sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO SILVANIO / PSB ;
KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ;
RAFAEL SAMPAIO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, EMENTA:
FICA DENOMINADO DE “ FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ÂNGELA
DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 11 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para
exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de
passageiros através de plataformas digitais de transporte, e dá outras providências. Autor:
Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 149 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 149/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Limpeza
e Recuperação da cerca do açude do Braz, localizado na Serra do Marinheiro- Araripina/
PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
150 de 2025, INDICAÇÃO Nº 150/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., PREFEITO
MUNICIPAL, que seja implementado no âmbito do Município de Araripina-PE a lei federal
15.014/2024 que garante o pagamento de despesas de locomoção para Agentes
Comunitários de Saúde e Combate as Endemias, que utilizam veículos próprios no
trabalho – Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 7 - Indicação nº 152 de 2025, EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, Reforma da Academia Pública so Alto da Boa Vista – Araripina/PE. Autor:
RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 157 de
2025, INDICAÇÃO Nº 157/2025. EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, Recuperação das Estradas que compõem o Distrito de Lagoa do Barro, em
especial as principais estradas que dão acesso á Lagoa do Barro, Gergelim e Nascente,
haja visto a aproximação dos festejos juninos do Distrito de Lagoa do Barro - Araripina-PE.
Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
154 de 2025, INDICAÇÃO Nº 154/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, a limpeza de capinação do Bairro Nova Roma, como também no Loteamento
Raimundo Félix, nas proximidades da Faculdade de Medicina - Araripina/PE. Autor:
SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 155 de
2025, INDICAÇÃO Nº 155/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalação de um quebra-molas na entrada que dá acesso à Faculdade de Medicina -
Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 4 de 2025, REQUERIMENTO Nº004/2025 EMENTA: Requerendo de
Vossa Excelência, Deputada Estadual ROBERTA ARRAES, emenda para Reforma do Posto
de Saúde do Distrito de Bom Jardim do Araripe, como também para implantação de 01
(uma) Academia Pública “Academia das cidades”, para o mesmo Distrito - Araripina/PE.
Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 153 de 2025,
INDICAÇÃO Nº153/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e a
Deputada Estadual, ROBERTA ARRAES, articulação junto ao Governo do Estado de
Pernambuco, através da ADEPE, para contemplar a Associação da Serrinha do Aperto com
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
uma Panificadora Comunitária, beneficiando o grupo Rainhas da Mandioca - Araripina/PE.
Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO
SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE
JESUS / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 149 de 2025, INDICAÇÃO Nº 149/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Limpeza e Recuperação da cerca
do açude do Braz, localizado na Serra do Marinheiro- Araripina/PE. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Indicação nº 150 de 2025, INDICAÇÃO Nº 150/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL, que seja implementado no âmbito do Município de Araripina-PE a
lei federal 15.014/2024 que garante o pagamento de despesas de locomoção para Agentes
Comunitários de Saúde e Combate as Endemias, que utilizam veículos próprios no
trabalho – Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 152 de 2025, EMENTA: solicito
ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Reforma da Academia Pública so Alto da Boa Vista –
Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 157 de 2025, INDICAÇÃO Nº 157/2025.
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Recuperação das Estradas que
compõem o Distrito de Lagoa do Barro, em especial as principais estradas que dão acesso
á Lagoa do Barro, Gergelim e Nascente, haja visto a aproximação dos festejos juninos do
Distrito de Lagoa do Barro - Araripina-PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 154
de 2025, INDICAÇÃO Nº 154/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
a limpeza de capinação do Bairro Nova Roma, como também no Loteamento Raimundo
Félix, nas proximidades da Faculdade de Medicina - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO
DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 155 de 2025, INDICAÇÃO Nº 155/2025 EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, instalação de um quebra-molas na entrada que dá acesso à
Faculdade de Medicina - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “FRANCISCO DOS
SANTOS” e dá outras providências. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de
2025, EMENTA: INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
A PREVENÇÃO DA CRUELDADE DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: IZABEL CRISTINA, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 16 de 2025, EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do
Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA￾AENCARTS” e dá outas providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer nº 20 de 2025, Ref. Projeto
de Lei do Legislativo nº 015/2025, que INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS
CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Parecer nº 21 de 2025, Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 016/2025, de autoria
do vereador Sebastião Dias, que Reconhece como de Utiilidade Pública, no âmbito do
Município de Araripina a ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA￾AENCARTS. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer nº 22 de 2025, Ref. Projeto de Lei da
Mesa Diretora nº 003/2025, que Altera lei 2.540 de 28 de julho de 2009 sobre o sistema de
Controle interno da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências. Autor: CJR e
COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer nº 23 de
2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 001/202, conceder o Título de Cidadão
Araripinense ao Ilustríssimo Senhor Francisco dos Santos. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 3 de 2025, Ementa: Altera lei 2.540 de 28 de
julho de 2009 sobre o sistema de Controle interno da Câmara Municipal de Araripina e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, EMENTA:
FICA DENOMINADO DE “ FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 -
Indicação nº 153 de 2025, INDICAÇÃO Nº153/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e a Deputada Estadual, ROBERTA ARRAES, articulação junto ao
Governo do Estado de Pernambuco, através da ADEPE, para contemplar a Associação da
Serrinha do Aperto com uma Panificadora Comunitária, beneficiando o grupo Rainhas da
Mandioca - Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS
/ PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
18/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
EMENTA: FICA DENOMINADO
DE “ FRANCISCO HORÁCIO
LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO
DISTRITO DE LAGOA DO BARRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
19/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O
DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Dispõe sobre o uso
intensivo do viário urbano
municipal para exploração de
atividade econômica privada de
transporte individual remunerado
de passageiros através de
plataformas digitais de transporte,
e dá outras providências. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 149/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 149/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Limpeza e Recuperação da cerca
do açude do Braz, localizado na
Serra do Marinheiro- Araripina/
PE. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 150/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 150/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL, que seja
implementado no âmbito do
Município de Araripina-PE a lei
federal 15.014/2024 que garante o
pagamento de despesas de
locomoção para Agentes
Comunitários de Saúde e Combate
as Endemias, que utilizam veículos
próprios no trabalho – Araripina/
PE. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 152/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Reforma da Academia Pública so
Alto da Boa Vista – Araripina/PE. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 157/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 157/2025.
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Recuperação das Estradas que
compõem o Distrito de Lagoa do
Barro, em especial as principais
estradas que dão acesso á Lagoa
do Barro, Gergelim e Nascente,
haja visto a aproximação dos
festejos juninos do Distrito de
Lagoa do Barro - Araripina-PE. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 154/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 154/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
limpeza de capinação do Bairro
Nova Roma, como também no
Loteamento Raimundo Félix, nas
proximidades da Faculdade de
Medicina - Araripina/PE. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 155/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 155/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalação de um quebra-molas na
entrada que dá acesso à
Faculdade de Medicina -
Araripina/PE. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 4/2025
Turno:
Autor: DIVONA
REQUERIMENTO Nº004/2025
EMENTA: Requerendo de Vossa
Excelência, Deputada Estadual
ROBERTA ARRAES, emenda para
Reforma do Posto de Saúde do
Distrito de Bom Jardim do Araripe,
como também para implantação
de 01 (uma) Academia Pública
“Academia das cidades”, para o
mesmo Distrito - Araripina/PE. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 153/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº153/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e a
Deputada Estadual, ROBERTA
ARRAES, articulação junto ao
Governo do Estado de
Pernambuco, através da ADEPE,
para contemplar a Associação da
Serrinha do Aperto com uma
Panificadora Comunitária,
beneficiando o grupo Rainhas da
Mandioca - Araripina/PE. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 149/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 149/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Limpeza e Recuperação da cerca
do açude do Braz, localizado na
Serra do Marinheiro- Araripina/
PE. 
Aprovado
2 - IND Indicação 150/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 150/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL, que seja
implementado no âmbito do
Município de Araripina-PE a lei
federal 15.014/2024 que garante o
pagamento de despesas de
locomoção para Agentes
Comunitários de Saúde e Combate
as Endemias, que utilizam veículos
próprios no trabalho – Araripina/
PE. 
Aprovado
4 - IND Indicação 152/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Reforma da Academia Pública so
Alto da Boa Vista – Araripina/PE. 
Aprovado
5 - IND Indicação 157/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 157/2025.
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Recuperação das Estradas que
compõem o Distrito de Lagoa do
Barro, em especial as principais
estradas que dão acesso á Lagoa
do Barro, Gergelim e Nascente,
haja visto a aproximação dos
festejos juninos do Distrito de
Lagoa do Barro - Araripina-PE. 
Aprovado
6 - IND Indicação 154/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 154/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
limpeza de capinação do Bairro
Nova Roma, como também no
Loteamento Raimundo Félix, nas
proximidades da Faculdade de
Medicina - Araripina/PE. 
Aprovado
7 - IND Indicação 155/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 155/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalação de um quebra-molas na
entrada que dá acesso à
Faculdade de Medicina -
Araripina/PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“FRANCISCO DOS SANTOS” e dá
outras providências. 
Aprovado
9 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
15/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: IZABEL CRISTINA
EMENTA: INSTITUI O ABRIL
LARANJA COMO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A
PREVENÇÃO DA CRUELDADE
DOS MAUS TRATOS CONTRA OS
ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
10 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
16/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
EMENTA: RECONHECE COMO
DE UTILIDADE PÚBLICA no
âmbito do Município de Araripina
a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO
DAS ARTES DE ARARIPINA￾AENCARTS” e dá outas
providências. 
Aprovado
11 - PAR Parecer 20/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Ref. Projeto de Lei do Legislativo
nº 015/2025, que INSTITUI O
ABRIL LARANJA COMO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA A
PREVENÇÃO DA CRUELDADE E
DOS MAUS TRATOS CONTRA OS
ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aprovado
12 - PAR Parecer 21/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Projeto de Lei do Legislativo
Municipal nº 016/2025, de autoria
do vereador Sebastião Dias, que
Reconhece como de Utiilidade
Pública, no âmbito do Município
de Araripina a ASSOCIAÇÃO
ENCONTRO DAS ARTES DE
ARARIPINA- AENCARTS. 
Aprovado
13 - PAR Parecer 22/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
Ref. Projeto de Lei da Mesa
Diretora nº 003/2025, que Altera
lei 2.540 de 28 de julho de 2009
sobre o sistema de Controle
interno da Câmara Municipal de
Araripina e dá outras
providências. 
Aprovado
14 - PAR Parecer 23/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Projeto de Decreto Legislativo nº
001/202, conceder o Título de
Cidadão Araripinense ao
Ilustríssimo Senhor Francisco dos
Santos. 
Aprovado
15 - PDM Projeto de Lei da Mesa
Diretora 3/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Altera lei 2.540 de 28 de
julho de 2009 sobre o sistema de
Controle interno da Câmara
Municipal de Araripina e dá outras
providências. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
18/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
EMENTA: FICA DENOMINADO
DE “ FRANCISCO HORÁCIO
LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO
DISTRITO DE LAGOA DO BARRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
17 - IND Indicação 153/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº153/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e a
Deputada Estadual, ROBERTA
ARRAES, articulação junto ao
Governo do Estado de
Pernambuco, através da ADEPE,
para contemplar a Associação da
Serrinha do Aperto com uma
Panificadora Comunitária,
beneficiando o grupo Rainhas da
Mandioca - Araripina/PE. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
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