sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 341 de 2025, INDICAÇÃO Nº341/2025.
EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a
Pavimentação Asfáltica da Vila Santa Izabel, neste município. Autores: KALIGIA MATEUS,
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 342
de 2025, INDICAÇÃO Nº342/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”, a implantação de Academias da Saúde nas localidades: Povoado do Cavaco,
Serra do Massapê, Sítio Santana, Sítio Aperto e Feira Nova – Zona Rural de Araripina-PE.
Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº
343 de 2025, INDICAÇÃO Nº 343/2025 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS
AD) no município de Araripina-PE Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 344 de 2025, INDICAÇÃO Nº344/2025 EMENTA:
Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Instalação de placas de identificação de ruas
no Bairro Vila Conceição – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 345 de 2025, INDICAÇÃO
Nº345/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, pavimentação
asfáltica no Bairro Expedito Arraes, na cidade de Araripina/PE, contemplando as seguintes
vias: • Rua Ana Batista Lima; • Rua Ana Granja Arraes; • Travessa Ana Granja Arraes I; •
Rua Paulo Batista Vinícius - Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de
2025, Art. 1º - Fica Concedido a Senhora SIMPLICIA GOMES DE ARAÚJO LIMA ,
“Medalha de Honra ao Mérito Docente “ Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal nº 3.193 de 29 de Agosto de 2025, indicada pelo Vereador RODRIGO DE
CASTRO FALCÃO. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 346 de 2025, INDICAÇÃO Nº 346/2025 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, implantação de serviço de internet “Wi Fi”, gratúita na UPA –
Unidade de Pronto Atendimento – Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei
Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora MARIA DULCECLEIDE BATISTA CARVALHO NUNES
e dá outras providências. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 028/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora
“MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DE ANDRADE e dá outras providências. Autor:
RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre
Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “FRANCISCA EDNA
ALENCAR E SOUSA” e dá outras providências. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de
2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2025 EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr. “Mizael Manoel da Silva Fialho” e dá outras providências.
Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 26 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, a Sra. “LUIZA FRANCELINO DE
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LIMA SÁTIRO” e dá outras providências. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Araripina com seu Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional
nº 136, de 9 de setembro de 2025. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 14 - Indicação nº 347 de 2025, INDICAÇÃO Nº347/2025 EMENTA: solicito ao
Exmº. Sr. DEPUTADO FEDERAL, FERNANDO FILHO, interceder junto ao Ministério do
Turismo, visando a captação de recursos destinados à decoração e às festividades
natalinas do Município de Araripina, no Sertão do Araripe pernambucano. Autor: KALIGIA
MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 348 de 2025,
INDICAÇÃO 348/2025 Construção de um Ginásio Poliesportivo na Escola Sebastião Batista
de Lima, localizada na Feira Nova - Araripina/PE. Autor: RODRIGO FALCAO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025,
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/2025 EMENTA: Dispõe sobre a criação do
Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e Neuro Divergentes no município de Araripina, e dá outras providências. Autor:
NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 46 de 2025, DENOMINA DE “ CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (CMEI) JONAS JOAQUIM FELIX” A ESCOLA LOCALIZADA NA SERRA DA
TORRE Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 031/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor
Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “MARIA
DO SOCORRO CARVALHO MOREIRA e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 349 de 2025, INDICAÇÃO
Nº349/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, instalação de
redutores de velocidade na Avenida Florentino Alves Batista - Araripina/PE. Autor:
SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 350 de
2025, INDICAÇÃO Nº350/2025 EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
que seja feito o calçamento da rua Inácio José da Silva, segunda rua atrás da Escola Nova
Geração. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
Indicação nº 351 de 2025, INDICAÇÃO Nº351/2025 EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que a carreta da Saúde também passe á atender na Vila
Serrânia - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 23 - Parecer nº 59 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº 59/2025. Ementa: Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e
demais servidores em efetivo exercício, lotados nas unidades da rede municipal de ensino
de Araripina-PE, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Parecer nº 60 de 2025, PARECER DE
Nº 60 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto
de Lei n° 033/2025 que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06
de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e
Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
25 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 47/2025. EMENTA: Dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição sonora no
Município de Araripina/PE, estabelece limites, sanções e dá outras providências Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Parecer nº 61 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 061 /2025 Projeto de Decreto Legislativo nºs
013/2025, concede Título de Cidadão Araripinense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO
MARCOS DELMONDES LEITE. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE
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OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE,
institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e
execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras
providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
Indicação nº 333 de 2025, INDICAÇÃO Nº333/2025. EMENTA: solicito ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, implantação de um Redutor de
Velocidade (quebra-mola) na via situada em frente à Igreja Assembleia de Deus
Restaurando Vidas, precisamente ao lado do mercado de Samuel de Agilmiro – Distrito de
Bom Jardim do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 29 - Parecer nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº 054/2025. “Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas
instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos
estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias.” Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Oficio nº 17 de 2025,
Ofício Nº 017/2025, datado de 14/10/2025 Resposta ao pedido de vista do Pl nº 39/2025
Autor: EVANDRO DELMONDES, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Parecer nº
62 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Nº 062/2025 Ref. Projeto de Lei n° 036/2025 que Dispõe sobre a revisão e
reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que
menciona, e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação |
Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 -
Parecer nº 63 de 2025, PARECER Nº 63/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os
termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal
Chapada do Araripe e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e
Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
33 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025, EMENTA: ALTERA O ART. 4º INCISO
I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EVANDRO DELMONDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 341 de 2025, INDICAÇÃO Nº341/2025.
EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a
Pavimentação Asfáltica da Vila Santa Izabel, neste município. Autores: KALIGIA MATEUS,
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 342 de
2025, INDICAÇÃO Nº342/2025 EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de Academias da Saúde nas localidades: Povoado do Cavaco, Serra do
Massapê, Sítio Santana, Sítio Aperto e Feira Nova – Zona Rural de Araripina-PE. Autor:
LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 343 de
2025, INDICAÇÃO Nº 343/2025 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) no
município de Araripina-PE Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Indicação nº 344 de 2025, INDICAÇÃO Nº344/2025 EMENTA: Indico ao
“PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Instalação de placas de identificação de ruas no
Bairro Vila Conceição – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 345 de 2025, INDICAÇÃO Nº345/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, pavimentação asfáltica no Bairro
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Expedito Arraes, na cidade de Araripina/PE, contemplando as seguintes vias: • Rua Ana
Batista Lima; • Rua Ana Granja Arraes; • Travessa Ana Granja Arraes I; • Rua Paulo
Batista Vinícius - Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 346 de 2025, INDICAÇÃO Nº 346/2025 EMENTA:
solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, implantação de serviço de internet “Wi Fi”,
gratúita na UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Araripina/PE. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de
2025, Art. 1º - Fica Concedido a Senhora SIMPLICIA GOMES DE ARAÚJO LIMA ,
“Medalha de Honra ao Mérito Docente “ Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal nº 3.193 de 29 de Agosto de 2025, indicada pelo Vereador RODRIGO DE
CASTRO FALCÃO. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 27 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre
Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora MARIA DULCECLEIDE
BATISTA CARVALHO NUNES e dá outras providências. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei
Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “MARIA DOS REMÉDIOS FERREIRA DE ANDRADE e
dá outras providências. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 029/2025 EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor
Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora
“FRANCISCA EDNA ALENCAR E SOUSA” e dá outras providências. Autor: ÂNGELA DE
ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 347 de 2025, INDICAÇÃO
Nº347/2025 EMENTA: solicito ao Exmº. Sr. DEPUTADO FEDERAL, FERNANDO FILHO,
interceder junto ao Ministério do Turismo, visando a captação de recursos destinados à
decoração e às festividades natalinas do Município de Araripina, no Sertão do Araripe
pernambucano. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação
nº 348 de 2025, INDICAÇÃO 348/2025 Construção de um Ginásio Poliesportivo na Escola
Sebastião Batista de Lima, localizada na Feira Nova - Araripina/PE. Autor: RODRIGO
FALCAO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31
de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025 EMENTA: Concede “
Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela
Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora “MARIA DO SOCORRO CARVALHO MOREIRA e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Indicação nº 349 de 2025, INDICAÇÃO Nº349/2025 EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, instalação de redutores de velocidade na Avenida Florentino
Alves Batista - Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Indicação nº 350 de 2025, INDICAÇÃO Nº350/2025 EMENTA: Indico ao
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja feito o calçamento da rua Inácio José da Silva,
segunda rua atrás da Escola Nova Geração. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 351 de 2025, INDICAÇÃO Nº351/2025
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EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que a carreta da Saúde também
passe á atender na Vila Serrânia - Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Parecer nº 59 de 2025, PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 59/2025. Ementa: Autoriza o consumo de merenda escolar
por professores e demais servidores em efetivo exercício, lotados nas unidades da rede
municipal de ensino de Araripina-PE, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Parecer nº 60 de 2025, PARECER
DE Nº 60 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref.
Projeto de Lei n° 033/2025 que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142,
de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da
Prefeitura Municipal de Araripina e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão
de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Parecer nº 61 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº 061 /2025 Projeto de Decreto Legislativo nºs 013/2025, concede Título de
Cidadão Araripinense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO MARCOS DELMONDES LEITE.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de
2025, Ementa: Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais
servidores em efetivo exercício, lotados nas unidades da rede municipal de ensino de
Araripina-PE, e dá outras providências." Autores: SEBASTIÃO DIAS, NAICON ARRUDA
SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a
Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina e dá outras
providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 013/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“ANTÔNIO MARCOS DELMONDES LEITE” e dá outras providências. Autor: NAICON
ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 37
de 2025, PROJETO DE LEI Nº 037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Executivo
Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio
Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras providências. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a revisão e
reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que
menciona, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 26 - Indicação nº 333 de 2025, INDICAÇÃO Nº333/2025. EMENTA: solicito ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, implantação de um Redutor de
Velocidade (quebra-mola) na via situada em frente à Igreja Assembleia de Deus
Restaurando Vidas, precisamente ao lado do mercado de Samuel de Agilmiro – Distrito de
Bom Jardim do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Parecer nº 54 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Nº 054/2025. “Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas
instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos
estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias.” Autor: CJR - Comissão
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de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 39 de 2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas
instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos
estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias. Autor: SEBASTIÃO
DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Parecer nº 62 de 2025, PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 062/2025 Ref.
Projeto de Lei n° 036/2025 que Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos
servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 30 - Parecer nº 63 de 2025, PARECER Nº 63/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Autoriza o
Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do
Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras providências. Autor:
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 341/2025
Turno:
Autores: KALIGIA MATEUS, ÂNGELA
DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº341/2025.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina a
Pavimentação Asfáltica da Vila
Santa Izabel, neste município. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 342/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº342/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de Academias da
Saúde nas localidades: Povoado do
Cavaco, Serra do Massapê, Sítio
Santana, Sítio Aperto e Feira Nova
– Zona Rural de Araripina-PE. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 343/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 343/2025
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas (CAPS AD) no município
de Araripina-PE 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 344/2025
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº344/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
Instalação de placas de
identificação de ruas no Bairro
Vila Conceição – Araripina/PE. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 345/2025
Turno:
INDICAÇÃO Nº345/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
Matéria não lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
EXECUTIVO MUNICIPAL,
pavimentação asfáltica no Bairro
Expedito Arraes, na cidade de
Araripina/PE, contemplando as
seguintes vias: • Rua Ana Batista
Lima; • Rua Ana Granja Arraes; •
Travessa Ana Granja Arraes I; •
Rua Paulo Batista Vinícius -
Araripina/PE. 
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
24/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
Art. 1º - Fica Concedido a Senhora
SIMPLICIA GOMES DE ARAÚJO
LIMA , “Medalha de Honra ao
Mérito Docente “ Professor
Vicente Alexandre Alves, instituída
pela Lei Municipal nº 3.193 de 29
de Agosto de 2025, indicada pelo
Vereador RODRIGO DE CASTRO
FALCÃO. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 346/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 346/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
implantação de serviço de internet
“Wi Fi”, gratúita na UPA –
Unidade de Pronto Atendimento –
Araripina/PE. 
Matéria não lida
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
27/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 027/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora MARIA
DULCECLEIDE BATISTA
CARVALHO NUNES e dá outras
providências. 
Matéria não votada
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
28/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 028/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora “MARIA
DOS REMÉDIOS FERREIRA DE
ANDRADE e dá outras
providências. 
Matéria não lida
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 29/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 029/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora
“FRANCISCA EDNA ALENCAR E
SOUSA” e dá outras providências. 
Matéria não lida
.
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 30/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 030/2025
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“Mizael Manoel da Silva Fialho” e
dá outras providências. 
Matéria não lida
12 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 26/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 026/2025
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, a Sra.
“LUIZA FRANCELINO DE LIMA
SÁTIRO” e dá outras providências. 
Matéria não lida
13 - PLE Projeto de Lei do Executivo
38/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16
DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe
sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do
Município de Araripina com seu
Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, de que tratam os
arts. 115 e 117 do Ato das
Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT, com a
redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de
setembro de 2025. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 347/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº347/2025
EMENTA: solicito ao Exmº. Sr.
DEPUTADO FEDERAL,
FERNANDO FILHO, interceder
junto ao Ministério do Turismo,
visando a captação de recursos
destinados à decoração e às
festividades natalinas do
Município de Araripina, no Sertão
do Araripe pernambucano. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 348/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO 348/2025 Construção
de um Ginásio Poliesportivo na
Escola Sebastião Batista de Lima,
localizada na Feira Nova -
Araripina/PE. 
Matéria não lida
16 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
43/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 043/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação
do Programa de Vacinação
Domiciliar para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e Neuro Divergentes no
município de Araripina, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
.
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
46/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
DENOMINA DE “ CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)
JONAS JOAQUIM FELIX” A
ESCOLA LOCALIZADA NA SERRA
DA TORRE 
Matéria não lida
18 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 31/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 031/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora “MARIA DO
SOCORRO CARVALHO MOREIRA
e dá outras providências. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 349/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº349/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalação de redutores de
velocidade na Avenida Florentino
Alves Batista - Araripina/PE. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 350/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº350/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
feito o calçamento da rua Inácio
José da Silva, segunda rua atrás
da Escola Nova Geração. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 351/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº351/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que a
carreta da Saúde também passe á
atender na Vila Serrânia -
Araripina/PE. 
Matéria não lida
23 - PAR Parecer 59/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 59/2025.
Ementa: Autoriza o consumo de
merenda escolar por professores e
demais servidores em efetivo
exercício, lotados nas unidades da
rede municipal de ensino de
Araripina-PE, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
24 - PAR Parecer 60/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER DE Nº 60 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n°
033/2025 que Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
que dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria não lida
.
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
47/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 47/2025.
EMENTA: Dispõe sobre o controle
e a fiscalização da poluição sonora
no Município de Araripina/PE,
estabelece limites, sanções e dá
outras providências 
Matéria não lida
26 - PAR Parecer 61/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 061 /
2025 Projeto de Decreto
Legislativo nºs 013/2025, concede
Título de Cidadão Araripinense ao
Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO
MARCOS DELMONDES LEITE. 
Matéria não lida
27 - PLE Projeto de Lei do Executivo
39/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22
DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe
sobre a Política Municipal de
Assistência Social, reestrutura o
Sistema Único de Assistência
Social – SUAS no âmbito do
Município de Araripina – PE,
institui normas gerais para a
organização da gestão,
financiamento, controle social e
execução dos serviços, programas,
projetos e benefícios
socioassistenciais, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 333/2025
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº333/2025.
EMENTA: solicito ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina,
implantação de um Redutor de
Velocidade (quebra-mola) na via
situada em frente à Igreja
Assembleia de Deus Restaurando
Vidas, precisamente ao lado do
mercado de Samuel de Agilmiro –
Distrito de Bom Jardim do Araripe
– Araripina/PE. 
Matéria não lida
29 - PAR Parecer 54/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
054/2025. “Dispõe sobre o
atendimento prioritário de
advogados nas instituições
bancárias, concessionárias e
permissionária de serviços
públicos estabelecidos no
município de Araripina e dá outras
providencias.” 
Matéria não votada
30 - OF Oficio 17/2025
Turno:
Autor: EVANDRO DELMONDES
Ofício Nº 017/2025, datado de
14/10/2025 Resposta ao pedido de
vista do Pl nº 39/2025 
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - PAR Parecer 62/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº
062/2025 Ref. Projeto de Lei n°
036/2025 que Dispõe sobre a
revisão e reestruturação
remuneratória dos servidores
públicos efetivos ocupantes dos
cargos que menciona, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
32 - PAR Parecer 63/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 63/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Autoriza o
Executivo Municipal a ratificar os
termos do Protocolo de Intenções
para a constituição do Consórcio
Público Intermunicipal Chapada
do Araripe e dá outras
providências. 
Matéria não lida
33 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
45/2025
Turno:
Autor: EVANDRO DELMONDES
EMENTA: ALTERA O ART. 4º
INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº
2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 341/2025
Turno:
Autores: KALIGIA MATEUS, ÂNGELA
DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº341/2025.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina a
Pavimentação Asfáltica da Vila
Santa Izabel, neste município. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 342/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº342/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de Academias da
Saúde nas localidades: Povoado do
Cavaco, Serra do Massapê, Sítio
Santana, Sítio Aperto e Feira Nova
– Zona Rural de Araripina-PE. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 343/2025
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 343/2025
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Drogas (CAPS AD) no município
de Araripina-PE 
4 - IND Indicação 344/2025
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº344/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”,
Instalação de placas de
identificação de ruas no Bairro
Vila Conceição – Araripina/PE. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 345/2025
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº345/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
pavimentação asfáltica no Bairro
Expedito Arraes, na cidade de
Araripina/PE, contemplando as
seguintes vias: • Rua Ana Batista
Lima; • Rua Ana Granja Arraes; •
Travessa Ana Granja Arraes I; •
Rua Paulo Batista Vinícius -
Araripina/PE. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 346/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº 346/2025
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
implantação de serviço de internet
“Wi Fi”, gratúita na UPA –
Unidade de Pronto Atendimento –
Araripina/PE. 
Matéria não votada
7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
24/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
Art. 1º - Fica Concedido a Senhora
SIMPLICIA GOMES DE ARAÚJO
LIMA , “Medalha de Honra ao
Mérito Docente “ Professor
Vicente Alexandre Alves, instituída
pela Lei Municipal nº 3.193 de 29
de Agosto de 2025, indicada pelo
Vereador RODRIGO DE CASTRO
FALCÃO. 
Matéria não votada
8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
27/2025
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 027/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora MARIA
DULCECLEIDE BATISTA
CARVALHO NUNES e dá outras
providências. 
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
28/2025
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 028/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora “MARIA
DOS REMÉDIOS FERREIRA DE
ANDRADE e dá outras
providências. 
Matéria não votada
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 29/2025
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 029/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora
“FRANCISCA EDNA ALENCAR E
SOUSA” e dá outras providências. 
Matéria não votada
11 - IND Indicação 347/2025
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
INDICAÇÃO Nº347/2025
EMENTA: solicito ao Exmº. Sr.
DEPUTADO FEDERAL,
FERNANDO FILHO, interceder
junto ao Ministério do Turismo,
visando a captação de recursos
destinados à decoração e às
festividades natalinas do
Município de Araripina, no Sertão
do Araripe pernambucano. 
Matéria não votada
12 - IND Indicação 348/2025
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO 348/2025 Construção
de um Ginásio Poliesportivo na
Escola Sebastião Batista de Lima,
localizada na Feira Nova -
Araripina/PE. 
Matéria não votada
13 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 31/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 031/2025
EMENTA: Concede “ Medalha de
Honra ao Mérito Docente”
Professor Vicente Alexandre Alves,
instituída pela Lei Municipal Nº
3.193/2025 a Senhora “MARIA DO
SOCORRO CARVALHO MOREIRA
e dá outras providências. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 349/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº349/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalação de redutores de
velocidade na Avenida Florentino
Alves Batista - Araripina/PE. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 350/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº350/2025
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
feito o calçamento da rua Inácio
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
José da Silva, segunda rua atrás
da Escola Nova Geração. 
16 - IND Indicação 351/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº351/2025
EMENTA: Indico ao “PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que a
carreta da Saúde também passe á
atender na Vila Serrânia -
Araripina/PE. 
Matéria não votada
18 - PAR Parecer 59/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 59/2025.
Ementa: Autoriza o consumo de
merenda escolar por professores e
demais servidores em efetivo
exercício, lotados nas unidades da
rede municipal de ensino de
Araripina-PE, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
19 - PAR Parecer 60/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER DE Nº 60 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n°
033/2025 que Altera e acrescenta
dispositivos na Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
que dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria não votada
20 - PAR Parecer 61/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 061 /
2025 Projeto de Decreto
Legislativo nºs 013/2025, concede
Título de Cidadão Araripinense ao
Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO
MARCOS DELMONDES LEITE. 
Matéria não votada
21 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
42/2025
Turno:
Autores: SEBASTIÃO DIAS, NAICON
ARRUDA SOUSA
Ementa: Autoriza o consumo de
merenda escolar por professores e
demais servidores em efetivo
exercício, lotados nas unidades da
rede municipal de ensino de
Araripina-PE, e dá outras
providências." 
Matéria não votada
22 - PLE Projeto de Lei do Executivo
33/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07
DE OUTUBRO DE 2025 Altera e
acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 3.142, de 06 de
fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a Reestruturação
Administrativa da Prefeitura
Municipal de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 13/2025
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 013/2025
EMENTA: Concede “Título De
Cidadão Araripinense”, ao Sr.
“ANTÔNIO MARCOS
DELMONDES LEITE” e dá outras
providências. 
Matéria não votada
24 - PLE Projeto de Lei do Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 14
DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o
Executivo Municipal a ratificar os
termos do Protocolo de Intenções
para a constituição do Consórcio
Público Intermunicipal Chapada
do Araripe e dá outras
providências. 
Matéria não votada
25 - PLE Projeto de Lei do Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 13
DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe
sobre a revisão e reestruturação
remuneratória dos servidores
públicos efetivos ocupantes dos
cargos que menciona, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
26 - IND Indicação 333/2025
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº333/2025.
EMENTA: solicito ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina,
implantação de um Redutor de
Velocidade (quebra-mola) na via
situada em frente à Igreja
Assembleia de Deus Restaurando
Vidas, precisamente ao lado do
mercado de Samuel de Agilmiro –
Distrito de Bom Jardim do Araripe
– Araripina/PE. 
Matéria não votada
27 - PAR Parecer 54/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº
054/2025. “Dispõe sobre o
atendimento prioritário de
advogados nas instituições
bancárias, concessionárias e
permissionária de serviços
públicos estabelecidos no
município de Araripina e dá outras
providencias.” 
Matéria não votada
28 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
39/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
Dispõe sobre o atendimento
prioritário de advogados nas
instituições bancárias,
concessionárias e permissionária
de serviços públicos estabelecidos
no município de Araripina e dá
outras providencias. 
Matéria não votada
29 - PAR Parecer 62/2025
Turno:
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº
062/2025 Ref. Projeto de Lei n°
036/2025 que Dispõe sobre a
revisão e reestruturação
remuneratória dos servidores
públicos efetivos ocupantes dos
cargos que menciona, e dá outras
providências. 
30 - PAR Parecer 63/2025
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 63/2025 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Autoriza o
Executivo Municipal a ratificar os
termos do Protocolo de Intenções
para a constituição do Consórcio
Público Intermunicipal Chapada
do Araripe e dá outras
providências. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
23/10/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 23/10/2025
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