sessao nº 10

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 82/2026
Turno:
INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: LUCIANO WENNER Executivo Municipal o conserto
com piçarramento da estrada do
Sítio Tamboril, no município de
Araripina. 
2 - IND Indicação 84/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº084/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação com piçarramento da
estrada que liga a Vila Santa
Maria ao Sítio Inácio – Araripina/
PE. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 86/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 086/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que o
corpo de engenheiros da
prefeitura, junto com a defesa civil
e bombeiros avalie a segurança de
estradas com encostas, muros e
locais com canais próximos as
residência para maior segurança
das pessoas – Araripina/PE. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 94/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº094/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o
término das chuvas– Araripina/PE 
Matéria lida
9 - PAR Parecer 19/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER Nº 019 DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa:
Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio
de Previdência Social do
Município de Araripina
decorrentes da Avaliação Atuarial
2026, e dá outras providências. 
Matéria lida
10 - PAR Parecer 20/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER Nº 020/2026 DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais
– CONDEPA e do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais,
e dá outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 2
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
IZABEL CRISTINA/REPU
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 82/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal o conserto
com piçarramento da estrada do
Sítio Tamboril, no município de
Araripina. 
Aprovado
2 - IND Indicação 84/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº084/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação com piçarramento da
estrada que liga a Vila Santa
Maria ao Sítio Inácio – Araripina/
PE. 
Aprovado
3 - IND Indicação 86/2026
Turno:
Autor: LUCIANO BELO
INDICAÇÃO Nº 086/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que o
corpo de engenheiros da
prefeitura, junto com a defesa civil
e bombeiros avalie a segurança de
estradas com encostas, muros e
locais com canais próximos as
residência para maior segurança
das pessoas – Araripina/PE. 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 94/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
INDICAÇÃO Nº094/2026.
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal, que inicie a
operação tapa buraco logo após o
término das chuvas– Araripina/PE 
Aprovado
9 - PAR Parecer 19/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER Nº 019 DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa:
Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio
de Previdência Social do
Município de Araripina
decorrentes da Avaliação Atuarial
2026, e dá outras providências. 
Aprovado
10 - PAR Parecer 20/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PARECER Nº 020/2026 DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais
– CONDEPA e do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais,
e dá outras providências. 
Aprovado
11 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2026
Turno: Único
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25
DE MARÇO DE 2026 Altera as
alíquotas de contribuição
previdenciária ao Regime Próprio
de Previdência Social do
Município de Araripina
decorrentes da Avaliação Atuarial
2026, e dá outras providências. 
Aprovado
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
19/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25
DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais
– CONDEPA e do Fundo Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais,
e dá outras providências 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE
FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; IZABEL CRISTINA / REPU ;
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS /
PDT ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE JESUS / PODE ;
NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ;
SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 82 de 2026, INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o conserto com piçarramento da estrada
do Sítio Tamboril, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 84 de 2026, INDICAÇÃO Nº084/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação com piçarramento da
estrada que liga a Vila Santa Maria ao Sítio Inácio – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 86 de
2026, INDICAÇÃO Nº 086/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
que o corpo de engenheiros da prefeitura, junto com a defesa civil e bombeiros avalie a
segurança de estradas com encostas, muros e locais com canais próximos as residência
para maior segurança das pessoas – Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 94 de 2026, INDICAÇÃO Nº094/2026.
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que inicie a operação tapa buraco logo
após o término das chuvas– Araripina/PE Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer nº 19 de 2026, PARECER Nº 019 DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação
Atuarial 2026, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Parecer nº 20 de 2026, PARECER Nº 020/2026 DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVONA / PP ; EVANDRO DELMONDES / PDT ;
FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; IZABEL CRISTINA /
REPU ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA
MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE
JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO
FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 82 de 2026, INDICAÇÃO Nº082/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o conserto com piçarramento da estrada
do Sítio Tamboril, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 84 de 2026,
INDICAÇÃO Nº084/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação
com piçarramento da estrada que liga a Vila Santa Maria ao Sítio Inácio – Araripina/PE.
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 86 de 2026, INDICAÇÃO Nº 086/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que o corpo de engenheiros da
prefeitura, junto com a defesa civil e bombeiros avalie a segurança de estradas com
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 1
encostas, muros e locais com canais próximos as residência para maior segurança das
pessoas – Araripina/PE. Autor: LUCIANO BELO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 94 de 2026, INDICAÇÃO
Nº094/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, que inicie a operação tapa
buraco logo após o término das chuvas– Araripina/PE Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Parecer nº 19 de
2026, PARECER Nº 019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: Altera as
alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Parecer nº 20 de 2026, PARECER Nº 020/2026 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera as alíquotas de
contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências. Autor:
Executivo - EX, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 019,
DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais,
e dá outras providências Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 2
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
14/04/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/04/2026
Página 3