANIRA MUNIZ RAMOS QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO Nomenclatura Cargo Quantidade Símbolo Diretor de colégio - 01 CC-2 Coordenador - 01 CC-3 Supervisor - 01 CC-4 Secretário - 02 CC-4 Bibliotecário - 01 CC-4 DA REMUNERAÇÃO A remuneração é igual ao previsto na Lei 1.959/93.