sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE
FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON /
PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ;
KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ;
NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ;
SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, EMENTA:
Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração
Pública do Município de Araripina e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 171 de 2025, INDICAÇÃO Nº
171/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE
ESPORTES, instalação de 01 (uma) Academia das Cidades na Serra do Minador, próximo a
capela - Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 172 de 2025, INDICAÇÃO Nº 172/2025 EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, limpeza do Cemitério Antonio Pereira de Lisboa, conhecido por
“Cemitério do Iracema” - Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, EMENTA:
Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mauro César Magalhães de Carvalho”
e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 174 de 2025, INDICAÇÃO Nº174/2025. EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito Terraplanagem nas ruas ao lado do conjunto Asa
Branca, com recurso do FINISA - Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 175 de 2025, INDICAÇÃO Nº175/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito Pavimentação
Asfaltica da Ladeira da Serra do Morais, com recurso do FINISA - Araripina/PE. Autor:
JOÃO DE LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 176 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 176/2025 EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., PREFEITO MUNICIPAL,
implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores de Saúde do município,
bem como, o pagamento do adicional de insalubridade de acordo com cada profissional.–
Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 177 de 2025, INDICAÇÃO Nº 177/2025 EMENTA: Indico à SECRETÁRIA
DE SAÚDE, que seja criado um calendário com data fixa para a regularização do
tratamento e entrega de insumos da paciente Maria Valenthyna Arruda Silva – Araripina/
PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 4 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”,
ao Sr. “Israel Hendrigo de Freitas Dias” e dá outras providências. Autor: NAICON
ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 179 de
2025, INDICAÇÃO Nº179/2025. EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Reforma completa da Quadra Poliesportiva da Escola Elísio Moço, Distrito de Bom Jardim
do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 180 de 2025, INDICAÇÃO Nº180/2025. EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, manutenção da Iluminação Pública do Pátio de Evento, em
frente à Escola Anísio Rodrigues Coelho, Distrito de Nascente – Araripina/PE. Autor:
FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
181 de 2025, INDICAÇÃO Nº181/2025. EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, Saneamento Básico das seguintes ruas: José Romualdo da Silva, Manoel
Simplício, Pedro Jorge, Erenesta Lopes Ferreira e a rua Leopoldina, todas localizadas no
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Distrito de Nascente – Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 182 de 2025, INDICAÇÃO Nº 182/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Reforma com Patrolamento e
Piçarramento das seguintes Estradas: Sítio Saquinho, Massapê, Samambaia, Cajueiro,
Recanto e Talhado Branco, como também das Serras: do Massapê, Cavaco I e II, Jardim,
Aperto, Serra do Simões, IPA e Rancho Grande - Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 183 de 2025, INDICAÇÃO
Nº183/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e ao Secretário de
Obras e Infraestrutura, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na
Avenida Principal do Distrito de Lagoa do Barro, em frente à Escola Enoque Rodrigues dos
Santos e à Quadra Poliesportiva, na entrada do mesmo Distrito – Araripina/PE. Autor:
KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens imóveis do
Município de Araripina, em favor de Associações Rurais e dá outras providências. Autor:
Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei do Executivo
nº 14 de 2025, EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras
providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto
de Lei do Executivo nº 15 de 2025, EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº
3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, PROJETO DE
LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 Fica instituída a Gratificação Indenizatória
para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário
Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município
de Araripina – PE Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
023/2025 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
Atípicas e Neurodivergentes no município de Araripina e dá outras providências. Autores:
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ;
FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO
RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ; JOÃO
SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE
JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO
FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 4 - Indicação nº 171 de 2025, INDICAÇÃO Nº 171/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTES,
instalação de 01 (uma) Academia das Cidades na Serra do Minador, próximo a capela -
Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 172 de 2025, INDICAÇÃO Nº 172/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, limpeza do Cemitério Antonio
Pereira de Lisboa, conhecido por “Cemitério do Iracema” - Araripina/PE. Autor: LUCIANO
WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 174 de 2025, INDICAÇÃO Nº174/2025. EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito Terraplanagem nas ruas ao lado do conjunto Asa
Branca, com recurso do FINISA - Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 175 de 2025,
INDICAÇÃO Nº175/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito Pavimentação Asfaltica da Ladeira da Serra do Morais, com recurso do FINISA -
Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 176 de 2025, INDICAÇÃO Nº 176/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., PREFEITO MUNICIPAL, implantação do Plano de Cargos e
Carreiras dos Trabalhadores de Saúde do município, bem como, o pagamento do adicional
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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de insalubridade de acordo com cada profissional.– Araripina/PE. Autor: IZABEL
CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 177 de 2025, INDICAÇÃO Nº 177/2025 EMENTA: Indico à SECRETÁRIA
DE SAÚDE, que seja criado um calendário com data fixa para a regularização do
tratamento e entrega de insumos da paciente Maria Valenthyna Arruda Silva – Araripina/
PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 179 de 2025, INDICAÇÃO Nº179/2025. EMENTA: solicito
ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Reforma completa da Quadra Poliesportiva da Escola
Elísio Moço, Distrito de Bom Jardim do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 180
de 2025, INDICAÇÃO Nº180/2025. EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
manutenção da Iluminação Pública do Pátio de Evento, em frente à Escola Anísio
Rodrigues Coelho, Distrito de Nascente – Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA
SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 181 de 2025, INDICAÇÃO Nº181/2025. EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, Saneamento Básico das seguintes ruas: José Romualdo da Silva,
Manoel Simplício, Pedro Jorge, Erenesta Lopes Ferreira e a rua Leopoldina, todas
localizadas no Distrito de Nascente – Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº
182 de 2025, INDICAÇÃO Nº 182/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”, Reforma com Patrolamento e Piçarramento das seguintes Estradas: Sítio
Saquinho, Massapê, Samambaia, Cajueiro, Recanto e Talhado Branco, como também das
Serras: do Massapê, Cavaco I e II, Jardim, Aperto, Serra do Simões, IPA e Rancho Grande -
Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 183 de 2025, INDICAÇÃO Nº183/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e ao Secretário de Obras e
Infraestrutura, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na Avenida
Principal do Distrito de Lagoa do Barro, em frente à Escola Enoque Rodrigues dos Santos
e à Quadra Poliesportiva, na entrada do mesmo Distrito – Araripina/PE. Autor: KALIGIA
MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
023/2025 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
Atípicas e Neurodivergentes no município de Araripina e dá outras providências. Autores:
, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO DE LIMA
ARAÚJO / PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS
/ PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Institui a Secretaria da
Fazenda e Regularização
Fundiária no âmbito da
Administração Pública do
Município de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 171/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 171/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e ao
SECRETÁRIO DE ESPORTES,
instalação de 01 (uma) Academia
das Cidades na Serra do Minador,
próximo a capela - Araripina/PE. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 172/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 172/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
limpeza do Cemitério Antonio
Pereira de Lisboa, conhecido por
“Cemitério do Iracema” -
Araripina/PE. 
Matéria lida
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
3/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Mauro César Magalhães de
Carvalho” e dá outras
providências. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 174/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº174/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito Terraplanagem nas ruas
ao lado do conjunto Asa Branca,
com recurso do FINISA -
Araripina/PE. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 175/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº175/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito Pavimentação Asfaltica
da Ladeira da Serra do Morais,
com recurso do FINISA -
Araripina/PE. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 176/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 176/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL,
implantação do Plano de Cargos e
Carreiras dos Trabalhadores de
Saúde do município, bem como, o
pagamento do adicional de
insalubridade de acordo com cada
profissional.– Araripina/PE. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 177/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 177/2025
EMENTA: Indico à SECRETÁRIA
DE SAÚDE, que seja criado um
calendário com data fixa para a
regularização do tratamento e
entrega de insumos da paciente
Maria Valenthyna Arruda Silva –
Araripina/PE. 
Matéria lida
15 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 4/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Israel Hendrigo de Freitas Dias”
e dá outras providências. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 179/2025
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº179/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Reforma completa da Quadra
Poliesportiva da Escola Elísio
Moço, Distrito de Bom Jardim do
Araripe – Araripina/PE. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 180/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº180/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
manutenção da Iluminação
Pública do Pátio de Evento, em
frente à Escola Anísio Rodrigues
Coelho, Distrito de Nascente –
Araripina/PE. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 181/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº181/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Saneamento Básico das seguintes
ruas: José Romualdo da Silva,
Manoel Simplício, Pedro Jorge,
Erenesta Lopes Ferreira e a rua
Leopoldina, todas localizadas no
Distrito de Nascente – Araripina/
PE. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 182/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 182/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
Reforma com Patrolamento e
Piçarramento das seguintes
Estradas: Sítio Saquinho,
Massapê, Samambaia, Cajueiro,
Recanto e Talhado Branco, como
também das Serras: do Massapê,
Cavaco I e II, Jardim, Aperto,
Serra do Simões, IPA e Rancho
Grande - Araripina/PE. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 183/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº183/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, instalação de 02
(dois) redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida Principal
do Distrito de Lagoa do Barro, em
frente à Escola Enoque Rodrigues
dos Santos e à Quadra
Poliesportiva, na entrada do
mesmo Distrito – Araripina/PE. 
Matéria lida
21 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Dispõe sobre a Cessão
de Uso de Bens imóveis do
Município de Araripina, em favor
de Associações Rurais e dá outras
providências. 
Matéria lida
22 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Altera a Lei Municipal
nº 2.942, de 26/09/2019 e dá
outras providências. 
Matéria lida
23 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Altera o art. 22, da Lei
Municipal nº 3.142, de 06/01/2025
e dá outras providências. 
Matéria lida
24 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE
12 DE MAIO DE 2025 Fica
instituída a Gratificação
Indenizatória para Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico,
Orientador Educacional e
Secretário Escolar de Instituiçáo
de Ensino para Escolas de Ensino
Integral e Regular do município de
Araripina – PE 
Matéria lida
25 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
23/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 023/2025
EMENTA: Cria o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
das Pessoas Atípicas e
Neurodivergentes no município de
Araripina e dá outras
providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 171/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 171/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e ao
SECRETÁRIO DE ESPORTES,
instalação de 01 (uma) Academia
das Cidades na Serra do Minador,
próximo a capela - Araripina/PE. 
Aprovado
5 - IND Indicação 172/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 172/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
limpeza do Cemitério Antonio
Pereira de Lisboa, conhecido por
“Cemitério do Iracema” -
Araripina/PE. 
Aprovado
7 - IND Indicação 174/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº174/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito Terraplanagem nas ruas
ao lado do conjunto Asa Branca,
com recurso do FINISA -
Araripina/PE. 
Aprovado
8 - IND Indicação 175/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº175/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito Pavimentação Asfaltica
da Ladeira da Serra do Morais,
com recurso do FINISA -
Araripina/PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 176/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 176/2025
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr.,
PREFEITO MUNICIPAL,
implantação do Plano de Cargos e
Carreiras dos Trabalhadores de
Saúde do município, bem como, o
pagamento do adicional de
insalubridade de acordo com cada
profissional.– Araripina/PE. 
Aprovado
10 - IND Indicação 177/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 177/2025
EMENTA: Indico à SECRETÁRIA
DE SAÚDE, que seja criado um
calendário com data fixa para a
regularização do tratamento e
entrega de insumos da paciente
Maria Valenthyna Arruda Silva –
Araripina/PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 179/2025
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº179/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Reforma completa da Quadra
Poliesportiva da Escola Elísio
Moço, Distrito de Bom Jardim do
Araripe – Araripina/PE. 
Aprovado
13 - IND Indicação 180/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº180/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
manutenção da Iluminação
Pública do Pátio de Evento, em
frente à Escola Anísio Rodrigues
Coelho, Distrito de Nascente –
Araripina/PE. 
Aprovado
14 - IND Indicação 181/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº181/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Saneamento Básico das seguintes
ruas: José Romualdo da Silva,
Manoel Simplício, Pedro Jorge,
Erenesta Lopes Ferreira e a rua
Leopoldina, todas localizadas no
Distrito de Nascente – Araripina/
PE. 
Aprovado
15 - IND Indicação 182/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 182/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
Reforma com Patrolamento e
Piçarramento das seguintes
Estradas: Sítio Saquinho,
Massapê, Samambaia, Cajueiro,
Recanto e Talhado Branco, como
também das Serras: do Massapê,
Cavaco I e II, Jardim, Aperto,
Serra do Simões, IPA e Rancho
Grande - Araripina/PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 183/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº183/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, instalação de 02
(dois) redutores de velocidade
(lombadas) na Avenida Principal
do Distrito de Lagoa do Barro, em
frente à Escola Enoque Rodrigues
dos Santos e à Quadra
Poliesportiva, na entrada do
mesmo Distrito – Araripina/PE. 
Aprovado
17 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
23/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 023/2025
EMENTA: Cria o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
das Pessoas Atípicas e
Neurodivergentes no município de
Araripina e dá outras
providências. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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