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norma nº 2072/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2072 / 1997
Date 1997-03-12
EmentaCria Quadro Técnico Administrativo do Colégio Municipal Profª. Mª Luzanira Muniz Ramos.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.072 de 12 de Março de 1997.
Ementa: Cria o Quadro Técnico Administrativo do 
Colégio Municipal Professora Maria Luzanira 
Muniz Ramos, deste município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Araripina, Aprovou e eu Sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º - O Quadro de Pessoal do colégio municipal Maria Luzanira Muniz fica 
estruturado com 05 (cinco) cargos comissionados.
§ Único – O Quadro deste artigo 1º é composto de:
01 (um) cargo de Diretor de Colégio
01 (um) cargo de Coordenador
01 (um) cargo de Supervisor
02 (dois) cargos de Secretários
01 (um) cargo de Bibliotecário
Art. 2º - Os cargos do § Único do Art. 1º serão os de nomeação do Prefeito do 
Município e demissíveis “adnutum”.
Art. 3º - Os vencimentos dos cargos obedecerão a tabela anexa que faz parte 
integrante desta Lei.
Art. 4º - O Pessoal administrativo e Professores terão lotação do quadro efetivo da 
prefeitura e/ou nas condições do Art. 37 IX, da Constituição Federal, com as normas legais 
atinentes.
Art. 5º - As funções são as inerentes a natureza dos cargos.
Art. 6º – As despesas correrão por conta da verba orçamentária própria.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 12 de Março de 1997.
Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente
Flavio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário 
ANEXO 
COLÉGIO MARIA LUZANIRA MUNIZ RAMOS
QUADRO DE PESSOAL
COMISSIONADO
Nomenclatura Cargo Quantidade Símbolo
Diretor de colégio - 01 CC-2
Coordenador - 01 CC-3
Supervisor - 01 CC-4
Secretário - 02 CC-4
Bibliotecário - 01 CC-4
DA REMUNERAÇÃO
A remuneração é igual ao previsto na Lei 1.959/93.

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