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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-05-20
native_id108

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ;
JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL
DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ;
RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, INSTITUI
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E
INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024. Autor: ÂNGELA DE
ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Francisco Flávio
Daniel da Silva” e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, EMENTA:
Concede pelo presente decreto o “Prêmio de Eficiência Josias Inojosa” a AEDA – Autarquia
Educacional do Araripe e dá outras providências. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 169 de 2025, INDICAÇÃO Nº
169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Instalação de 02 (dois)
Quebra-Molas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro em frente ao portão de
entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 173 de 2025, EMENTA: Indico
ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na
Serra do Aperto, no prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE.
Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 178 de
2025, INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA
SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 184 de 2025,
INDICAÇÃO Nº184/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito conclusão do Aterro Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA -
Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 186 de 2025, INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em
frente à Escola Luzanira Ramos – Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 187 de 2025, INDICAÇÃO Nº187/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à
Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO
DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE –
Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 188 de 2025, INDICAÇÃO Nº188/2025 EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II - Araripina/PE. Autor: NAICON
ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Executivo nº 17 de 2025, EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de
13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de
cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do
Município de Araripina – PE, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 185 de 2025, INDICAÇÃO
Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a
Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que constitui o Programa de Reconstrução
Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE.
Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE
LIMA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER /
PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO
/ PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025,
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer nº 25 de
2025, REF. AO PROJETO DE LEI Nº 019 DO LEGISLATIVO - INSTITUI O DIA 30 DE
JUNHO COMO O DIA DO GESSEIRO ARARIPINENSE Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal
nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE
MAIO DE 2025 Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de
Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE Autor:
Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, EMENTA:
Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração
Pública do Município de Araripina e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025, EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942,
de 26/09/2019 e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 169
de 2025, INDICAÇÃO Nº 169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Instalação de 02 (dois) Quebra-Molas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro
em frente ao portão de entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE.
Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 173 de 2025, EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na Serra do Aperto, no
prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE. Autor: LUCIANO
WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Indicação nº 178 de 2025, INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE.
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 184 de 2025, INDICAÇÃO Nº184/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito conclusão do Aterro
Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA - Araripina/PE. Autor: JOÃO DE
LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Indicação nº 185 de 2025, INDICAÇÃO Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que
constitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 186 de 2025,
INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao
Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, instalação de 02 (dois) redutores
de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em frente à Escola Luzanira Ramos
– Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 187 de 2025, INDICAÇÃO Nº187/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à
Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO
DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE –
Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 188 de 2025, INDICAÇÃO Nº188/2025
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e
Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II
- Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer nº 27 de 2025, Ref. Projeto de Lei nº
012/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃODASECRETARIADAFAZENDA E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF -
Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer nº 28 de 2025, REF.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº
2.942, DE 26/09/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer nº 29 de 2025, REF. PROJETO DE LEI
Nº 015/2025, QUE PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE
06 DE JANEIRO DE 2025.. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão
de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Parecer nº 30 de 2025, REF. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 que Dispõe
sobre a concessão de gratificação indenizatória para os servidores efetivos que exercem a
função de Gestor e Coordenador de Instituição Escolar e dá outras providências Autor:
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer nº 31 de
2025, Projetos de Decretos Legislativos nºs 003/2025 e 004/2025, concede Títulos de
Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos Senhores Mauro César Magalhães de Carvalho e
Israel Hendrigo de Freitas Dias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”,
ao Sr. “Mauro César Magalhães de Carvalho” e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO
DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão
Araripinense”, ao Sr. “Israel Hendrigo de Freitas Dias” e dá outras providências. Autor:
NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO DE LIMA
ARAÚJO / PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS
/ PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
20/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL, DE CARÁTER
INTERDISCIPLINAR E
INTERSECRETARIAL PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DE
PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA
LEI 14.811 DE 2024. 
Matéria lida
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Francisco Flávio Daniel da Silva”
e dá outras providências. 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
6/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
EMENTA: Concede pelo presente
decreto o “Prêmio de Eficiência
Josias Inojosa” a AEDA –
Autarquia Educacional do Araripe
e dá outras providências. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 169/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 169/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Instalação de 02 (dois) Quebra￾Molas, sendo um em frente a
Pizzaria Doce Vida e outro em
frente ao portão de entrada do
colégio CERu – Luiz Gonzaga
Duarte /Araripina/PE. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 173/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
implantação de 01 (uma)
Estratégia da Família na Serra do
Aperto, no prédio onde funcionava
a Escola João Gomes Ferreira -
Araripina/PE. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 178/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº178/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Pavimentação Asfáltica na rua
Travessa Santana - Araripina/PE. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 184/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº184/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito conclusão do Aterro
Sanitário da Serra do Simões, com
recurso do FENISA - Araripina/PE.
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 186/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº186/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
instalação de 02 (dois) redutores
de velocidade (lombadas) na rua
Ana Ramos Lacerda, em frente à
Escola Luzanira Ramos –
Araripina/PE. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 187/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº187/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL para que
seja encaminhado à Câmara
Municipal de Araripina um Projeto
de Lei criando o PROGRAMA DE
FORMAÇÃO CONTINUADA
PRESENCIAL, PARA AUXILIARES
DE SALA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE ARARIPINA-PE,
COM FOCO NA GARANTIA DA
INCLUSÃO ESCOLAR E NO
DESENVOLVIMENTO DAS
APRENDIZAGENS DOS
ESTUDANTES
NEURODIVERGENTE – Araripina/
PE. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 188/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº188/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
reparação de Postes e iluminação
da Vila Serrânia I e II - Araripina/
PE. 
Matéria lida
14 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Acrescenta dispositivos
à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de
novembro de 2023, especialmente
no seu Anexo I, para ampliação de
vagas de cargos existentes no
Quadro de Pessoal Permanente da
Estrutura Administrativa do
Município de Araripina – PE, e dá
outras providências. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 185/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº185/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, seja
realizada a Execução Imediata da
Lei 15.116/2025, que constitui o
Programa de Reconstrução
Dentária para Mulheres Vítimas
de Violência Doméstica no âmbito
do SUS - Araripina/PE. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
19/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O
DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
2 - PAR Parecer 25/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
REF. AO PROJETO DE LEI Nº 019
DO LEGISLATIVO - INSTITUI O
DIA 30 DE JUNHO COMO O DIA
DO GESSEIRO ARARIPINENSE 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Altera o art. 22, da Lei
Municipal nº 3.142, de 06/01/2025
e dá outras providências. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE
12 DE MAIO DE 2025 Fica
instituída a Gratificação
Indenizatória para Gestor Escolar,
Coordenador Pedagógico,
Orientador Educacional e
Secretário Escolar de Instituiçáo
de Ensino para Escolas de Ensino
Integral e Regular do município de
Araripina – PE 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Institui a Secretaria da
Fazenda e Regularização
Fundiária no âmbito da
Administração Pública do
Município de Araripina e dá outras
providências. 
Aprovado
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Altera a Lei Municipal
nº 2.942, de 26/09/2019 e dá
outras providências. 
Aprovado
9 - IND Indicação 169/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 169/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Instalação de 02 (dois) Quebra￾Molas, sendo um em frente a
Pizzaria Doce Vida e outro em
frente ao portão de entrada do
colégio CERu – Luiz Gonzaga
Duarte /Araripina/PE. 
Aprovado
10 - IND Indicação 173/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
implantação de 01 (uma)
Estratégia da Família na Serra do
Aperto, no prédio onde funcionava
a Escola João Gomes Ferreira -
Araripina/PE. 
Aprovado
11 - IND Indicação 178/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº178/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Pavimentação Asfáltica na rua
Travessa Santana - Araripina/PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 184/2025
Turno:
Autor: JOÃO DE LIMA
INDICAÇÃO Nº184/2025.
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feito conclusão do Aterro
Sanitário da Serra do Simões, com
recurso do FENISA - Araripina/PE.
Aprovado
13 - IND Indicação 185/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº185/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, seja
realizada a Execução Imediata da
Lei 15.116/2025, que constitui o
Programa de Reconstrução
Dentária para Mulheres Vítimas
de Violência Doméstica no âmbito
do SUS - Araripina/PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 186/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº186/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
instalação de 02 (dois) redutores
de velocidade (lombadas) na rua
Ana Ramos Lacerda, em frente à
Escola Luzanira Ramos –
Araripina/PE. 
Aprovado
15 - IND Indicação 187/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº187/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL para que
seja encaminhado à Câmara
Municipal de Araripina um Projeto
de Lei criando o PROGRAMA DE
FORMAÇÃO CONTINUADA
PRESENCIAL, PARA AUXILIARES
DE SALA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE ARARIPINA-PE,
COM FOCO NA GARANTIA DA
INCLUSÃO ESCOLAR E NO
DESENVOLVIMENTO DAS
APRENDIZAGENS DOS
ESTUDANTES
NEURODIVERGENTE – Araripina/
PE. 
Aprovado
16 - IND Indicação 188/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº188/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao
Secretário de Obras e
Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA,
reparação de Postes e iluminação
da Vila Serrânia I e II - Araripina/
PE. 
Aprovado
17 - PAR Parecer 27/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
Ref. Projeto de Lei nº 012/2025,
que DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃODASECRETARIADAF
AZENDA E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
18 - PAR Parecer 28/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
REF. PROJETO DE LEI Nº
014/2025, QUE DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL
Nº 2.942, DE 26/09/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
19 - PAR Parecer 29/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
REF. PROJETO DE LEI Nº
015/2025, QUE PROPÕE A
ALTERAÇÃO DO ART. 22 DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.142, DE 06 DE
JANEIRO DE 2025.. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - PAR Parecer 30/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
REF. PROJETO DE LEI Nº
016/2025 que Dispõe sobre a
concessão de gratificação
indenizatória para os servidores
efetivos que exercem a função de
Gestor e Coordenador de
Instituição Escolar e dá outras
providências 
Aprovado
21 - PAR Parecer 31/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Projetos de Decretos Legislativos
nºs 003/2025 e 004/2025, concede
Títulos de Cidadãos Araripinenses
aos Ilustríssimos Senhores Mauro
César Magalhães de Carvalho e
Israel Hendrigo de Freitas Dias. 
Aprovado
22 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 3/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Mauro César Magalhães de
Carvalho” e dá outras
providências. 
Aprovado
23 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 4/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Israel Hendrigo de Freitas Dias”
e dá outras providências. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
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