sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE
FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON /
PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ;
LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA /
PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, EMENTA:
Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia 14 de Setembro
como o Dia do Leão Araripinense, e dá outras providências. Autor: FRANCISCO
EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
11 de 2025, EMENTA: Cria Programa Municipal de Capacitação de profissionais da
saúde: Pediatras, enfermeiros e agentes de saúde da rede pública municipal, e dá outras
providências. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 123 de 2025, INDICAÇÃO Nº123/2025 EMENTA: solicito ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria de Direitos Humanos, na pessoa da Secretária
Karol Guedes, que seja implantado o serviço de Carteirinhas para pessoas com Síndrome
de Down. - Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 124 de 2025, INDICAÇÃO Nº 124/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando construção de uma ESF – Estratégia Saúde da Família
na Feira Nova do Saco – Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 127 de 2025, INDICAÇÃO Nº127/2025 EMENTA:
solicitando Saneamento, Calçamento ou Pavimentação para á rua Inês Maria da
Conceição, que liga o Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro Adelino – Araripina/PE. Autor:
NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 129
de 2025, INDICAÇÃO Nº129/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, construção de 04 (quatro) Pontos de Ônibuns, sendo: 1- Na estrada que dá
acesso ao sítio Bonito I e II; 2- Na Campina, saída da rua Caixa d’água, sentido ao Piauí; 3-
Na Saída do Cemitério sentido ao Espinheiro; 4- Na estrada Sentido á Araripina/PE. Autor:
FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
130 de 2025, INDICAÇÃO Nº130/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, aquisição de uma Caixa d’água para abastecer à Avenida Pinho Campos,
como também o Sítio Serra do Caldeirão, mas conhecida por “Vila Silivana” , Distrito de
Nascente – Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 2 de 2025, REQUERIMENTO Nº002/2025
EMENTA: Requerendo de Vossas Excelências, Deputada Estadual ROBERTA ARRAES e
estendendo a mesma solicitação aos Deputados Federais LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ
CAMPOS DA FONTE ALBUQUERQUE e EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE
ALBUQUERQUE SILVA, instalação de Barreiras Eletrônicas na BR-316, iniciando no trevo,
Km 20 e finalizando no Km 27- Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Parecer nº 16 de 2025, PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 008/2025,
que ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e
Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ;
FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 02/04/2025
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RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA
MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON
ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 123 de 2025, INDICAÇÃO Nº123/2025
EMENTA: solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Direitos
Humanos, na pessoa da Secretária Karol Guedes, que seja implantado o serviço de
Carteirinhas para pessoas com Síndrome de Down. - Araripina/PE. Autor: KALIGIA
MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Indicação nº 124 de 2025, INDICAÇÃO Nº 124/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando construção de uma ESF – Estratégia Saúde da Família
na Feira Nova do Saco – Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 127 de 2025, INDICAÇÃO
Nº127/2025 EMENTA: solicitando Saneamento, Calçamento ou Pavimentação para á rua
Inês Maria da Conceição, que liga o Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro Adelino – Araripina/
PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, PROJETO DE LEI
Nº 008, DE 17 DE MARÇO DE 2025 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da
Avaliação Atuarial 2025 e dá outras providências. Autores: , Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 129
de 2025, INDICAÇÃO Nº129/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, construção de 04 (quatro) Pontos de Ônibuns, sendo: 1- Na estrada que dá
acesso ao sítio Bonito I e II; 2- Na Campina, saída da rua Caixa d’água, sentido ao Piauí; 3-
Na Saída do Cemitério sentido ao Espinheiro; 4- Na estrada Sentido á Araripina/PE. Autor:
FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 130 de 2025, INDICAÇÃO Nº130/2025. EMENTA: solicito
ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, aquisição de uma Caixa d’água para abastecer à
Avenida Pinho Campos, como também o Sítio Serra do Caldeirão, mas conhecida por “Vila
Silivana” , Distrito de Nascente – Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 2 de 2025, REQUERIMENTO Nº002/2025 EMENTA: Requerendo de
Vossas Excelências, Deputada Estadual ROBERTA ARRAES e estendendo a mesma
solicitação aos Deputados Federais LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CAMPOS DA FONTE
ALBUQUERQUE e EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA,
instalação de Barreiras Eletrônicas na BR-316, iniciando no trevo, Km 20 e finalizando no
Km 27- Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer nº 16 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
008/2025, que ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF -
Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 02/04/2025
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. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS
/ PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
02/04/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
10/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
EMENTA: Fica acrescido no
calendário de datas
comemorativas do município o Dia
14 de Setembro como o Dia do
Leão Araripinense, e dá outras
providências. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
11/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
EMENTA: Cria Programa
Municipal de Capacitação de
profissionais da saúde: Pediatras,
enfermeiros e agentes de saúde da
rede pública municipal, e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 123/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº123/2025
EMENTA: solicito ao Poder
Executivo Municipal, através da
Secretaria de Direitos Humanos,
na pessoa da Secretária Karol
Guedes, que seja implantado o
serviço de Carteirinhas para
pessoas com Síndrome de Down. -
Araripina/PE. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 124/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 124/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL,
solicitando construção de uma
ESF – Estratégia Saúde da Família
na Feira Nova do Saco – Araripina/
PE. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 127/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº127/2025
EMENTA: solicitando
Saneamento, Calçamento ou
Pavimentação para á rua Inês
Maria da Conceição, que liga o
Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro
Adelino – Araripina/PE. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 129/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº129/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
construção de 04 (quatro) Pontos
de Ônibuns, sendo: 1- Na estrada
que dá acesso ao sítio Bonito I e
II; 2- Na Campina, saída da rua
Caixa d’água, sentido ao Piauí; 3-
Na Saída do Cemitério sentido ao
Espinheiro; 4- Na estrada Sentido
á Araripina/PE. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 130/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº130/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
aquisição de uma Caixa d’água
para abastecer à Avenida Pinho
Campos, como também o Sítio
Serra do Caldeirão, mas conhecida
por “Vila Silivana” , Distrito de
Nascente – Araripina/PE. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 2/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
REQUERIMENTO Nº002/2025
EMENTA: Requerendo de Vossas
Excelências, Deputada Estadual
ROBERTA ARRAES e estendendo
a mesma solicitação aos
Deputados Federais LUIZ
EDUARDO DE QUEIROZ CAMPOS
DA FONTE ALBUQUERQUE e
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE
DE ALBUQUERQUE SILVA,
instalação de Barreiras
Eletrônicas na BR-316, iniciando
no trevo, Km 20 e finalizando no
Km 27- Araripina/PE. 
Matéria lida
12 - PAR Parecer 16/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref.
Projeto de Lei nº 008/2025, que
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONSTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO
DECORRENTES DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 123/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº123/2025
EMENTA: solicito ao Poder
Executivo Municipal, através da
Secretaria de Direitos Humanos,
na pessoa da Secretária Karol
Guedes, que seja implantado o
serviço de Carteirinhas para
pessoas com Síndrome de Down. -
Araripina/PE. 
Aprovado
2 - IND Indicação 124/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 124/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL,
solicitando construção de uma
ESF – Estratégia Saúde da Família
na Feira Nova do Saco – Araripina/
PE. 
Aprovado
5 - IND Indicação 127/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº127/2025
EMENTA: solicitando
Saneamento, Calçamento ou
Pavimentação para á rua Inês
Maria da Conceição, que liga o
Bairro Alto da Boa Vista ao Bairro
Adelino – Araripina/PE. 
Aprovado
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 17
DE MARÇO DE 2025 EMENTA:
Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio
de Previdência Social do
Município decorrentes da
Avaliação Atuarial 2025 e dá
outras providências. 
Aprovado
8 - IND Indicação 129/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº129/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
construção de 04 (quatro) Pontos
de Ônibuns, sendo: 1- Na estrada
que dá acesso ao sítio Bonito I e
II; 2- Na Campina, saída da rua
Caixa d’água, sentido ao Piauí; 3-
Na Saída do Cemitério sentido ao
Espinheiro; 4- Na estrada Sentido
á Araripina/PE. 
Aprovado
9 - IND Indicação 130/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº130/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
aquisição de uma Caixa d’água
para abastecer à Avenida Pinho
Campos, como também o Sítio
Serra do Caldeirão, mas conhecida
por “Vila Silivana” , Distrito de
Nascente – Araripina/PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 02/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 2/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
REQUERIMENTO Nº002/2025
EMENTA: Requerendo de Vossas
Excelências, Deputada Estadual
ROBERTA ARRAES e estendendo
a mesma solicitação aos
Deputados Federais LUIZ
EDUARDO DE QUEIROZ CAMPOS
DA FONTE ALBUQUERQUE e
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE
DE ALBUQUERQUE SILVA,
instalação de Barreiras
Eletrônicas na BR-316, iniciando
no trevo, Km 20 e finalizando no
Km 27- Araripina/PE. 
Aprovado
11 - PAR Parecer 16/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref.
Projeto de Lei nº 008/2025, que
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONSTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO
DECORRENTES DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/04/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 02/04/2025
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