sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO
BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON
ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 82 de 2026, INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o conserto com piçarramento da estrada
do Sítio Tamboril, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 83 de 2026, INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para atender as comunidades da Vila Conceição, Lagoinha,
Cajueiro, Vila do Massapê, Serra do Massapê e Vila Jardim – Araripina/PE. Autor: JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 84 de 2026, INDICAÇÃO Nº084/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal a recuperação com piçarramento da estrada que liga a Vila Santa Maria ao Sítio
Inácio – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 85 de 2026, INDICAÇÃO Nº 085/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma patrulha mecanizada de
prontidão para atender estradas, barreiros e barragens que precisem de intervenção
urgente. Estrada do sítio sangradouro, serra da torre e serra do jardim entre outras, neste
município. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Indicação nº 86 de 2026, INDICAÇÃO Nº 086/2026 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que o corpo de engenheiros da prefeitura, junto com a defesa
civil e bombeiros avalie a segurança de estradas com encostas, muros e locais com canais
próximos as residência para maior segurança das pessoas – Araripina/PE. Autor:
LUCIANO BELO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 87 de
2026, INDICAÇÃO Nº087/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reforma
e ampliação do PSF da comunidade dos Bispos, na Serra do Jardim, próximo à residência
de Dona Maria Vidal – Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 88 de 2026, INDICAÇÃO Nº088/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza geral no Bairro
Adelino, bem como o conserto de esgotos estourados e o reparo de buracos nas principais
vias de acesso, no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 89 de 2026, INDICAÇÃO Nº 089/2026 EMENTA:
Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja realizado os serviços de limpeza e a
construção de uma praça no terreno localizado em frente à Rua Maria Jacinta de Barros,
nas proximidades onde corta canal Oliveira Paulino, no município de Araripina–PE. Autor:
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº
90 de 2026, INDICAÇÃO Nº 090/2026 Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal
a implantação de 2 (dois) quebra-molas na Avenida João Pereira de Lisboa, s/n, no bairro
Alto da Boa Vista, em frente à Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina￾PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Indicação nº 91 de 2026, INDICAÇÃO Nº091/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma passagem Molhada na travessa São João, Distrito de
Nascente no município de Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 92 de 2026, INDICAÇÃO
Nº092/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um
sangradouro na barragem do Sítio Flamengo, no município de Araripina/PE. Autor:
FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº
93 de 2026, INDICAÇÃO Nº093/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, uma Unidade Odontológica Móvel, com urgência, para atender as áreas
descobertas sem dentistas no município DE Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 94 de 2026,
INDICAÇÃO Nº094/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o término das chuvas– Araripina/PE Autor: RAFAEL
SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 95 de 2026,
INDICAÇÃO Nº095/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação
do CAPS AD 24 horas no Município de Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 96 de 2026, INDICAÇÃO Nº
096/2026 EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de reparo
em cratera provocada pelas chuvas no cruzamento de estradas vicinais na Zona Rural do
Município – Araripina/PE. Autor: FRANCISCO RONNIELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 97 de 2026, INDICAÇÃO Nº 097/2026 EMENTA:
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de cooper no Distrito de
Lagoa do Barro, no Município de Araripina/PE. Autor: FRANCISCO RONNIELSON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 98 de 2026, INDICAÇÃO Nº
098/2026 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a elaboração e
encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos
Servidores Públicos do município - Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 99 de 2026, INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e Travessa Joaquim Félix de Andrade, no município de Araripina/
PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 100 de 2026, INDICAÇÃO Nº100/2026. EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, reforma com piçarramento da
estrada da serra da rancharia até a serra do azulão, localizada em Bom Jesus do Araripe –
Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 12 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ LUDUVICO PEREIRA A VIA SITUADA NA
LATERAL DO POSTO DE SAÚDE DO CAVALETE 1 (RUA JOÃO PAULO I) SENDO A NOVA
RUA ONDE ESTÁ A ESCOLA NUCLEADA DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ PEREIRA LOPES,
BAIRRO CAVALETE I, NESTE MUNICÍPIO. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026, PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2026 EMENTA: INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE
ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA
ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE
APRESENTEM SELETIVIDADE ALIMENTAR. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 – LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e
similares, que operam com cabeamento no município de Araripina, de realizarem a
retirada de fios inutilizados (inativos) nos postes de sustentação, e dá outras providências
Autor: EVANDRO DELMONDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE
JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta dispositivos à Lei
.
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Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e
adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá
outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE
MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério
inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º,
e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre reformulação do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de
Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de
fevereiro de 2025. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Lei do Executivo nº 16 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para
excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA
das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras
providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ;
LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ;
NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 82 de 2026, INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o conserto com piçarramento da estrada
do Sítio Tamboril, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 83 de 2026, INDICAÇÃO Nº083/2026 EMENTA:
Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma creche no Bairro
Expedito Arraes, para atender as comunidades da Vila Conceição, Lagoinha, Cajueiro, Vila
do Massapê, Serra do Massapê e Vila Jardim – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 84 de 2026,
INDICAÇÃO Nº084/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação
com piçarramento da estrada que liga a Vila Santa Maria ao Sítio Inácio – Araripina/PE.
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação
nº 85 de 2026, INDICAÇÃO Nº 085/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, uma patrulha mecanizada de prontidão para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de intervenção urgente. Estrada do sítio sangradouro, serra da
torre e serra do jardim entre outras, neste município. Autor: LUCIANO BELO, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 86 de 2026, INDICAÇÃO Nº
086/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que o corpo de
engenheiros da prefeitura, junto com a defesa civil e bombeiros avalie a segurança de
estradas com encostas, muros e locais com canais próximos as residência para maior
segurança das pessoas – Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Indicação nº 87 de 2026, INDICAÇÃO Nº087/2026 EMENTA: Indico ao
Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação do PSF da comunidade dos Bispos, na
Serra do Jardim, próximo à residência de Dona Maria Vidal – Araripina/PE. Autor:
NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 88 de
2026, INDICAÇÃO Nº088/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de limpeza geral no Bairro Adelino, bem como o conserto de esgotos estourados
e o reparo de buracos nas principais vias de acesso, no município de Araripina/PE. Autor:
SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 89 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 089/2026 EMENTA: Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja
realizado os serviços de limpeza e a construção de uma praça no terreno localizado em
frente à Rua Maria Jacinta de Barros, nas proximidades onde corta canal Oliveira Paulino,
no município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 9 - Indicação nº 90 de 2026, INDICAÇÃO Nº 090/2026 Ementa: Solicita-se ao
Poder Executivo Municipal a implantação de 2 (dois) quebra-molas na Avenida João
Pereira de Lisboa, s/n, no bairro Alto da Boa Vista, em frente à Escola Técnica Estadual
Pedro Muniz Falcão, em Araripina-PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 91 de 2026, INDICAÇÃO Nº091/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma passagem Molhada
na travessa São João, Distrito de Nascente no município de Araripina/PE. Autor: FRANCIE
FERREIRA SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 92 de
2026, INDICAÇÃO Nº092/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a
construção de um sangradouro na barragem do Sítio Flamengo, no município de
Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 -
Indicação nº 93 de 2026, INDICAÇÃO Nº093/2026 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma Unidade Odontológica Móvel, com urgência, para atender
as áreas descobertas sem dentistas no município DE Araripina/PE. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 94 de 2026,
INDICAÇÃO Nº094/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o término das chuvas– Araripina/PE Autor: RAFAEL
SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 95 de 2026,
INDICAÇÃO Nº095/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação
do CAPS AD 24 horas no Município de Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 96 de 2026, INDICAÇÃO Nº
096/2026 EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de reparo
em cratera provocada pelas chuvas no cruzamento de estradas vicinais na Zona Rural do
Município – Araripina/PE. Autor: FRANCISCO RONNIELSON, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Indicação nº 97 de 2026, INDICAÇÃO Nº 097/2026 EMENTA: Indica ao
Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de cooper no Distrito de Lagoa do
Barro, no Município de Araripina/PE. Autor: FRANCISCO RONNIELSON, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 98 de 2026, INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do
município - Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Indicação nº 99 de 2026, INDICAÇÃO Nº099/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica das ruas Bernardino Severo Alves e Travessa Joaquim
Félix de Andrade, no município de Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 100 de 2026, INDICAÇÃO
Nº100/2026. EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina,
reforma com piçarramento da estrada da serra da rancharia até a serra do azulão,
localizada em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 20 - Indicação nº 76 de 2026, INDICAÇÃO Nº076/2026 EMENTA: Indica
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a regulamentação fundiária dos imóveis
localizados na Vila Santa Maria e Vila 03 (Três) Vaqueiros, com a devida emissão e
entrega dos termos de posse e escrituras aos moradores e proprietários dos referidos
imóveis, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 77 de 2026,
INDICAÇÃO Nº077/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que interceda
junto aos Governos Federal e Estadual para que seja realizado o conserto do muro de
contenção do Canal São Pedro, bem como a continuidade da obra em toda a sua extensão,
no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
10/04/2026
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
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.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 82/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal o conserto
com piçarramento da estrada do
Sítio Tamboril, no município de
Araripina. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 83/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL a
construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para
atender as comunidades da Vila
Conceição, Lagoinha, Cajueiro,
Vila do Massapê, Serra do
Massapê e Vila Jardim – Araripina/
PE. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 84/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº084/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação com piçarramento da
estrada que liga a Vila Santa
Maria ao Sítio Inácio – Araripina/
PE. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 85/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 085/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
patrulha mecanizada de prontidão
para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de
intervenção urgente. Estrada do
sítio sangradouro, serra da torre e
serra do jardim entre outras, neste
município. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 86/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 086/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que o
corpo de engenheiros da
prefeitura, junto com a defesa civil
e bombeiros avalie a segurança de
estradas com encostas, muros e
locais com canais próximos as
residência para maior segurança
das pessoas – Araripina/PE. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 87/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº087/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a reforma e
ampliação do PSF da comunidade
dos Bispos, na Serra do Jardim,
Matéria não lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
próximo à residência de Dona
Maria Vidal – Araripina/PE. 
7 - IND Indicação 88/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº088/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização
de limpeza geral no Bairro
Adelino, bem como o conserto de
esgotos estourados e o reparo de
buracos nas principais vias de
acesso, no município de Araripina/
PE. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 89/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 089/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizado os serviços de limpeza e
a construção de uma praça no
terreno localizado em frente à Rua
Maria Jacinta de Barros, nas
proximidades onde corta canal
Oliveira Paulino, no município de
Araripina–PE. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 90/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 090/2026 Ementa:
Solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a implantação de 2
(dois) quebra-molas na Avenida
João Pereira de Lisboa, s/n, no
bairro Alto da Boa Vista, em frente
à Escola Técnica Estadual Pedro
Muniz Falcão, em Araripina-PE. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 91/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº091/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma passagem Molhada na
travessa São João, Distrito de
Nascente no município de
Araripina/PE. 
Matéria não lida
11 - IND Indicação 92/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº092/2026
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção
de um sangradouro na barragem
do Sítio Flamengo, no município
de Araripina/PE. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 93/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº093/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
Unidade Odontológica Móvel, com
urgência, para atender as áreas
descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. 
Matéria não lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 94/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº094/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o
término das chuvas– Araripina/PE 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 95/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº095/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a
implantação do CAPS AD 24 horas
no Município de Araripina/PE. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 96/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 096/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de reparo em cratera
provocada pelas chuvas no
cruzamento de estradas vicinais
na Zona Rural do Município –
Araripina/PE. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 97/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 097/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma pista de cooper no Distrito
de Lagoa do Barro, no Município
de Araripina/PE. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 98/2026
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei que institua o Estatuto dos
Servidores Públicos do município -
Araripina/PE. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 99/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e
Travessa Joaquim Félix de
Andrade, no município de
Araripina/PE. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 100/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº100/2026.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina, reforma
com piçarramento da estrada da
serra da rancharia até a serra do
azulão, localizada em Bom Jesus
do Araripe – Araripina/PE. 
Matéria não lida
20 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
12/2026
Turno:
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 012/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: FRANCISCO EDIVALDO DE RUA LUIZ LUDUVICO
PEREIRA A VIA SITUADA NA
LATERAL DO POSTO DE SAÚDE
DO CAVALETE 1 (RUA JOÃO
PAULO I) SENDO A NOVA RUA
ONDE ESTÁ A ESCOLA
NUCLEADA DE TEMPO
INTEGRAL JOSÉ PEREIRA
LOPES, BAIRRO CAVALETE I,
NESTE MUNICÍPIO. 
21 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
14/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 014/2026
EMENTA: INSTITUIR A
OBRIGATORIEDADE DE
ADAPTAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO PARA ALUNOS
DIAGNOSTICADOS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) QUE
APRESENTEM SELETIVIDADE
ALIMENTAR. 
Matéria lida
22 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
15/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: EVANDRO DELMONDES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
15/2026 – LEGISLATIVO Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas de telefonia,
internet, TV a cabo, energia
elétrica e similares, que operam
com cabeamento no município de
Araripina, de realizarem a retirada
de fios inutilizados (inativos) nos
postes de sustentação, e dá outras
providências 
Matéria não lida
23 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15
DE JANEIRO DE 2026 Dispõe
sobre a concessão, os critérios de
pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal
de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras
providências. 
Matéria lida
24 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27
DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
com a finalidade de criar,
incorporar e adequar cargos em
comissão na estrutura
administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
Matéria lida
25 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a concessão de reajuste aos
profissionais do magistério
inativos e pensionistas, de acordo
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
com a Lei Federal nº 11.738/2008,
em seu Art. 2º, § 5º, e com a
Medida Provisória nº 1.334/2026,
e dá outras providências 
26 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
reformulação do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do
Magistério da Educação Básica do
Município de Araripina e revoga a
Lei nº 2.624, de 09 de abril de
2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de
fevereiro de 2025. 
Matéria lida
27 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2026
Turno: Único
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18
DE MARÇO DE 2026 Revoga o
Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei
Municipal nº 3.178, de 28 de maio
de 2025, para excluir o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente –
FMDCA das Unidades Gestoras
criadas por meio de crédito
adicional especial, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 6
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 82/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal o conserto
com piçarramento da estrada do
Sítio Tamboril, no município de
Araripina. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 83/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL a
construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para
atender as comunidades da Vila
Conceição, Lagoinha, Cajueiro,
Vila do Massapê, Serra do
Massapê e Vila Jardim – Araripina/
PE. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 84/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº084/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação com piçarramento da
estrada que liga a Vila Santa
Maria ao Sítio Inácio – Araripina/
PE. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 85/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 085/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
patrulha mecanizada de prontidão
para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de
intervenção urgente. Estrada do
sítio sangradouro, serra da torre e
serra do jardim entre outras, neste
município. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 86/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 086/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que o
corpo de engenheiros da
prefeitura, junto com a defesa civil
e bombeiros avalie a segurança de
estradas com encostas, muros e
locais com canais próximos as
residência para maior segurança
das pessoas – Araripina/PE. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 87/2026
Turno:
INDICAÇÃO Nº087/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA Executivo Municipal a reforma e
ampliação do PSF da comunidade
dos Bispos, na Serra do Jardim,
próximo à residência de Dona
Maria Vidal – Araripina/PE. 
7 - IND Indicação 88/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº088/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização
de limpeza geral no Bairro
Adelino, bem como o conserto de
esgotos estourados e o reparo de
buracos nas principais vias de
acesso, no município de Araripina/
PE. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 89/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 089/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizado os serviços de limpeza e
a construção de uma praça no
terreno localizado em frente à Rua
Maria Jacinta de Barros, nas
proximidades onde corta canal
Oliveira Paulino, no município de
Araripina–PE. 
Matéria não votada
9 - IND Indicação 90/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 090/2026 Ementa:
Solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a implantação de 2
(dois) quebra-molas na Avenida
João Pereira de Lisboa, s/n, no
bairro Alto da Boa Vista, em frente
à Escola Técnica Estadual Pedro
Muniz Falcão, em Araripina-PE. 
Matéria não votada
10 - IND Indicação 91/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº091/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma passagem Molhada na
travessa São João, Distrito de
Nascente no município de
Araripina/PE. 
Matéria não votada
11 - IND Indicação 92/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº092/2026
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção
de um sangradouro na barragem
do Sítio Flamengo, no município
de Araripina/PE. 
Matéria não votada
12 - IND Indicação 93/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº093/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
Unidade Odontológica Móvel, com
urgência, para atender as áreas
descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. 
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 94/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº094/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o
término das chuvas– Araripina/PE 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 95/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº095/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a
implantação do CAPS AD 24 horas
no Município de Araripina/PE. 
Matéria não votada
15 - IND Indicação 96/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 096/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de reparo em cratera
provocada pelas chuvas no
cruzamento de estradas vicinais
na Zona Rural do Município –
Araripina/PE. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 97/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 097/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma pista de cooper no Distrito
de Lagoa do Barro, no Município
de Araripina/PE. 
Matéria não votada
17 - IND Indicação 98/2026
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei que institua o Estatuto dos
Servidores Públicos do município -
Araripina/PE. 
Matéria não votada
18 - IND Indicação 99/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e
Travessa Joaquim Félix de
Andrade, no município de
Araripina/PE. 
Matéria não votada
19 - IND Indicação 100/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº100/2026.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina, reforma
com piçarramento da estrada da
serra da rancharia até a serra do
azulão, localizada em Bom Jesus
do Araripe – Araripina/PE. 
Matéria não votada
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 76/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº076/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizada a regulamentação
fundiária dos imóveis localizados
na Vila Santa Maria e Vila 03
(Três) Vaqueiros, com a devida
emissão e entrega dos termos de
posse e escrituras aos moradores
e proprietários dos referidos
imóveis, no município de
Araripina. 
Aprovado
21 - IND Indicação 77/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº077/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal que interceda
junto aos Governos Federal e
Estadual para que seja realizado o
conserto do muro de contenção do
Canal São Pedro, bem como a
continuidade da obra em toda a
sua extensão, no município de
Araripina. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 10/04/2026
Página 10