sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO /
PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ;
MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RODRIGO FALCAO /
PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 52 de 2026, INDICAÇÃO Nº052/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, instalações de coletores de lixo nos
sítios cajueiros e samambaia II – Araripina/PE. Autor: RODRIGO FALCAO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 72 de 2026, INDICAÇÃO Nº 072/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a
implantação de sinalização viária e reconstrução do abrigo em frente à Escola Dr. Pedro
Alves Batista, localizada na Vila Santa Maria – Araripina-PE. Autor: ÂNGELA DE
ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 74 de 2026,
INDICAÇÃO Nº074/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que determine,
com urgência, o imediato funcionamento das cozinhas comunitárias para distribuição de
marmitas a todas as famílias abrigadas. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 75 de 2026, INDICAÇÃO Nº075/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, através do secretário de
Infraestrutura, que seja feito o reparo da estrada do sítio Dnoc's no município de
Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 76 de 2026, INDICAÇÃO Nº076/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a regulamentação fundiária dos imóveis localizados na Vila
Santa Maria e Vila 03 (Três) Vaqueiros, com a devida emissão e entrega dos termos de
posse e escrituras aos moradores e proprietários dos referidos imóveis, no município de
Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 77 de 2026, INDICAÇÃO Nº077/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal que interceda junto aos Governos Federal e Estadual para que seja realizado o
conserto do muro de contenção do Canal São Pedro, bem como a continuidade da obra em
toda a sua extensão, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 78 de 2026, INDICAÇÃO Nº078/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de saneamento
básico e calçamento nas vias públicas da Vila Batista, conforme especificado abaixo.
Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
79 de 2026, INDICAÇÃO Nº079/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a
perfuração e instalação de um Poço Artesiano para atender a comunidade da Vila
Massapê, no município de Araripina. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 80 de 2026, INDICAÇÃO
Nº080/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o piçarramento e a
requalificação da estrada que liga a comunidade dos Cláudios à pista principal, no Sítio
Lagoinha, por se tratar de rota utilizada por ônibus escolar e amplamente utilizada pelos
moradores daquela comunidade – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 81 de 2026, INDICAÇÃO
Nº081/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação e o reparo do
calçamento da Rua Elísio Jaques, principal via do bairro Alto dos Cordeiros, no município
de Araripina. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 1 de 2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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001/2026 EMENTA: Institui a Corrida do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de
Araripina, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos da Câmara e dá outras
providências. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 010/2026
EMENTA: Institui o incentivo à técnica conhecida como "Manobra de Heimlich" e
"Tapotagem", nas salas de aula das escolas da rede municipal e privada do Município de
Araripina, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e
privada. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 11 de 2026, PROJETO DE LEI Nº011/2026 EMENTA:
DENOMINA DE RUA “CORONEL EDUARDO DE ARAGÃO SANTANA” o logradouro
identificado como Rua Projetada 11, localizado no Loteamento Raimundo Félix II, Bairro
Nova Roma – Araripina-PE, e dá outras providências. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer nº 12 de 2026, PARECER Nº 012/2026
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de
Lei nº 010/2026, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e
fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,
estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de
contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Parecer nº
13 de 2026, PARECER Nº 013/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref.
Projeto de Lei nº 011/2026, que Dispõe Instituição do Programa Municipal de Apoio aos
Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de
Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras
providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Parecer nº 14 de 2026, PARECER Nº 14/2026 COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DE ARARIPINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO TCE-PE Nº 24100495-0.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04
DE MARÇO DE 2026 Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de Araripina - PE, conforme a Lei nº 12.608/2012 (Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil) e dá outras providências Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e do Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil – FUMPDEC, vinculados à Coordenação de Proteção e defesa Civil do
Município de Araripina-PE, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, "DISPÕE
SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO: 24100495-0." Autor:
Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ;
JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO
WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ;
RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 52 de 2026, INDICAÇÃO Nº052/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, instalações de coletores de lixo nos
sítios cajueiros e samambaia II – Araripina/PE. Autor: RODRIGO FALCAO, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 72 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 072/2026 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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seja realizada a implantação de sinalização viária e reconstrução do abrigo em frente à
Escola Dr. Pedro Alves Batista, localizada na Vila Santa Maria – Araripina-PE. Autor:
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Indicação nº 74 de 2026, INDICAÇÃO Nº074/2026 EMENTA: Indico ao
Poder Executivo Municipal, que determine, com urgência, o imediato funcionamento das
cozinhas comunitárias para distribuição de marmitas a todas as famílias abrigadas. Autor:
NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 75 de 2026, INDICAÇÃO Nº075/2026 EMENTA: Indico ao
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, através do secretário de Infraestrutura, que seja feito o
reparo da estrada do sítio Dnoc's no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº
76 de 2026, INDICAÇÃO Nº076/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que
seja realizada a regulamentação fundiária dos imóveis localizados na Vila Santa Maria e
Vila 03 (Três) Vaqueiros, com a devida emissão e entrega dos termos de posse e escrituras
aos moradores e proprietários dos referidos imóveis, no município de Araripina. Autor:
LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Indicação nº 77 de 2026, INDICAÇÃO Nº077/2026 EMENTA: Indica ao
Poder Executivo Municipal que interceda junto aos Governos Federal e Estadual para que
seja realizado o conserto do muro de contenção do Canal São Pedro, bem como a
continuidade da obra em toda a sua extensão, no município de Araripina. Autor: LUCIANO
WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 78 de 2026, INDICAÇÃO Nº078/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo
Municipal a realização de obras de saneamento básico e calçamento nas vias públicas da
Vila Batista, conforme especificado abaixo. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 79 de 2026,
INDICAÇÃO Nº079/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a perfuração e
instalação de um Poço Artesiano para atender a comunidade da Vila Massapê, no
município de Araripina. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 80 de 2026,
INDICAÇÃO Nº080/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o piçarramento e
a requalificação da estrada que liga a comunidade dos Cláudios à pista principal, no Sítio
Lagoinha, por se tratar de rota utilizada por ônibus escolar e amplamente utilizada pelos
moradores daquela comunidade – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação
nº 81 de 2026, INDICAÇÃO Nº081/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a
recuperação e o reparo do calçamento da Rua Elísio Jaques, principal via do bairro Alto
dos Cordeiros, no município de Araripina. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Parecer TCE -
PE nº 1 de 2026, PROCESSO TCE Nº 24100495-0 RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS
LORETO MODALIDADE- TIPO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOVERNO EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA INTERESSADOS: JOSÉ RAIMUNDO
PIMENTEL DO ESPIRÍTO SANTO PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE - TCE, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 12 - Parecer nº 12 de 2026, PARECER
Nº 012/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ref. Projeto de Lei nº 010/2026, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de
gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais
de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Parecer nº 13 de 2026, PARECER Nº 013/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº 011/2026, que Dispõe
Instituição do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência
Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/04/2026
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Parecer nº 14 de 2026, PARECER Nº 14/2026 COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DE ARARIPINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO TCE-PE Nº 24100495-0.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2026, "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ARARIPINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO:
24100495-0." Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026, PROJETO
DE LEI Nº 010/2026 EMENTA: Institui o incentivo à técnica conhecida como "Manobra de
Heimlich" e "Tapotagem", nas salas de aula das escolas da rede municipal e privada do
Município de Araripina, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede
pública e privada. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026, PROJETO
DE LEI Nº011/2026 EMENTA: DENOMINA DE RUA “CORONEL EDUARDO DE ARAGÃO
SANTANA” o logradouro identificado como Rua Projetada 11, localizado no Loteamento
Raimundo Félix II, Bairro Nova Roma – Araripina-PE, e dá outras providências. Autor:
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026, Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos
para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE,
e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o
Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de
Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos
Pequenos Negócios, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de
Lei do Executivo nº 12 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de
Araripina - PE, conforme a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil) e dá outras providências Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de
2026, PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, vinculados à Coordenação de Proteção e defesa Civil
do Município de Araripina-PE, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.
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13/04/2026
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 52/2026
Turno:
INDICAÇÃO Nº052/2026
EMENTA: Indico ao PODER
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: RODRIGO FALCAO EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalações de coletores de lixo
nos sítios cajueiros e samambaia II
– Araripina/PE. 
2 - IND Indicação 72/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 072/2026
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
realizada a implantação de
sinalização viária e reconstrução
do abrigo em frente à Escola Dr.
Pedro Alves Batista, localizada na
Vila Santa Maria – Araripina-PE. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 74/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº074/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que
determine, com urgência, o
imediato funcionamento das
cozinhas comunitárias para
distribuição de marmitas a todas
as famílias abrigadas. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 75/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº075/2026
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, através
do secretário de Infraestrutura,
que seja feito o reparo da estrada
do sítio Dnoc's no município de
Araripina/PE. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 76/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº076/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizada a regulamentação
fundiária dos imóveis localizados
na Vila Santa Maria e Vila 03
(Três) Vaqueiros, com a devida
emissão e entrega dos termos de
posse e escrituras aos moradores
e proprietários dos referidos
imóveis, no município de
Araripina. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 77/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº077/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que interceda
junto aos Governos Federal e
Estadual para que seja realizado o
conserto do muro de contenção do
Canal São Pedro, bem como a
continuidade da obra em toda a
sua extensão, no município de
Araripina. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 78/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº078/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a realização
de obras de saneamento básico e
calçamento nas vias públicas da
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Vila Batista, conforme
especificado abaixo. 
8 - IND Indicação 79/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº079/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a perfuração
e instalação de um Poço Artesiano
para atender a comunidade da
Vila Massapê, no município de
Araripina. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 80/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº080/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal o
piçarramento e a requalificação da
estrada que liga a comunidade dos
Cláudios à pista principal, no Sítio
Lagoinha, por se tratar de rota
utilizada por ônibus escolar e
amplamente utilizada pelos
moradores daquela comunidade –
Araripina/PE. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 81/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº081/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação e o reparo do
calçamento da Rua Elísio Jaques,
principal via do bairro Alto dos
Cordeiros, no município de
Araripina. 
Matéria lida
11 - PDM Projeto de Lei da Mesa
Diretora 1/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001/2026 EMENTA: Institui a
Corrida do Legislativo no âmbito
da Câmara Municipal de
Araripina, inclui o evento no
Calendário Oficial de Eventos da
Câmara e dá outras providências. 
Matéria lida
12 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
10/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
EMENTA: Institui o incentivo à
técnica conhecida como "Manobra
de Heimlich" e "Tapotagem", nas
salas de aula das escolas da rede
municipal e privada do Município
de Araripina, podendo afixar
placas com informações
explicativas em toda rede pública
e privada. 
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
11/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº011/2026
EMENTA: DENOMINA DE RUA
“CORONEL EDUARDO DE
ARAGÃO SANTANA” o logradouro
identificado como Rua Projetada
11, localizado no Loteamento
Raimundo Félix II, Bairro Nova
Roma – Araripina-PE, e dá outras
providências. 
Matéria lida
14 - PAR Parecer 12/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 012/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO e ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
010/2026, que Dispõe sobre a
regulamentação das atividades de
gestão e fiscalização de contratos
administrativos no âmbito da
Secretaria Municipal de
Educação, estabelece as
atribuições e os requisitos para a
designação de gestores e fiscais
de contratos, institui a
Gratificação Especial - GE, e dá
outras providências. 
Matéria lida
15 - PAR Parecer 13/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 013/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº
011/2026, que Dispõe Instituição
do Programa Municipal de Apoio
aos Pequenos Negócios, cria a
Agência Municipal de Fomento ao
Empreendedorismo de Araripina -
AMFEA e o Fundo Municipal de
Apoio aos Pequenos Negócios, e
dá outras providências. 
Matéria lida
16 - PAR Parecer 14/2026
Turno:
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças
PARECER Nº 14/2026 COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PREFEITO MUNICIPAL DE
ARARIPINA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
PROCESSO TCE-PE Nº
24100495-0. 
Matéria lida
17 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04
DE MARÇO DE 2026 Cria a
Coordenação Municipal de
Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de
Araripina - PE, conforme a Lei nº
12.608/2012 (Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil) e dá
outras providências 
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil –
CMPDC e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil –
FUMPDEC, vinculados à
Coordenação de Proteção e defesa
Civil do Município de Araripina￾PE, e dá outras providências. 
Matéria lida
19 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 2/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO
DAS CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL DE ARARIPINA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
PROCESSO: 24100495-0." 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 52/2026
Turno:
Autor: RODRIGO FALCAO
INDICAÇÃO Nº052/2026
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
instalações de coletores de lixo
nos sítios cajueiros e samambaia II
– Araripina/PE. 
Aprovado
2 - IND Indicação 72/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 072/2026
EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja
realizada a implantação de
sinalização viária e reconstrução
do abrigo em frente à Escola Dr.
Pedro Alves Batista, localizada na
Vila Santa Maria – Araripina-PE. 
Aprovado
3 - IND Indicação 74/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº074/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que
determine, com urgência, o
imediato funcionamento das
cozinhas comunitárias para
distribuição de marmitas a todas
as famílias abrigadas. 
Aprovado
4 - IND Indicação 75/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº075/2026
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, através
do secretário de Infraestrutura,
que seja feito o reparo da estrada
do sítio Dnoc's no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
5 - IND Indicação 76/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº076/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizada a regulamentação
fundiária dos imóveis localizados
na Vila Santa Maria e Vila 03
(Três) Vaqueiros, com a devida
emissão e entrega dos termos de
posse e escrituras aos moradores
e proprietários dos referidos
imóveis, no município de
Araripina. 
Aprovado
6 - IND Indicação 77/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº077/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que interceda
junto aos Governos Federal e
Estadual para que seja realizado o
conserto do muro de contenção do
Canal São Pedro, bem como a
continuidade da obra em toda a
sua extensão, no município de
Araripina. 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 78/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº078/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a realização
de obras de saneamento básico e
calçamento nas vias públicas da
Vila Batista, conforme
especificado abaixo. 
Aprovado
8 - IND Indicação 79/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº079/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a perfuração
e instalação de um Poço Artesiano
para atender a comunidade da
Vila Massapê, no município de
Araripina. 
Aprovado
9 - IND Indicação 80/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº080/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal o
piçarramento e a requalificação da
estrada que liga a comunidade dos
Cláudios à pista principal, no Sítio
Lagoinha, por se tratar de rota
utilizada por ônibus escolar e
amplamente utilizada pelos
moradores daquela comunidade –
Araripina/PE. 
Aprovado
10 - IND Indicação 81/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº081/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação e o reparo do
calçamento da Rua Elísio Jaques,
principal via do bairro Alto dos
Cordeiros, no município de
Araripina. 
Aprovado
11 - PARTC Parecer TCE - PE 1/2026
Turno:
Autor: Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco - TCE-PE - TCE
PROCESSO TCE Nº 24100495-0
RELATOR: CONSELHEIRO
MARCOS LORETO MODALIDADE￾TIPO: PRESTAÇÃO DE CONTAS -
GOVERNO EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARIPINA
INTERESSADOS: JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO
ESPIRÍTO SANTO PAULO
ROBERTO FERNANDES PINTO
JUNIOR 
Aprovado
12 - PAR Parecer 12/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 012/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO e ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
010/2026, que Dispõe sobre a
regulamentação das atividades de
gestão e fiscalização de contratos
administrativos no âmbito da
Secretaria Municipal de
Educação, estabelece as
atribuições e os requisitos para a
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
designação de gestores e fiscais
de contratos, institui a
Gratificação Especial - GE, e dá
outras providências. 
13 - PAR Parecer 13/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 013/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº
011/2026, que Dispõe Instituição
do Programa Municipal de Apoio
aos Pequenos Negócios, cria a
Agência Municipal de Fomento ao
Empreendedorismo de Araripina -
AMFEA e o Fundo Municipal de
Apoio aos Pequenos Negócios, e
dá outras providências. 
Aprovado
14 - PAR Parecer 14/2026
Turno:
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças
PARECER Nº 14/2026 COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PREFEITO MUNICIPAL DE
ARARIPINA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
PROCESSO TCE-PE Nº
24100495-0. 
Aprovado
15 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 2/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO
DAS CONTAS DO PREFEITO
MUNICIPAL DE ARARIPINA,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
PROCESSO: 24100495-0." 
Aprovado
16 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
10/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
EMENTA: Institui o incentivo à
técnica conhecida como "Manobra
de Heimlich" e "Tapotagem", nas
salas de aula das escolas da rede
municipal e privada do Município
de Araripina, podendo afixar
placas com informações
explicativas em toda rede pública
e privada. 
Aprovado
17 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
11/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº011/2026
EMENTA: DENOMINA DE RUA
“CORONEL EDUARDO DE
ARAGÃO SANTANA” o logradouro
identificado como Rua Projetada
11, localizado no Loteamento
Raimundo Félix II, Bairro Nova
Roma – Araripina-PE, e dá outras
providências. 
Aprovado
18 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação das atividades de
gestão e fiscalização de contratos
administrativos no âmbito da
Secretaria Municipal de
Educação, estabelece as
atribuições e os requisitos para a
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
designação de gestores e fiscais
de contratos, institui a
Gratificação Especial - GE, e dá
outras providências. 
19 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24
DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o
Programa Municipal de Apoio aos
Pequenos Negócios, cria a Agência
Municipal de Fomento ao
Empreendedorismo de Araripina -
AMFEA e o Fundo Municipal de
Apoio aos Pequenos Negócios, e
dá outras providências. 
Aprovado
20 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04
DE MARÇO DE 2026 Cria a
Coordenação Municipal de
Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de
Araripina - PE, conforme a Lei nº
12.608/2012 (Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil) e dá
outras providências 
Aprovado
21 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil –
CMPDC e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa Civil –
FUMPDEC, vinculados à
Coordenação de Proteção e defesa
Civil do Município de Araripina￾PE, e dá outras providências. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 13/04/2026
Página 9