| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 108 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 19:00 ; Encerramento: Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Francisco Flávio Daniel da Silva” e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, EMENTA: Concede pelo presente decreto o “Prêmio de Eficiência Josias Inojosa” a AEDA – Autarquia Educacional do Araripe e dá outras providências. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 169 de 2025, INDICAÇÃO Nº 169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Instalação de 02 (dois) Quebra-Molas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro em frente ao portão de entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 173 de 2025, EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na Serra do Aperto, no prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 178 de 2025, INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 184 de 2025, INDICAÇÃO Nº184/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito conclusão do Aterro Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA - Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 186 de 2025, INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em frente à Escola Luzanira Ramos – Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 187 de 2025, INDICAÇÃO Nº187/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE – Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 188 de 2025, INDICAÇÃO Nº188/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 1 Executivo nº 17 de 2025, EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 185 de 2025, INDICAÇÃO Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que constitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer nº 25 de 2025, REF. AO PROJETO DE LEI Nº 019 DO LEGISLATIVO - INSTITUI O DIA 30 DE JUNHO COMO O DIA DO GESSEIRO ARARIPINENSE Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, EMENTA: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025, EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 169 de 2025, INDICAÇÃO Nº 169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Instalação de 02 (dois) Quebra-Molas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro em frente ao portão de entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 173 de 2025, EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na Serra do Aperto, no prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 178 de 2025, INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 184 de 2025, INDICAÇÃO Nº184/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito conclusão do Aterro Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA - Araripina/PE. Autor: JOÃO DE LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 2 Indicação nº 185 de 2025, INDICAÇÃO Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que constitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 186 de 2025, INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em frente à Escola Luzanira Ramos – Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 187 de 2025, INDICAÇÃO Nº187/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE – Araripina/PE. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 188 de 2025, INDICAÇÃO Nº188/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Parecer nº 27 de 2025, Ref. Projeto de Lei nº 012/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃODASECRETARIADAFAZENDA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Parecer nº 28 de 2025, REF. PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.942, DE 26/09/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer nº 29 de 2025, REF. PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Parecer nº 30 de 2025, REF. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 que Dispõe sobre a concessão de gratificação indenizatória para os servidores efetivos que exercem a função de Gestor e Coordenador de Instituição Escolar e dá outras providências Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Parecer nº 31 de 2025, Projetos de Decretos Legislativos nºs 003/2025 e 004/2025, concede Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos Senhores Mauro César Magalhães de Carvalho e Israel Hendrigo de Freitas Dias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mauro César Magalhães de Carvalho” e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Israel Hendrigo de Freitas Dias” e dá outras providências. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 3 . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ ÂNGELA GEANNORDOLLI PEREIRA DE ALENCAR / PSB _____________________ Claudivan Carlos Oliveira / PP _____________________ EVANDRO DELMONDES DA SILVA / PDT _____________________ FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP _____________________ FRANCISCO EDIVALDO A. PEREIRA / PP _____________________ FRANCISCO RONNIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA / PSD _____________________ IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ / REPU _____________________ JOÃO DE LIMA ARAÚJO / PODE _____________________ JOÃO SILVANIO R. SILVA / PSB _____________________ KALIGIA CARVALHO M. MATEUS / PDT _____________________ LUCIANO WENNER RODRIGUES LIMA / PDT _____________________ MANOEL DE JESUS ABREU - PODEMOS / PODE _____________________ NAICON ARRUDA SOUSA / PODE _____________________ RAFAEL BEZERRA SAMPAIO / PDT 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 4 . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ RODRIGO DE CASTRO FALCAO / PDT _____________________ SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO / PSD 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/05/2025 - 19:00 Encerramento: - Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão ÂNGELA DE ALENCAR/PSB DIVONA/PP EVANDRO DELMONDES/PDT FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP FRANCISCO EDIVALDO/PP FRANCISCO RONNIELSON/PSD IZABEL CRISTINA/REPU JOÃO DE LIMA/PODE JOÃO SILVANIO/PSB KALIGIA MATEUS/PDT LUCIANO WENNER/PDT MANOEL DE JESUS/PODE NAICON ARRUDA SOUSA/PODE RAFAEL SAMPAIO/PDT RODRIGO FALCAO/PDT SEBASTIÃO DIAS/PSD Correspondências . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo 20/2025 Turno: 1ª Votação Autor: ÂNGELA DE ALENCAR INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024. Matéria lida 2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 5/2025 Turno: Autor: SEBASTIÃO DIAS EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Francisco Flávio Daniel da Silva” e dá outras providências. Matéria lida 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 6/2025 Turno: Autor: FRANCISCO EDIVALDO EMENTA: Concede pelo presente decreto o “Prêmio de Eficiência Josias Inojosa” a AEDA – Autarquia Educacional do Araripe e dá outras providências. Matéria não votada 6 - IND Indicação 169/2025 Turno: Autor: SEBASTIÃO DIAS INDICAÇÃO Nº 169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Instalação de 02 (dois) QuebraMolas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro em frente ao portão de entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE. Matéria lida 7 - IND Indicação 173/2025 Turno: Autor: LUCIANO WENNER EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na Serra do Aperto, no prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE. Matéria não votada 8 - IND Indicação 178/2025 Turno: Autor: NAICON ARRUDA SOUSA INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE. Matéria lida 9 - IND Indicação 184/2025 Turno: Autor: JOÃO DE LIMA INDICAÇÃO Nº184/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito conclusão do Aterro Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA - Araripina/PE. Matéria lida . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - IND Indicação 186/2025 Turno: Autor: KALIGIA MATEUS INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em frente à Escola Luzanira Ramos – Araripina/PE. Matéria lida 12 - IND Indicação 187/2025 Turno: Autor: KALIGIA MATEUS INDICAÇÃO Nº187/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE – Araripina/ PE. Matéria lida 13 - IND Indicação 188/2025 Turno: Autor: NAICON ARRUDA SOUSA INDICAÇÃO Nº188/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II - Araripina/ PE. Matéria lida 14 - PLE Projeto de Lei do Executivo 17/2025 Turno: Autor: Executivo - EX EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá outras providências. Matéria lida 15 - IND Indicação 185/2025 Turno: Autor: RAFAEL SAMPAIO INDICAÇÃO Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que constitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE. Matéria lida . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 3 Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ÂNGELA DE ALENCAR/PSB DIVONA/PP EVANDRO DELMONDES/PDT FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP FRANCISCO EDIVALDO/PP FRANCISCO RONNIELSON/PSD IZABEL CRISTINA/REPU JOÃO DE LIMA/PODE JOÃO SILVANIO/PSB KALIGIA MATEUS/PDT LUCIANO WENNER/PDT MANOEL DE JESUS/PODE NAICON ARRUDA SOUSA/PODE RAFAEL SAMPAIO/PDT RODRIGO FALCAO/PDT SEBASTIÃO DIAS/PSD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo 19/2025 Turno: 1ª Votação Autor: ÂNGELA DE ALENCAR INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 2 - PAR Parecer 25/2025 Turno: Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação REF. AO PROJETO DE LEI Nº 019 DO LEGISLATIVO - INSTITUI O DIA 30 DE JUNHO COMO O DIA DO GESSEIRO ARARIPINENSE Aprovado 3 - PLE Projeto de Lei do Executivo 15/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Executivo - EX EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências. Aprovado . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PLE Projeto de Lei do Executivo 16/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Executivo - EX PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE Aprovado 5 - PLE Projeto de Lei do Executivo 12/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Executivo - EX EMENTA: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina e dá outras providências. Aprovado 6 - PLE Projeto de Lei do Executivo 14/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Executivo - EX EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras providências. Aprovado 9 - IND Indicação 169/2025 Turno: Autor: SEBASTIÃO DIAS INDICAÇÃO Nº 169/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Instalação de 02 (dois) QuebraMolas, sendo um em frente a Pizzaria Doce Vida e outro em frente ao portão de entrada do colégio CERu – Luiz Gonzaga Duarte /Araripina/PE. Aprovado 10 - IND Indicação 173/2025 Turno: Autor: LUCIANO WENNER EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, implantação de 01 (uma) Estratégia da Família na Serra do Aperto, no prédio onde funcionava a Escola João Gomes Ferreira - Araripina/PE. Aprovado 11 - IND Indicação 178/2025 Turno: Autor: NAICON ARRUDA SOUSA INDICAÇÃO Nº178/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica na rua Travessa Santana - Araripina/PE. Aprovado 12 - IND Indicação 184/2025 Turno: Autor: JOÃO DE LIMA INDICAÇÃO Nº184/2025. EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feito conclusão do Aterro Sanitário da Serra do Simões, com recurso do FENISA - Araripina/PE. Aprovado 13 - IND Indicação 185/2025 Turno: Autor: RAFAEL SAMPAIO INDICAÇÃO Nº185/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, seja realizada a Execução Imediata da Lei 15.116/2025, que constitui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS - Araripina/PE. Aprovado . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND Indicação 186/2025 Turno: Autor: KALIGIA MATEUS INDICAÇÃO Nº186/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombadas) na rua Ana Ramos Lacerda, em frente à Escola Luzanira Ramos – Araripina/PE. Aprovado 15 - IND Indicação 187/2025 Turno: Autor: KALIGIA MATEUS INDICAÇÃO Nº187/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL para que seja encaminhado à Câmara Municipal de Araripina um Projeto de Lei criando o PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL, PARA AUXILIARES DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARARIPINA-PE, COM FOCO NA GARANTIA DA INCLUSÃO ESCOLAR E NO DESENVOLVIMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTE – Araripina/ PE. Aprovado 16 - IND Indicação 188/2025 Turno: Autor: NAICON ARRUDA SOUSA INDICAÇÃO Nº188/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, ANÍSIO BARBOZA, reparação de Postes e iluminação da Vila Serrânia I e II - Araripina/ PE. Aprovado 17 - PAR Parecer 27/2025 Turno: Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças Ref. Projeto de Lei nº 012/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃODASECRETARIADAF AZENDA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 18 - PAR Parecer 28/2025 Turno: Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças REF. PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.942, DE 26/09/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 19 - PAR Parecer 29/2025 Turno: Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças REF. PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE PROPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.. Aprovado . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - PAR Parecer 30/2025 Turno: Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças REF. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 que Dispõe sobre a concessão de gratificação indenizatória para os servidores efetivos que exercem a função de Gestor e Coordenador de Instituição Escolar e dá outras providências Aprovado 21 - PAR Parecer 31/2025 Turno: Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Projetos de Decretos Legislativos nºs 003/2025 e 004/2025, concede Títulos de Cidadãos Araripinenses aos Ilustríssimos Senhores Mauro César Magalhães de Carvalho e Israel Hendrigo de Freitas Dias. Aprovado 22 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 Turno: Autor: SEBASTIÃO DIAS EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mauro César Magalhães de Carvalho” e dá outras providências. Aprovado 23 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 Turno: Autor: NAICON ARRUDA SOUSA EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Israel Hendrigo de Freitas Dias” e dá outras providências. Aprovado Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/05/2025 Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ - E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025 Página 7