sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22:00 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO
BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ; RAFAEL
SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 2 - Indicação nº 83 de 2026, INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para atender as comunidades da Vila Conceição, Lagoinha,
Cajueiro, Vila do Massapê, Serra do Massapê e Vila Jardim – Araripina/PE. Autor: JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
85 de 2026, INDICAÇÃO Nº 085/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, uma patrulha mecanizada de prontidão para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de intervenção urgente. Estrada do sítio sangradouro, serra da
torre e serra do jardim entre outras, neste município. Autor: LUCIANO BELO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 89 de 2026, INDICAÇÃO Nº
089/2026 EMENTA: Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja realizado os
serviços de limpeza e a construção de uma praça no terreno localizado em frente à Rua
Maria Jacinta de Barros, nas proximidades onde corta canal Oliveira Paulino, no município
de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 91 de 2026, INDICAÇÃO Nº091/2026 EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a construção de uma passagem Molhada na travessa São João,
Distrito de Nascente no município de Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação
nº 92 de 2026, INDICAÇÃO Nº092/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal
a construção de um sangradouro na barragem do Sítio Flamengo, no município de
Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 93 de 2026, INDICAÇÃO
Nº093/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma Unidade
Odontológica Móvel, com urgência, para atender as áreas descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 95 de 2026, INDICAÇÃO
Nº095/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação do CAPS AD
24 horas no Município de Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 97 de 2026, INDICAÇÃO Nº 097/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de cooper no
Distrito de Lagoa do Barro, no Município de Araripina/PE. Autor: FRANCISCO
RONNIELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 98 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 098/2026 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o
Estatuto dos Servidores Públicos do município - Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 99 de 2026, INDICAÇÃO
Nº099/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das
ruas Bernardino Severo Alves e Travessa Joaquim Félix de Andrade, no município de
Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 100 de 2026, INDICAÇÃO Nº100/2026. EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, reforma com piçarramento da
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estrada da serra da rancharia até a serra do azulão, localizada em Bom Jesus do Araripe –
Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 101 de 2026, INDICAÇÃO Nº101/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo
Municipal, intervir junto ao Secretário da AMMTT – Autarquia Municipal de Mobilidade,
Trânsito e Transporte, para que seja implantada placa de sinalização e faixa de pedestre
em frente à escola nova do Distrito do Morais. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026, PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 – LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e similares, que operam
com cabeamento no município de Araripina, de realizarem a retirada de fios inutilizados
(inativos) nos postes de sustentação, e dá outras providências Autor: EVANDRO
DELMONDES, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto
de Emenda nº 1 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI
Nº 015/2026 Art. 1º – O § 3º do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 015/2026 passa a vigorar
com a seguinte redação: "Art. 10. [...] § 3º – O Município realizará obrigatoriamente
concurso público sempre que as contratações temporárias de professores atingirem o
percentual de 15% (quinze por cento) do número de efetivos. (NR)" EMENDA ADITIVA Nº
001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Art. 1º – Fica acrescida a alínea “c” ao inciso
I do Artigo 50 do Projeto de Lei nº 015/2026, com a seguinte redação: "Art. 50. [...] I -
Gratificações: [...] c) – A gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de
necessidades especiais será de 5% (cinco por cento) do vencimento básico." Autor:
SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Parecer nº 15 de 2026,
PARECER Nº 015/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de
pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública
Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Autor: CJR e
COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Parecer nº 17 de 2026, PARECER Nº 017/2026
Araripina-PE, 24 de março de 2026. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre reformulação do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de
Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de
fevereiro de 2025. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Parecer nº 16 de
2026, PARECER nº 016/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 008/2026, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal
nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar
cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras
providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento
e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Parecer nº 18 de 2026,
PARECER Nº 018/2026 Araripina-PE, 24 de março de 2026. PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Revoga o
Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da
condição de Unidade Gestora. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação |
Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25 DE
MARÇO DE 2026 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá
outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE
MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº
3.158, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026,
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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ;
LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ;
RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 83 de 2026, INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para atender as comunidades da Vila Conceição, Lagoinha,
Cajueiro, Vila do Massapê, Serra do Massapê e Vila Jardim – Araripina/PE. Autor: JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 85 de 2026, INDICAÇÃO Nº 085/2026 EMENTA: solicito ao
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma patrulha mecanizada de prontidão para atender
estradas, barreiros e barragens que precisem de intervenção urgente. Estrada do sítio
sangradouro, serra da torre e serra do jardim entre outras, neste município. Autor:
LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Indicação nº 89 de 2026, INDICAÇÃO Nº 089/2026 EMENTA: Solicitando ao Poder
Executivo Municipal que seja realizado os serviços de limpeza e a construção de uma
praça no terreno localizado em frente à Rua Maria Jacinta de Barros, nas proximidades
onde corta canal Oliveira Paulino, no município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE
ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 91 de 2026, INDICAÇÃO Nº091/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma passagem Molhada na travessa São João, Distrito de
Nascente no município de Araripina/PE. Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 92
de 2026, INDICAÇÃO Nº092/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a
construção de um sangradouro na barragem do Sítio Flamengo, no município de
Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 93 de 2026, INDICAÇÃO
Nº093/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma Unidade
Odontológica Móvel, com urgência, para atender as áreas descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 95 de 2026, INDICAÇÃO
Nº095/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação do CAPS AD
24 horas no Município de Araripina/PE. Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 97 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 097/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de
uma pista de cooper no Distrito de Lagoa do Barro, no Município de Araripina/PE. Autor:
FRANCISCO RONNIELSON, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 98 de 2026, INDICAÇÃO Nº 098/2026 EMENTA: Indico
ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a elaboração e encaminhamento a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do município -
Araripina/PE. Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 99 de 2026, INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e Travessa Joaquim Félix de Andrade, no município de Araripina/
PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 100 de 2026, INDICAÇÃO Nº100/2026.
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, reforma com
piçarramento da estrada da serra da rancharia até a serra do azulão, localizada em Bom
Jesus do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 101 de 2026, INDICAÇÃO
Nº101/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, intervir junto ao Secretário
da AMMTT – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte, para que seja
implantada placa de sinalização e faixa de pedestre em frente à escola nova do Distrito do
Morais. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Parecer nº 15 de 2026, PARECER Nº 015/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei
nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação
| Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Parecer nº 16 de 2026, PARECER nº 016/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
008/2026, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de
2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura
administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências. Autor: CJR e COF -
Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto de Lei do Legislativo nº
12 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2026 EMENTA: FICA
DENOMINADA DE RUA LUIZ LUDUVICO PEREIRA A VIA SITUADA NA LATERAL DO
POSTO DE SAÚDE DO CAVALETE 1 (RUA JOÃO PAULO I) SENDO A NOVA RUA ONDE
ESTÁ A ESCOLA NUCLEADA DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ PEREIRA LOPES, BAIRRO
CAVALETE I, NESTE MUNICÍPIO. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei do Executivo nº
1 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a
concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e
adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá
outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2026, PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Revoga o Inciso I do §2º
do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades
Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
14/04/2026
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 22:00
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 83/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL a
construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para
atender as comunidades da Vila
Conceição, Lagoinha, Cajueiro,
Vila do Massapê, Serra do
Massapê e Vila Jardim – Araripina/
PE. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 85/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 085/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
patrulha mecanizada de prontidão
para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de
intervenção urgente. Estrada do
sítio sangradouro, serra da torre e
serra do jardim entre outras, neste
município. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 89/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 089/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizado os serviços de limpeza e
a construção de uma praça no
terreno localizado em frente à Rua
Maria Jacinta de Barros, nas
proximidades onde corta canal
Oliveira Paulino, no município de
Araripina–PE. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 91/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº091/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma passagem Molhada na
travessa São João, Distrito de
Nascente no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
11 - IND Indicação 92/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº092/2026
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção
de um sangradouro na barragem
do Sítio Flamengo, no município
de Araripina/PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 93/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº093/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
Unidade Odontológica Móvel, com
urgência, para atender as áreas
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. 
14 - IND Indicação 95/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº095/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a
implantação do CAPS AD 24 horas
no Município de Araripina/PE. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 97/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 097/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma pista de cooper no Distrito
de Lagoa do Barro, no Município
de Araripina/PE. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 98/2026
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei que institua o Estatuto dos
Servidores Públicos do município -
Araripina/PE. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 99/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e
Travessa Joaquim Félix de
Andrade, no município de
Araripina/PE. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 100/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº100/2026.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina, reforma
com piçarramento da estrada da
serra da rancharia até a serra do
azulão, localizada em Bom Jesus
do Araripe – Araripina/PE. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 101/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº101/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, intervir junto
ao Secretário da AMMTT –
Autarquia Municipal de
Mobilidade, Trânsito e Transporte,
para que seja implantada placa de
sinalização e faixa de pedestre em
frente à escola nova do Distrito do
Morais. 
Matéria lida
21 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
15/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: EVANDRO DELMONDES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°
15/2026 – LEGISLATIVO Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade
das empresas de telefonia,
internet, TV a cabo, energia
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
elétrica e similares, que operam
com cabeamento no município de
Araripina, de realizarem a retirada
de fios inutilizados (inativos) nos
postes de sustentação, e dá outras
providências 
22 - PDE Projeto de Emenda 1/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº
001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº
015/2026 Art. 1º – O § 3º do Artigo
10 do Projeto de Lei nº 015/2026
passa a vigorar com a seguinte
redação: "Art. 10. [...] § 3º – O
Município realizará
obrigatoriamente concurso
público sempre que as
contratações temporárias de
professores atingirem o
percentual de 15% (quinze por
cento) do número de efetivos.
(NR)" EMENDA ADITIVA Nº
001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº
015/2026 Art. 1º – Fica acrescida
a alínea “c” ao inciso I do Artigo
50 do Projeto de Lei nº 015/2026,
com a seguinte redação: "Art. 50.
[...] I - Gratificações: [...] c) – A
gratificação pelo exercício de
docência com alunos portadores
de necessidades especiais será de
5% (cinco por cento) do
vencimento básico." 
Matéria lida
23 - PAR Parecer 15/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 015/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO e ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
001/2026, que Dispõe sobre a
concessão, os critérios de
pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal
de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras
providências. 
Matéria lida
24 - PAR Parecer 17/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 017/2026 Araripina￾PE, 24 de março de 2026.
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre
reformulação do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do
Magistério da Educação Básica do
Município de Araripina e revoga a
Lei nº 2.624, de 09 de abril de
2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de
fevereiro de 2025. 
Matéria lida
25 - PAR Parecer 16/2026
Turno:
PARECER nº 016/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
008/2026, que Acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
com a finalidade de criar,
incorporar e adequar cargos em
comissão na estrutura
administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
26 - PAR Parecer 18/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 018/2026 Araripina￾PE, 24 de março de 2026.
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Revoga o
Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei
Municipal nº 3.178, de 28 de maio
de 2025, para excluir o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente –
FMDCA da condição de Unidade
Gestora. 
Matéria lida
27 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2026
Turno: Único
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25
DE MARÇO DE 2026 Altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio
de Previdência Social do
Município de Araripina
decorrentes da Avaliação Atuarial
2026, e dá outras providências. 
Matéria lida
28 - PLE Projeto de Lei do Executivo
18/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 25
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos
Anexos I e III da Lei nº 3.158, de
14 de abril de 2025, e dá outras
providências. 
Matéria lida
29 - PLE Projeto de Lei do Executivo
19/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais
– CONDEPA e do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais,
e dá outras providências 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 5
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 83/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº083/2026
EMENTA: Indica ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL a
construção de uma creche no
Bairro Expedito Arraes, para
atender as comunidades da Vila
Conceição, Lagoinha, Cajueiro,
Vila do Massapê, Serra do
Massapê e Vila Jardim – Araripina/
PE. 
Aprovado
4 - IND Indicação 85/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 085/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
patrulha mecanizada de prontidão
para atender estradas, barreiros e
barragens que precisem de
intervenção urgente. Estrada do
sítio sangradouro, serra da torre e
serra do jardim entre outras, neste
município. 
Aprovado
8 - IND Indicação 89/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 089/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder
Executivo Municipal que seja
realizado os serviços de limpeza e
a construção de uma praça no
terreno localizado em frente à Rua
Maria Jacinta de Barros, nas
proximidades onde corta canal
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Oliveira Paulino, no município de
Araripina–PE. 
10 - IND Indicação 91/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
INDICAÇÃO Nº091/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma passagem Molhada na
travessa São João, Distrito de
Nascente no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
11 - IND Indicação 92/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº092/2026
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção
de um sangradouro na barragem
do Sítio Flamengo, no município
de Araripina/PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 93/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº093/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, uma
Unidade Odontológica Móvel, com
urgência, para atender as áreas
descobertas sem dentistas no
município DE Araripina/PE. 
Aprovado
14 - IND Indicação 95/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº095/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a
implantação do CAPS AD 24 horas
no Município de Araripina/PE. 
Aprovado
16 - IND Indicação 97/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO RONNIELSON
INDICAÇÃO Nº 097/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção
de uma pista de cooper no Distrito
de Lagoa do Barro, no Município
de Araripina/PE. 
Aprovado
17 - IND Indicação 98/2026
Turno:
Autor: IZABEL CRISTINA
INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL”, a
elaboração e encaminhamento a
esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei que institua o Estatuto dos
Servidores Públicos do município -
Araripina/PE. 
Aprovado
18 - IND Indicação 99/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº099/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica das ruas
Bernardino Severo Alves e
Travessa Joaquim Félix de
Andrade, no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 100/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº100/2026.
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina, reforma
com piçarramento da estrada da
serra da rancharia até a serra do
azulão, localizada em Bom Jesus
do Araripe – Araripina/PE. 
Aprovado
20 - IND Indicação 101/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº101/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, intervir junto
ao Secretário da AMMTT –
Autarquia Municipal de
Mobilidade, Trânsito e Transporte,
para que seja implantada placa de
sinalização e faixa de pedestre em
frente à escola nova do Distrito do
Morais. 
Aprovado
22 - PAR Parecer 15/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER Nº 015/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA DE
REDAÇÃO e ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
001/2026, que Dispõe sobre a
concessão, os critérios de
pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal
de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras
providências. 
Aprovado
23 - PAR Parecer 16/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER nº 016/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº
008/2026, que Acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
com a finalidade de criar,
incorporar e adequar cargos em
comissão na estrutura
administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
Aprovado
26 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
12/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 012/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE RUA LUIZ LUDUVICO
PEREIRA A VIA SITUADA NA
LATERAL DO POSTO DE SAÚDE
DO CAVALETE 1 (RUA JOÃO
PAULO I) SENDO A NOVA RUA
ONDE ESTÁ A ESCOLA
NUCLEADA DE TEMPO
INTEGRAL JOSÉ PEREIRA
LOPES, BAIRRO CAVALETE I,
NESTE MUNICÍPIO. 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15
DE JANEIRO DE 2026 Dispõe
sobre a concessão, os critérios de
pagamento e a prestação de
contas de diárias no âmbito da
Administração Pública Municipal
de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras
providências. 
Aprovado
28 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27
DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº
3.142, de 06 de fevereiro de 2025,
com a finalidade de criar,
incorporar e adequar cargos em
comissão na estrutura
administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
Aprovado
29 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2026
Turno: Único
Autor: Desconhecido
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18
DE MARÇO DE 2026 Revoga o
Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei
Municipal nº 3.178, de 28 de maio
de 2025, para excluir o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente –
FMDCA das Unidades Gestoras
criadas por meio de crédito
adicional especial, e dá outras
providências. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 9