sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 21:39 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; MANOEL DE JESUS / PODE ; RAFAEL
SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer nº 22 de 2026, PARECER Nº 022/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 103 de 2026, INDICAÇÃO Nº103/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo
Municipal a implementação de saneamento básico e pavimentação na Travessa Florentino
Alves Batista, no município de Araripina/PE. INDICAÇÃO O Vereador que esta subscreve,
no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a necessidade de implementar o serviço de saneamento básico e
pavimentação na Travessa Florentino Alves Batista, localizada no município de Araripina/
PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 116 de 2026, INDICAÇÃO Nº116/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal
a instalação de semáforo na Rua 11 de Setembro, no cruzamento próximo à Escola Padre
Luiz Gonzaga, no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026, PROJETO
DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022,
para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente
onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências. Autor:
Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui
a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUERIMENTO
Nº003/2026 EMENTA: Solicita a implantação de redutores de velocidade na BR-316, no
município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 117 de 2026, INDICAÇÃO Nº117/2026 EMENTA: Solicita o
fornecimento regular de fardamento e insumos de trabalho para os Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Araripina-PE.
Autor: IZABEL CRISTINA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
115 de 2026, INDICAÇÃO Nº 115/2026 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que seja realizada a correção de um buraco existente na Rua Alzira Ferreira
da Silva (antiga rua 7), localizada no bairro Universitário – Araripina-PE. Autor: ÂNGELA
DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; IZABEL CRISTINA / REPU ; JOÃO
.
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Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 07/05/2026
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ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; MANOEL DE JESUS /
PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, REQUERIMENTO
Nº002/2026 EMENTA: Solicita a implantação de faixa de pedestres na BR-316, km 24, no
trecho que liga os bairros Cavalete I e Vila Bringel ao Centro de Araripina/PE. Senhor
Diretor do DENIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autor: JOÃO
ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2026. A Câmara
Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa
Legislativa apresentar a presente: MOÇÃO DE APLAUSOS Padre Fernando Leite de
Araújo Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 88 de 2026, INDICAÇÃO Nº088/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza geral no Bairro
Adelino, bem como o conserto de esgotos estourados e o reparo de buracos nas principais
vias de acesso, no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 90 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 090/2026 Ementa: Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a implantação
de 2 (dois) quebra-molas na Avenida João Pereira de Lisboa, s/n, no bairro Alto da Boa
Vista, em frente à Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina-PE. Autor:
ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Indicação nº 96 de 2026, INDICAÇÃO Nº 096/2026 EMENTA: Indica ao
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de reparo em cratera provocada pelas
chuvas no cruzamento de estradas vicinais na Zona Rural do Município – Araripina/PE.
Autor: FRANCISCO RONNIELSON, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 102 de 2026, INDICAÇÃO Nº102/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de dois redutores de
velocidade (quebra-molas) nas duas vias (subida e descida) da Rua Régis Pereira, no
Distrito de Gergelim – Araripina/PE. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 106
de 2026, INDICAÇÃO Nº106/2026. EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que
seja obrigatória a presença de Bombeiros Civis, ou de empresas especializadas na
prestação de serviços de Bombeiros Civis, durante a realização de eventos públicos e/ou
privados no município de Araripina/PE, e dá outras providências. Autor: RAFAEL
SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Indicação nº 107 de 2026, INDICAÇÃO Nº107/2026 EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a construção de uma praça de recreação em frente à Escola Virgílio
Coelho, localizada no Distrito de Nascente, no município de Araripina/PE. Autor: FRANCIE
FERREIRA SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 110 de 2026, INDICAÇÃO Nº110/2026 EMENTA: Indico
ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de reparo e manutenção nas
estradas do Sítio Cansanção, localizado no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO
DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 111 de 2026, INDICAÇÃO Nº111/2026. EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a reforma do abrigo de passageiros localizado no Distrito do Morais,
bem como a construção de um novo abrigo de passageiros na Vila Sampaio, no município
de Araripina/PE. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 112 de 2026, INDICAÇÃO Nº112/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma quadra
poliesportiva coberta no Distrito de Morais, no município de Araripina/PE. Autor: JOÃO
SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Parecer nº 21 de 2026, PARECER N. 021/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº
.
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3.158/2025, e dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei
do Executivo nº 18 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº 3.158, de 14 de
abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2026, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026.
EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina
para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando￾o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público
do Estado de Pernambuco. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Parecer nº 22 de 2026, PARECER Nº 022/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 103 de 2026, INDICAÇÃO Nº103/2026
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implementação de saneamento básico e
pavimentação na Travessa Florentino Alves Batista, no município de Araripina/PE.
INDICAÇÃO O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de
implementar o serviço de saneamento básico e pavimentação na Travessa Florentino Alves
Batista, localizada no município de Araripina/PE. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº
116 de 2026, INDICAÇÃO Nº116/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de semáforo na Rua 11 de Setembro, no cruzamento próximo à Escola Padre
Luiz Gonzaga, no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 3 de
2026, REQUERIMENTO Nº003/2026 EMENTA: Solicita a implantação de redutores de
velocidade na BR-316, no município de Araripina/PE. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
117 de 2026, INDICAÇÃO Nº117/2026 EMENTA: Solicita o fornecimento regular de
fardamento e insumos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Araripina-PE. Autor: IZABEL
CRISTINA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Indicação nº 115 de 2026, INDICAÇÃO Nº 115/2026 EMENTA: solicitando ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a correção de um buraco existente na Rua
Alzira Ferreira da Silva (antiga rua 7), localizada no bairro Universitário – Araripina-PE.
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
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Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
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EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
IZABEL CRISTINA
SIQUEIRA DINIZ /
REPU 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
07/05/2026
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