sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23:40 
Lista de Presença na Sessão: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE
FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON /
PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO
SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO
WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ;
RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 054/2025. “Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados
nas instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos
estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias.” Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº 56 de 2025,
PARECER nº 56/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. ALTERA A
NOMENCLATURA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 3.121/2024 PARA “ MARIA DA
CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer nº 57 de 2025, PARECER
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 057/2025 EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr. “RICARDO DE ANDRADE ARAÚJO” e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Parecer nº 58 de 2025, PARECER nº 058/2025 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a criação
da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araripina-PE e dá outras
providencias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 313 de 2025, EMENTA: Solicitando a construção de 01
(uma) quadra coberta na Rua Brasília, localizada no Distrito de Nascente , neste
município. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Indicação nº 324 de 2025, Solicitando a recuperação das estrada vicinais de
competência do município de Araripina das serras do jardim I e II, IPA, rancho grande,
rodagem, neste município. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 325 de 2025, Solicitando a implantação de um (01) centro de
zoonose para o município. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 326 de 2025, Solicitando a compra de uma máquina Perfuratriz
de poços até 200 metros, onde pretende-se amenizar com a falta de água nas localidades
do nosso município. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30 DE
SETEMBRO DE 2025. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício
financeiro de 2026. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2025. Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o
quadriênio 2026/2029. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 013/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “ANTÔNIO
MARCOS DELMONDES LEITE” e dá outras providências. Autor: NAICON ARRUDA
SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 328 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 328 EMENTA: Reforma dos banheiros da Feira do Feijão - Araripina/PE.
Autor: RODRIGO FALCAO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 330
de 2025, INDICAÇÃO Nº 330/2025 EMENTA: Indico ao "PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”, que seja feita a recuperação estrutural do Canal São Pedro, especialmente
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 1
no trecho que passa pelo Bairro Universitário - Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 331 de 2025, INDICAÇÃO
Nº331/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja implantado
um Semáforo no cruzamento próximo à Clínica Imediata - Araripina/PE. Autor:
SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 332 de
2025, INDICAÇÃO Nº 332/2025 EMENTA: Reforma da Praça do Cavalete I - Araripina-PE.
Autor: RODRIGO FALCAO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 14 de 2025, EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito
Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a
Senhorita Ana Paula Ramos Arraes e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025,
EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre
Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora Dijalva Ferreira Lima Alves e
dá outras providências. Autores: FRANCISCO EDIVALDO, Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 334 de 2025, INDICAÇÃO Nº 334/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de uma Passagem
Molhada sobre o Riacho São José, localizado no Sítio Mulungu, próximo a Zé de Senhor e
Novinho - Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, Concede “ Medalha de Honra ao
Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora Elody Gomes Cordeiro e dá outras providências. Autores:
FRANCISCO EDIVALDO, Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2025 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de
fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025, Ementa:
Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores em efetivo
exercício, lotados nas unidades da rede municipal de ensino de Araripina-PE, e dá outras
providências." Autores: SEBASTIÃO DIAS, NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ;
FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO
RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA /
PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ;
LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA /
PODE ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 054/2025. “Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados
nas instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos
estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias.” Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Parecer nº 56 de 2025, PARECER nº 56/2025 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. ALTERA A NOMENCLATURA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI
3.121/2024 PARA “ MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Parecer nº 57 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 057/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”,
ao Sr. “RICARDO DE ANDRADE ARAÚJO” e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Parecer nº 58 de 2025, PARECER nº 058/2025 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a criação
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 2
da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araripina-PE e dá outras
providencias. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de
2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias,
concessionárias e permissionária de serviços públicos estabelecidos no município de
Araripina e dá outras providencias. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de
2025, EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DA LEI 3.121/2024 PARA “ MARIA DA
CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FRANCISCO EDIVALDO,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede " Titulo de Cidadão Araripinense" ao Sr.
"RICARDO DE ANDRADE ARAÚJO" e dá outras providências. Autor: LUCIANO WENNER,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Resolução
Interna nº 4 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no
âmbito da Câmara Municipal de Araripina-PE e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 324 de 2025, Solicitando a recuperação das estrada vicinais de
competência do município de Araripina das serras do jardim I e II, IPA, rancho grande,
rodagem, neste município. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 325 de 2025, Solicitando a
implantação de um (01) centro de zoonose para o município. Autor: LUCIANO WENNER,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº
326 de 2025, Solicitando a compra de uma máquina Perfuratriz de poços até 200 metros,
onde pretende-se amenizar com a falta de água nas localidades do nosso município. Autor:
LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 313 de 2025, EMENTA: Solicitando a construção de 01
(uma) quadra coberta na Rua Brasília, localizada no Distrito de Nascente , neste
município. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 328 de 2025, INDICAÇÃO Nº
328 EMENTA: Reforma dos banheiros da Feira do Feijão - Araripina/PE. Autor: RODRIGO
FALCAO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 330 de 2025, INDICAÇÃO Nº 330/2025 EMENTA: Indico ao "PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feita a recuperação estrutural do Canal São Pedro,
especialmente no trecho que passa pelo Bairro Universitário - Araripina/PE. Autor:
IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Indicação nº 331 de 2025, INDICAÇÃO Nº331/2025 EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja implantado um Semáforo no cruzamento próximo à
Clínica Imediata - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 332 de 2025, INDICAÇÃO Nº
332/2025 EMENTA: Reforma da Praça do Cavalete I - Araripina-PE. Autor: RODRIGO
FALCAO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Indicação nº 334 de 2025, INDICAÇÃO Nº 334/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de uma Passagem Molhada sobre o Riacho São
José, localizado no Sítio Mulungu, próximo a Zé de Senhor e Novinho - Araripina/PE.
Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, EMENTA: Concede “
Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhorita Ana Paula Ramos Arraes e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, EMENTA:
Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora Dijalva Ferreira Lima Alves e dá
outras providências. Autores: FRANCISCO EDIVALDO, Mesa Diretora, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Decreto
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 3
Legislativo nº 16 de 2025, Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor
Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora Elody
Gomes Cordeiro e dá outras providências. Autores: FRANCISCO EDIVALDO, Mesa
Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 4
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 23:40
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 54/2025
Turno:
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
054/2025. “Dispõe sobre o
atendimento prioritário de
advogados nas instituições
bancárias, concessionárias e
permissionária de serviços
públicos estabelecidos no
município de Araripina e dá outras
providencias.” 
3 - PAR Parecer 56/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 56/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. ALTERA A
NOMENCLATURA PREVISTA NO
ART. 1º DA LEI 3.121/2024 PARA “
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
4 - PAR Parecer 57/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
057/2025 EMENTA: Concede
“Título De Cidadão Araripinense”,
ao Sr. “RICARDO DE ANDRADE
ARAÚJO” e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PAR Parecer 58/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 058/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO Ref. Projeto de
Resolução nº 004/2025, que
dispõe sobre a criação da Escola
do Legislativo no âmbito da
Câmara Municipal de Araripina-PE
e dá outras providencias. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 313/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
EMENTA: Solicitando a
construção de 01 (uma) quadra
coberta na Rua Brasília, localizada
no Distrito de Nascente , neste
município. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 324/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
Solicitando a recuperação das
estrada vicinais de competência
do município de Araripina das
serras do jardim I e II, IPA, rancho
grande, rodagem, neste município. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 325/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
Solicitando a implantação de um
(01) centro de zoonose para o
município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 326/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
Solicitando a compra de uma
máquina Perfuratriz de poços até
200 metros, onde pretende-se
amenizar com a falta de água nas
localidades do nosso município. 
Matéria lida
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
30/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30
DE SETEMBRO DE 2025. Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício
financeiro de 2026. 
13 - PLE Projeto de Lei do Executivo
31/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03
DE OUTUBRO DE 2025. Institui o
Plano Plurianual do Município de
Araripina, para o quadriênio
2026/2029. 
Matéria lida
14 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 13/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 013/2025
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“ANTÔNIO MARCOS
DELMONDES LEITE” e dá outras
providências. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 328/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO Nº 328 EMENTA:
Reforma dos banheiros da Feira
do Feijão - Araripina/PE. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 330/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 330/2025
EMENTA: Indico ao "PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feita a recuperação estrutural
do Canal São Pedro,
especialmente no trecho que
passa pelo Bairro Universitário -
Araripina/PE. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 331/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº331/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
implantado um Semáforo no
cruzamento próximo à Clínica
Imediata - Araripina/PE. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 332/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO Nº 332/2025
EMENTA: Reforma da Praça do
Cavalete I - Araripina-PE. 
Matéria lida
23 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 14/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhorita Ana Paula
Ramos Arraes e dá outras
providências. 
Matéria lida
24 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 15/2025
Turno:
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: FRANCISCO EDIVALDO,
Mesa Diretora
3.193/2025 a Senhora Dijalva
Ferreira Lima Alves e dá outras
providências. 
25 - IND Indicação 334/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 334/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
construção de uma Passagem
Molhada sobre o Riacho São José,
localizado no Sítio Mulungu,
próximo a Zé de Senhor e Novinho
- Araripina/PE. 
Matéria lida
26 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 16/2025
Turno:
Autores: FRANCISCO EDIVALDO,
Mesa Diretora
Concede “ Medalha de Honra ao
Mérito Docente” Professor Vicente
Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal Nº 3.193/2025 a
Senhora Elody Gomes Cordeiro e
dá outras providências. 
Matéria lida
28 - PLE Projeto de Lei do Executivo
33/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07
DE OUTUBRO DE 2025 Altera e
acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 3.142, de 06 de
fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria lida
29 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
42/2025
Turno:
Autores: SEBASTIÃO DIAS, NAICON
ARRUDA SOUSA
Ementa: Autoriza o consumo de
merenda escolar por professores e
demais servidores em efetivo
exercício, lotados nas unidades da
rede municipal de ensino de
Araripina-PE, e dá outras
providências." 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 4
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 54/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
054/2025. “Dispõe sobre o
atendimento prioritário de
advogados nas instituições
bancárias, concessionárias e
permissionária de serviços
públicos estabelecidos no
município de Araripina e dá outras
providencias.” 
Aprovado
3 - PAR Parecer 56/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 56/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. ALTERA A
NOMENCLATURA PREVISTA NO
ART. 1º DA LEI 3.121/2024 PARA “
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
4 - PAR Parecer 57/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
057/2025 EMENTA: Concede
“Título De Cidadão Araripinense”,
ao Sr. “RICARDO DE ANDRADE
ARAÚJO” e dá outras
providências. 
Aprovado
5 - PAR Parecer 58/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 058/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO Ref. Projeto de
Resolução nº 004/2025, que
dispõe sobre a criação da Escola
do Legislativo no âmbito da
Câmara Municipal de Araripina-PE
e dá outras providencias. 
Aprovado
6 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
39/2025
Turno:
Dispõe sobre o atendimento
prioritário de advogados nas
instituições bancárias,
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: SEBASTIÃO DIAS concessionárias e permissionária
de serviços públicos estabelecidos
no município de Araripina e dá
outras providencias. 
8 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
41/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
EMENTA: ALTERA A
NOMENCLATURA DA LEI
3.121/2024 PARA “ MARIA DA
CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
12/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
Concede " Titulo de Cidadão
Araripinense" ao Sr. "RICARDO
DE ANDRADE ARAÚJO" e dá
outras providências. 
Aprovado
10 - RI Resolução Interna 4/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
EMENTA: Dispõe sobre a criação
da Escola do Legislativo no âmbito
da Câmara Municipal de
Araripina-PE e dá outras
providências. 
Aprovado
12 - IND Indicação 324/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
Solicitando a recuperação das
estrada vicinais de competência
do município de Araripina das
serras do jardim I e II, IPA, rancho
grande, rodagem, neste município. 
Aprovado
13 - IND Indicação 325/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
Solicitando a implantação de um
(01) centro de zoonose para o
município. 
Aprovado
14 - IND Indicação 326/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
Solicitando a compra de uma
máquina Perfuratriz de poços até
200 metros, onde pretende-se
amenizar com a falta de água nas
localidades do nosso município. 
Aprovado
15 - IND Indicação 313/2025
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
EMENTA: Solicitando a
construção de 01 (uma) quadra
coberta na Rua Brasília, localizada
no Distrito de Nascente , neste
município. 
Aprovado
18 - IND Indicação 328/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO Nº 328 EMENTA:
Reforma dos banheiros da Feira
do Feijão - Araripina/PE. 
Aprovado
20 - IND Indicação 330/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 330/2025
EMENTA: Indico ao "PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, que
seja feita a recuperação estrutural
do Canal São Pedro,
especialmente no trecho que
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
passa pelo Bairro Universitário -
Araripina/PE. 
21 - IND Indicação 331/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº331/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
implantado um Semáforo no
cruzamento próximo à Clínica
Imediata - Araripina/PE. 
Aprovado
22 - IND Indicação 332/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO Nº 332/2025
EMENTA: Reforma da Praça do
Cavalete I - Araripina-PE. 
Aprovado
24 - IND Indicação 334/2025
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 334/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
construção de uma Passagem
Molhada sobre o Riacho São José,
localizado no Sítio Mulungu,
próximo a Zé de Senhor e Novinho
- Araripina/PE. 
Aprovado
25 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 14/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhorita Ana Paula
Ramos Arraes e dá outras
providências. 
Aprovado
26 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 15/2025
Turno:
Autores: FRANCISCO EDIVALDO,
Mesa Diretora
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora Dijalva
Ferreira Lima Alves e dá outras
providências. 
Aprovado
27 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 16/2025
Turno:
Autores: FRANCISCO EDIVALDO,
Mesa Diretora
Concede “ Medalha de Honra ao
Mérito Docente” Professor Vicente
Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal Nº 3.193/2025 a
Senhora Elody Gomes Cordeiro e
dá outras providências. 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 7
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 8