br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-05-23
native_id109

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE LIMA / PODE ;
JOÃO SILVANIO / PSB ; LUCIANO BELO / PODE ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON
ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ;
SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 156 de 2025, INDICAÇÃO Nº156/2025.
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, recuperação da Estrada do Sítio
Cipó – Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2
- Indicação nº 167 de 2025, INDICAÇÃO Nº 167/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja feito Asfalto das seguintes ruas: Santa Rita I e II,
Santos Drummond e Travessa Santa Barbara - Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 189 de 2025, INDICAÇÃO Nº
189/2025. EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação
Asfáltica das ruas: Antônio Gomes de Sá e Genuíno de Albuquerque, como também, suas
travessas - Distrito de Lagos do Barro - Araripina-PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 190 de 2025, INDICAÇÃO
Nº 190/2025 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja instalado
Quebra-molas na rua Júlia Maria de Souza, Alto do Adelino (em frente à Escola Adelino
Pereira Sousa ) - Araripina-PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 191 de 2025, INDICAÇÃO Nº191/2025 EMENTA:
solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a construção de 01
(uma) Quadra Poliesportiva na Vila Conceição - Araripina-PE. Autor: ÂNGELA DE
ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 192 de 2025,
INDICAÇÃO Nº192/2025. EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Prefeito de Araripina,
EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, instituir no âmbito do Município de Araripina o
Programa Bolsa de Estudos para o Curso de Medicina, para ofertar semestralmente 3
bolsas de medicina para Servidores Efetivos do Poder Executivo e Legislativo de
Araripina, na Faculdade de Medicina de Araripina – FAP (Faculdade Paraíso). Autor:
IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 193 de
2025, INDICAÇÃO Nº 193/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
organização do trânsito da rua principal do Alto da Boa Vista (rua Santana) - a partir do
semáforo até o cemitério público de Araripina - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 194 de 2025, INDICAÇÃO
Nº 194/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a reforma da Ladeira
de Maria Francisca, que dá acesso á Barragem Nova - Araripina/PE. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 195 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 195/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a
Reforma da Ladeira da Serra do Marinheiro, conhecida como a ladeira de César Modesto,
que dá acesso à cacimba da goiabeira e que seja feita também, Limpeza da referida
cacimba - Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025, PROJETO DE LEI MUNICIPAL
N.º 018/20025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, DECRETO
LEI Nº 007, DE 23 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO DE
LIMA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; LUCIANO BELO / PODE ; MANOEL DE JESUS /
PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO
/ PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025,
EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023,
especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de
Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina – PE, e dá
outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 156 de 2025, INDICAÇÃO Nº156/2025.
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, recuperação da Estrada do Sítio
Cipó – Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 167 de 2025, INDICAÇÃO Nº 167/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja feito Asfalto das
seguintes ruas: Santa Rita I e II, Santos Drummond e Travessa Santa Barbara - Araripina/
PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 189 de 2025, INDICAÇÃO Nº 189/2025. EMENTA:
solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Pavimentação Asfáltica das ruas: Antônio
Gomes de Sá e Genuíno de Albuquerque, como também, suas travessas - Distrito de Lagos
do Barro - Araripina-PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 190 de 2025, INDICAÇÃO Nº
190/2025 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja instalado
Quebra-molas na rua Júlia Maria de Souza, Alto do Adelino (em frente à Escola Adelino
Pereira Sousa ) - Araripina-PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 191 de 2025, INDICAÇÃO
Nº191/2025 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada
a construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na Vila Conceição - Araripina-PE. Autor:
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 192 de 2025, INDICAÇÃO Nº192/2025. EMENTA: Indico ao
Excelentíssimo Prefeito de Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, instituir
no âmbito do Município de Araripina o Programa Bolsa de Estudos para o Curso de
Medicina, para ofertar semestralmente 3 bolsas de medicina para Servidores Efetivos do
Poder Executivo e Legislativo de Araripina, na Faculdade de Medicina de Araripina – FAP
(Faculdade Paraíso). Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 193 de 2025, INDICAÇÃO Nº
193/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, organização do trânsito
da rua principal do Alto da Boa Vista (rua Santana) - a partir do semáforo até o cemitério
público de Araripina - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 194 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 194/2025 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a
reforma da Ladeira de Maria Francisca, que dá acesso á Barragem Nova - Araripina/PE.
Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 195 de 2025, INDICAÇÃO Nº 195/2025 EMENTA: solicito
ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Reforma da Ladeira da Serra do Marinheiro,
conhecida como a ladeira de César Modesto, que dá acesso à cacimba da goiabeira e que
seja feita também, Limpeza da referida cacimba - Araripina/PE. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Parecer nº 33 de 2025, REF. PROJETO DE LEI Nº 017/2025, QUE DISPÕE E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.099, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2023, ESPECIALMENTE NO SEU ANEXO I, PARA AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS
EM CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 14 - Parecer nº 32 de 2025, Ref. Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2025, que INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER
INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA. Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS
TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 7 de 2025, DECRETO LEI Nº 007, DE 23 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO DE LIMA
ARAÚJO / PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS
/ PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
LUCIANO BELO/PODE
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 156/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº156/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
recuperação da Estrada do Sítio
Cipó – Araripina/PE. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 167/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 167/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
feito Asfalto das seguintes ruas:
Santa Rita I e II, Santos
Drummond e Travessa Santa
Barbara - Araripina/PE. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 189/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 189/2025.
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Pavimentação Asfáltica das ruas:
Antônio Gomes de Sá e Genuíno
de Albuquerque, como também,
suas travessas - Distrito de Lagos
do Barro - Araripina-PE. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 190/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 190/2025
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
instalado Quebra-molas na rua
Júlia Maria de Souza, Alto do
Adelino (em frente à Escola
Adelino Pereira Sousa ) -
Araripina-PE. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 191/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº191/2025
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
realizada a construção de 01
(uma) Quadra Poliesportiva na Vila
Conceição - Araripina-PE. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 192/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº192/2025.
EMENTA: Indico ao
Excelentíssimo Prefeito de
Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, instituir no
âmbito do Município de Araripina
o Programa Bolsa de Estudos para
o Curso de Medicina, para ofertar
semestralmente 3 bolsas de
medicina para Servidores Efetivos
do Poder Executivo e Legislativo
de Araripina, na Faculdade de
Medicina de Araripina – FAP
(Faculdade Paraíso). 
Matéria não lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 193/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 193/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
organização do trânsito da rua
principal do Alto da Boa Vista (rua
Santana) - a partir do semáforo
até o cemitério público de
Araripina - Araripina/PE. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 194/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 194/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
reforma da Ladeira de Maria
Francisca, que dá acesso á
Barragem Nova - Araripina/PE. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 195/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 195/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
Reforma da Ladeira da Serra do
Marinheiro, conhecida como a
ladeira de César Modesto, que dá
acesso à cacimba da goiabeira e
que seja feita também, Limpeza da
referida cacimba - Araripina/PE. 
Matéria não lida
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
18/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º
018/20025 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR, NO ORÇAMENTO
VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL,
DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
11 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 7/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
DECRETO LEI Nº 007, DE 23 DE
MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO
ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE. 
Aprovado
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 3
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
LUCIANO BELO/PODE
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
EMENTA: Acrescenta dispositivos
à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de
novembro de 2023, especialmente
no seu Anexo I, para ampliação de
vagas de cargos existentes no
Quadro de Pessoal Permanente da
Estrutura Administrativa do
Município de Araripina – PE, e dá
outras providências. 
Aprovado
3 - IND Indicação 156/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº156/2025.
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
recuperação da Estrada do Sítio
Cipó – Araripina/PE. 
Aprovado
4 - IND Indicação 167/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 167/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
feito Asfalto das seguintes ruas:
Santa Rita I e II, Santos
Drummond e Travessa Santa
Barbara - Araripina/PE. 
Aprovado
5 - IND Indicação 189/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 189/2025.
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Pavimentação Asfáltica das ruas:
Antônio Gomes de Sá e Genuíno
de Albuquerque, como também,
suas travessas - Distrito de Lagos
do Barro - Araripina-PE. 
Aprovado
7 - IND Indicação 190/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 190/2025
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
instalado Quebra-molas na rua
Júlia Maria de Souza, Alto do
Adelino (em frente à Escola
Adelino Pereira Sousa ) -
Araripina-PE. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 191/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº191/2025
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
realizada a construção de 01
(uma) Quadra Poliesportiva na Vila
Conceição - Araripina-PE. 
Aprovado
9 - IND Indicação 192/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº192/2025.
EMENTA: Indico ao
Excelentíssimo Prefeito de
Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, instituir no
âmbito do Município de Araripina
o Programa Bolsa de Estudos para
o Curso de Medicina, para ofertar
semestralmente 3 bolsas de
medicina para Servidores Efetivos
do Poder Executivo e Legislativo
de Araripina, na Faculdade de
Medicina de Araripina – FAP
(Faculdade Paraíso). 
Aprovado
10 - IND Indicação 193/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 193/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
organização do trânsito da rua
principal do Alto da Boa Vista (rua
Santana) - a partir do semáforo
até o cemitério público de
Araripina - Araripina/PE. 
Aprovado
11 - IND Indicação 194/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 194/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
reforma da Ladeira de Maria
Francisca, que dá acesso á
Barragem Nova - Araripina/PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 195/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 195/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
Reforma da Ladeira da Serra do
Marinheiro, conhecida como a
ladeira de César Modesto, que dá
acesso à cacimba da goiabeira e
que seja feita também, Limpeza da
referida cacimba - Araripina/PE. 
Aprovado
13 - PAR Parecer 33/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
REF. PROJETO DE LEI Nº
017/2025, QUE DISPÕE E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À
LEI MUNICIPAL Nº 3.099, DE 13
DE NOVEMBRO DE 2023,
ESPECIALMENTE NO SEU
ANEXO I, PARA AMPLIAÇÃO DO
NUMERO DE VAGAS EM CARGOS
EXISTENTES NO QUADRO DE
PESSOAL PERMANENTE DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA –
PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - PAR Parecer 32/2025
Turno:
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças
Ref. Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2025, que INSTITUI
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL,
DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR
E INTERSECRETARIAL PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DE
PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE ARARIPINA. 
Aprovado
15 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
20/2025
Turno: 1ª Votação
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA
MUNICIPAL, DE CARÁTER
INTERDISCIPLINAR E
INTERSECRETARIAL PARA A
PROMOÇÃO DA CULTURA DE
PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA
LEI 14.811 DE 2024. 
Aprovado
16 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 7/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
DECRETO LEI Nº 007, DE 23 DE
MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO
ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/05/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 29/05/2025
Página 6

open original →