sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/05/2026 - 19:15 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; FRANCISCO EDIVALDO /
PP ; IZABEL CRISTINA / REPU ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO BELO / PODE ;
NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2026, PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “MARIA DAS
DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
021 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A
RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: FRANCIE
FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 120
de 2026, INDICAÇÃO Nº 120/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a
restauração do campo localizado na Chapada Santa Rosa, no município de Araripina–PE.
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 121 de 2026, INDICAÇÃO Nº 121/2026. EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI, situada no Parque 3 Vaqueiros, no município de
Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 125 de 2026, INDICAÇÃO Nº125/2026 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na
Serra do Simões, comunidade dos Tanicos, no município de Araripina. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 126 de 2026,
INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, uma Sala Azul
para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.
Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº
127 de 2026, INDICAÇÃO Nº127/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal
o calçamento das principais ruas da Vila Ponta da Serra, no município de Araripina/PE.
Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
128 de 2026, INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a
reforma do ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II, no município de
Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Requerimento nº 5 de 2026, REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual
– 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no
município de Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º
do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
.
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08/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 08/05/2026
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Parecer nº 22 de 2026, PARECER Nº
022/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do
art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 120 de 2026, INDICAÇÃO Nº 120/2026 EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração do campo localizado na Chapada Santa Rosa, no
município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Indicação nº 121 de 2026, INDICAÇÃO Nº 121/2026. EMENTA: Solicita ao
Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI, situada no Parque 3 Vaqueiros, no município de
Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 125 de 2026, INDICAÇÃO Nº125/2026 EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na
Serra do Simões, comunidade dos Tanicos, no município de Araripina. Autor: MANOEL DE
JESUS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 126 de 2026,
INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, uma Sala Azul
para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.
Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 127 de
2026, INDICAÇÃO Nº127/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o
calçamento das principais ruas da Vila Ponta da Serra, no município de Araripina/PE.
Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 128 de
2026, INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reforma
do ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II, no município de
Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Requerimento nº 5 de 2026, REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual
– 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no
município de Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
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08/05/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2026 - 19:00
Encerramento: 06/05/2026 - 19:15
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
FRANCISCO EDIVALDO/PP
IZABEL CRISTINA/REPU
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO BELO/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
20/2026
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 020 /2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “MARIA DAS DORES DIAS” A
CRECHE LOCALIZADA NO
DISTRITO DE NASCENTE, NESTE
MUNICÍPIO. 
Matéria não lida
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
21/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 021 /2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “BERNARDINO MATIAS DE
MACEDO” A RUA LOCALIZADA
NO DISTRITO DE NASCENTE,
NESTE MUNICÍPIO. 
Matéria não lida
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 120/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 120/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração
do campo localizado na Chapada
Santa Rosa, no município de
Araripina–PE. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 121/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a
implantação de iluminação pública
na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI,
situada no Parque 3 Vaqueiros, no
município de Araripina–PE. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº125/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de estudos de
viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de
um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) na Serra do
Simões, comunidade dos Tanicos,
no município de Araripina. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº126/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, uma Sala
Azul para a Escola Dionísio Bom
de Oliveira, Distrito de Morais, no
município de Araripina/PE. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº127/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal o calçamento
das principais ruas da Vila Ponta
da Serra, no município de
Araripina/PE. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 128/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a reforma do
ESF – Estratégia de Saúde da
Família do Alto da Boa Vista II, no
município de Araripina/PE. 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 5/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
REQUERIMENTO Nº005/2026
EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da
cobrança da taxa de
Licenciamento Anual – 2026
(Fiscalização), direcionada aos
profissionais autônomos da área
de odontologia no município de
Araripina/PE. 
Matéria não lida
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PELO Proposta de Emenda à Lei
Orgânica 1/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 001/2026.
EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º
do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Araripina para
disciplinar o processo de eleição
da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, adequando-o à
jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e às
recomendações do Ministério
Público do Estado de Pernambuco. 
Matéria não votada
2 - PAR Parecer 22/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 022/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art.
23 e o §2º do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de
Araripina para disciplinar o
processo de eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal,
adequando-o à jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e às
recomendações do Ministério
Público do Estado de Pernambuco. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 120/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 120/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração
do campo localizado na Chapada
Santa Rosa, no município de
Araripina–PE. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 121/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a
implantação de iluminação pública
na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI,
situada no Parque 3 Vaqueiros, no
município de Araripina–PE. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº125/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de estudos de
viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de
um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) na Serra do
Simões, comunidade dos Tanicos,
no município de Araripina. 
Matéria não votada
.
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Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº126/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, uma Sala
Azul para a Escola Dionísio Bom
de Oliveira, Distrito de Morais, no
município de Araripina/PE. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº127/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal o calçamento
das principais ruas da Vila Ponta
da Serra, no município de
Araripina/PE. 
Matéria não votada
8 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 128/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a reforma do
ESF – Estratégia de Saúde da
Família do Alto da Boa Vista II, no
município de Araripina/PE. 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 5/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
REQUERIMENTO Nº005/2026
EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da
cobrança da taxa de
Licenciamento Anual – 2026
(Fiscalização), direcionada aos
profissionais autônomos da área
de odontologia no município de
Araripina/PE. 
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 08/05/2026
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