sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/05/2026 - 23:59 
Lista de Presença na Sessão: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ; EVANDRO
DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO EDIVALDO / PP ;
FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA / PODE ; JOÃO
SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ; MANOEL DE
JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO
FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2026, PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “MARIA DAS
DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
021 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A
RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: FRANCIE
FERREIRA SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 8 de 2026,
Moção de Aplausos nº 008/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de
Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa
Legislativa apresentar a presente: Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 10 de 2026, Moção de Aplausos nº 010/2026 A
Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador
Presidente, Rafael Bezerra Sampaio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente: Autor: RAFAEL
SAMPAIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 128 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reforma do
ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II, no município de Araripina/
PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 129 de 2026, INDICAÇÃO Nº 129/2026 EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a recuperação das seguintes estradas da Zona Rural deste Município:
• Sítio Santana; • Aperto; • Saco do Gato DNOCS; • Baixio; • Boqueirão; • Sítio Lagoinha
II; • Sítio Cipó – Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 130 de 2026, INDICAÇÃO Nº 130/2026 EMENTA:
Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Praça da Capela do Sítio
Santana, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 131 de 2026, INDICAÇÃO Nº 131/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, a realização de
serviços de limpeza e manutenção no cemitério público do Sítio Tanque Novo, próximo à
Rancharia, no município de Araripina. Autor: EVANDRO DELMONDES, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 120 de 2026, INDICAÇÃO Nº 120/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a restauração do campo localizado na
Chapada Santa Rosa, no município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 121 de 2026, INDICAÇÃO Nº
121/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação
pública na rua sem denominação, localizada lateralmente ao SESI, situada no Parque 3
Vaqueiros, no município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 125 de 2026, INDICAÇÃO Nº125/2026
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de estudos de
viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação de um Centro Municipal
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de Educação Infantil (CMEI) na Serra do Simões, comunidade dos Tanicos, no município
de Araripina. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 126 de 2026, INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, uma Sala Azul para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de
Morais, no município de Araripina/PE. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 127 de 2026, INDICAÇÃO Nº127/2026. EMENTA:
Solicita ao Poder Executivo Municipal o calçamento das principais ruas da Vila Ponta da
Serra, no município de Araripina/PE. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 5 de 2026, REQUERIMENTO Nº005/2026
EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da
taxa de Licenciamento Anual – 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais
autônomos da área de odontologia no município de Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA
SOUSA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº
22 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 022 /2026 Institui o Programa "Aprendiz Municipal" e
cria o Selo de Incentivo ao Primeiro Emprego para empresas instaladas no Município de
Araripina e dá outras providências. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 132 de 2026, INDICAÇÃO Nº 132/2026 EMENTA:
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina o roço da estrada que
liga o Distrito de Bom Jardim do Araripe à sede do Município de Araripina/PE, localizada
em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE. Autor: DIVONA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 133 de 2026, INDICAÇÃO Nº 133/2026 EMENTA:
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal, para
apreciação e votação, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores,
bem como seja efetuado o pagamento retroativo do reajuste do Piso Salarial Nacional do
Magistério, no percentual de 5,4%, aos professores da Rede Municipal de Ensino do
município de Araripina. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026 A Câmara
Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do seu Vereador Presidente,
Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente: Autor: FRANCISCO
EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Parecer nº 23 de 2026,
PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de
Araripina, contendo informações sobre o contrato de locação. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 134 de
2026, INDICAÇÃO Nº 134/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a ampliação e melhoria
significativa da rede de esgoto do Bairro Vila Conceição, passando pela BR-316, KM 21,5,
seguindo pelo Bairro Expedito Arraes e interligando-se ao Canal São Pedro, com o objetivo
de evitar futuros transtornos à população. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Sistema Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal
de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura
administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera
os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026,
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Fundo Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina - FUMSEP, cria o Conselho
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS, estabelece suas finalidades,
competências, composição e funcionamento, e dá outras providências. Autor: Executivo -
EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de
2026, PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2026 Revoga o parágrafo único do
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Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código
Tributário do Município de Araripina. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Parecer nº 25 de 2026, PARECER nº 025 /2026 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE
LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Parecer nº 26 de
2026, PARECER nº 026/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. FICA
DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ
DOS CORDEIROS – LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Parecer nº 27 de 2026,
PARECER nº 027/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n° 022/2026 que Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº
2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos
efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do
Município de Araripina, e dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça
e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
31 - Parecer nº 29 de 2026, PARECER nº 029/20226 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 020/2026 que Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de
2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público
correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras
providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ÂNGELA DE ALENCAR / PSB ; DIVONA / PP ;
EVANDRO DELMONDES / PDT ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ; FRANCISCO
EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA /
PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; KALIGIA MATEUS / PDT ; LUCIANO WENNER / PDT ;
MANOEL DE JESUS / PODE ; NAICON ARRUDA SOUSA / PODE ; RAFAEL SAMPAIO /
PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º
do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Parecer nº 22 de 2026, PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de
Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do
Ministério Público do Estado de Pernambuco. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Moção nº 8
de 2026, Moção de Aplausos nº 008/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de
Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa
Legislativa apresentar a presente: Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Moção nº 10 de 2026, Moção de
Aplausos nº 010/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por
meio de seu Vereador Presidente, Rafael Bezerra Sampaio, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:
Autor: RAFAEL SAMPAIO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Indicação nº 128 de 2026, INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico
ao Poder Executivo Municipal a reforma do ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto
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da Boa Vista II, no município de Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 129
de 2026, INDICAÇÃO Nº 129/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a
recuperação das seguintes estradas da Zona Rural deste Município: • Sítio Santana; •
Aperto; • Saco do Gato DNOCS; • Baixio; • Boqueirão; • Sítio Lagoinha II; • Sítio Cipó –
Araripina/PE. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 130 de 2026, INDICAÇÃO Nº 130/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Praça da Capela
do Sítio Santana, no município de Araripina. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 131 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 131/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, em regime de
urgência, a realização de serviços de limpeza e manutenção no cemitério público do Sítio
Tanque Novo, próximo à Rancharia, no município de Araripina. Autor: EVANDRO
DELMONDES, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Indicação nº 120 de 2026, INDICAÇÃO Nº 120/2026 EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração do campo localizado na Chapada Santa Rosa, no
município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 121 de 2026, INDICAÇÃO
Nº 121/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de
iluminação pública na rua sem denominação, localizada lateralmente ao SESI, situada no
Parque 3 Vaqueiros, no município de Araripina–PE. Autor: ÂNGELA DE ALENCAR, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº
125 de 2026, INDICAÇÃO Nº125/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação
e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Serra do Simões,
comunidade dos Tanicos, no município de Araripina. Autor: MANOEL DE JESUS, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
126 de 2026, INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal,
uma Sala Azul para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de Morais, no município de
Araripina/PE. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 127 de 2026, INDICAÇÃO Nº127/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o calçamento das principais ruas da Vila
Ponta da Serra, no município de Araripina/PE. Autor: JOÃO SILVANIO, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 5 de
2026, REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual – 2026
(Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no
município de Araripina/PE. Autor: NAICON ARRUDA SOUSA, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 132 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 132/2026 EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Araripina o roço da estrada que liga o Distrito de Bom Jardim do Araripe à sede do
Município de Araripina/PE, localizada em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE. Autor:
DIVONA, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Indicação nº 133 de 2026, INDICAÇÃO Nº 133/2026 EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e
votação, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores, bem como
seja efetuado o pagamento retroativo do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério,
no percentual de 5,4%, aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de
Araripina. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026
A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do seu Vereador
Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente: Autor:
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Aprovado ; 21 - Parecer nº 23 de 2026, PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa
informativa em imóveis alugados pelo Município de Araripina, contendo informações sobre
o contrato de locação. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim:
4, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado ; 22 - Indicação nº 134 de 2026,
INDICAÇÃO Nº 134/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a ampliação e melhoria
significativa da rede de esgoto do Bairro Vila Conceição, passando pela BR-316, KM 21,5,
seguindo pelo Bairro Expedito Arraes e interligando-se ao Canal São Pedro, com o objetivo
de evitar futuros transtornos à população. Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei
do Executivo nº 20 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera
a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de
uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e
dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de
2026, PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo VI da Lei
Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de
cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa
do Município de Araripina, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 023, DE 27 DE ABRIL
DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 3.240, de 31 de março de 2026, para incluir categoria
específica de agentes públicos no Anexo I, destinada a motoristas oficiais, condutores de
ambulância e profissionais da saúde em deslocamentos a serviço da Administração Pública
Municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo - EX, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 17 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA DE “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE LOCALIZADA
NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO. Autor: KALIGIA MATEUS, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 19 de 2026, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA
CRUZ” A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA
NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS - LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Parecer nº 25 de 2026, PARECER nº 025 /2026 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE
LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Parecer nº 26 de 2026, PARECER nº 026/2026 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS
CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL,
LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS – LAGOA DO BARRO, NESTE
MUNICÍPIO Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Parecer nº 27 de 2026, PARECER nº
027/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref.
Projeto de Lei n° 022/2026 que Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de
dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do
Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e
dá outras providências. Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Parecer nº 29 de 2026, PARECER nº 029/20226 DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 020/2026 que Altera a Lei nº 3.019, de 29 de
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18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 5
abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público
correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras
providências Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ÂNGELA
GEANNORDOLLI
PEREIRA DE
ALENCAR / PSB 
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
EVANDRO
DELMONDES DA
SILVA / PDT 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
JOÃO ERLAN DE
HOLANDA SILVA /
PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
KALIGIA CARVALHO
M. MATEUS / PDT 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 6
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
MANOEL DE JESUS
ABREU - PODEMOS /
PODE 
_____________________
NAICON ARRUDA
SOUSA / PODE 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2026 - 19:00
Encerramento: 13/05/2026 - 23:59
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
20/2026
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 020 /2026
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “MARIA DAS DORES DIAS” A
CRECHE LOCALIZADA NO
DISTRITO DE NASCENTE, NESTE
MUNICÍPIO. 
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
21/2026
Turno:
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 021 /2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “BERNARDINO MATIAS DE
MACEDO” A RUA LOCALIZADA
NO DISTRITO DE NASCENTE,
NESTE MUNICÍPIO. 
Matéria lida
3 - MOC Moção 8/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
Moção de Aplausos nº 008/2026 A
Câmara Municipal de Araripina/
PE, Estado de Pernambuco, por
meio de seu Vereador Presidente,
Francisco Edivaldo Alves Pereira,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante o
Plenário desta Casa Legislativa
apresentar a presente: 
Matéria lida
5 - MOC Moção 10/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
Moção de Aplausos nº 010/2026 A
Câmara Municipal de Araripina/
PE, Estado de Pernambuco, por
meio de seu Vereador Presidente,
Rafael Bezerra Sampaio, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem perante o
Plenário desta Casa Legislativa
apresentar a presente: 
Matéria lida
6 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 128/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a reforma do
ESF – Estratégia de Saúde da
Família do Alto da Boa Vista II, no
município de Araripina/PE. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 129/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 129/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação das seguintes
estradas da Zona Rural deste
Município: • Sítio Santana; •
Aperto; • Saco do Gato DNOCS; •
Baixio; • Boqueirão; • Sítio
Lagoinha II; • Sítio Cipó –
Araripina/PE. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 130/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 130/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a Reforma e
Ampliação da Praça da Capela do
Sítio Santana, no município de
Araripina. 
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 131/2026
Turno:
Autor: EVANDRO DELMONDES
INDICAÇÃO Nº 131/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal, em regime
de urgência, a realização de
serviços de limpeza e manutenção
no cemitério público do Sítio
Tanque Novo, próximo à
Rancharia, no município de
Araripina. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 120/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 120/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração
do campo localizado na Chapada
Santa Rosa, no município de
Araripina–PE. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 121/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a
implantação de iluminação pública
na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI,
situada no Parque 3 Vaqueiros, no
município de Araripina–PE. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº125/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de estudos de
viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de
um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) na Serra do
Simões, comunidade dos Tanicos,
no município de Araripina. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº126/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, uma Sala
Azul para a Escola Dionísio Bom
de Oliveira, Distrito de Morais, no
município de Araripina/PE. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº127/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal o calçamento
das principais ruas da Vila Ponta
da Serra, no município de
Araripina/PE. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 5/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
REQUERIMENTO Nº005/2026
EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da
cobrança da taxa de
Licenciamento Anual – 2026
(Fiscalização), direcionada aos
profissionais autônomos da área
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
de odontologia no município de
Araripina/PE. 
16 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
22/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
PROJETO DE LEI Nº 022 /2026
Institui o Programa "Aprendiz
Municipal" e cria o Selo de
Incentivo ao Primeiro Emprego
para empresas instaladas no
Município de Araripina e dá outras
providências. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 132/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº 132/2026
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina o roço da
estrada que liga o Distrito de Bom
Jardim do Araripe à sede do
Município de Araripina/PE,
localizada em Bom Jesus do
Araripe – Araripina/PE. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 133/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 133/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal que seja
encaminhado à Câmara Municipal,
para apreciação e votação, o Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos
(PCCV) dos professores, bem
como seja efetuado o pagamento
retroativo do reajuste do Piso
Salarial Nacional do Magistério,
no percentual de 5,4%, aos
professores da Rede Municipal de
Ensino do município de Araripina. 
Matéria lida
21 - MOC Moção 9/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
009/2026 A Câmara Municipal de
Araripina/PE, Estado de
Pernambuco, por meio do seu
Vereador Presidente, Francisco
Edivaldo Alves Pereira, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem, perante o
Plenário desta Casa Legislativa,
apresentar a presente: 
Matéria lida
22 - PAR Parecer 23/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 023/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre
a obrigatoriedade de afixação de
placa informativa em imóveis
alugados pelo Município de
Araripina, contendo informações
sobre o contrato de locação. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 134/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº 134/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que seja realizada
a ampliação e melhoria
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
significativa da rede de esgoto do
Bairro Vila Conceição, passando
pela BR-316, KM 21,5, seguindo
pelo Bairro Expedito Arraes e
interligando-se ao Canal São
Pedro, com o objetivo de evitar
futuros transtornos à população. 
24 - PLE Projeto de Lei do Executivo
24/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13
DE MAIO DE 2026 Institui o
Sistema Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social do
Município de Araripina; cria a
Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Defesa
Social; define competências,
atribuições e estrutura
administrativa; cria e incorpora
cargos em comissão à estrutura
organizacional do Poder Executivo
Municipal prevista na Lei
Municipal nº 3.142, de 06 de
fevereiro de 2025; altera os
Anexos I e II da referida Lei; e dá
outras providências. 
Matéria lida
25 - PLE Projeto de Lei do Executivo
25/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13
DE MAIO DE 2026 Institui o
Fundo Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social do
Município de Araripina - FUMSEP,
cria o Conselho Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social
- CMSPDS, estabelece suas
finalidades, competências,
composição e funcionamento, e dá
outras providências. 
Matéria lida
26 - PLE Projeto de Lei do Executivo
26/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13
DE MAIO DE 2026 Revoga o
parágrafo único do Art. 168 da Lei
Municipal nº 2.888, de 27 de
dezembro de 2017, que institui o
Código Tributário do Município de
Araripina. 
Matéria lida
27 - PAR Parecer 25/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 025 /2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. Denomina de “
CRECHE VÔ EXPEDITO” A
CRECHE LOCALIZADA NO
DISTRITO DE GERGELIM, NESTE
MUNICÍPIO 
Matéria lida
28 - PAR Parecer 26/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 026/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. FICA
DENOMINADA DE “ESCOLA
MUNICIPAL DOMINGOS
CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL,
Matéria lida
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ
DOS CORDEIROS – LAGOA DO
BARRO, NESTE MUNICÍPIO 
29 - PAR Parecer 27/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER nº 027/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n°
022/2026 que Altera o Anexo VI da
Lei Municipal nº 2.549, de 15 de
dezembro de 2009, para ampliar o
quantitativo de vagas de cargos
efetivos integrantes do Quadro de
Pessoal Permanente da Estrutura
Administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
Matéria lida
31 - PAR Parecer 29/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 029/20226 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n°
020/2026 que Altera a Lei nº
3.019, de 29 de abril de 2022,
para substituir a entidade
beneficiária da cessão de uso do
imóvel público correspondente
onde era instalada a Escola
Manoel Alves Batista, e dá outras
providências 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ÂNGELA DE ALENCAR/PSB
DIVONA/PP
EVANDRO DELMONDES/PDT
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
KALIGIA MATEUS/PDT
LUCIANO WENNER/PDT
MANOEL DE JESUS/PODE
NAICON ARRUDA SOUSA/PODE
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 6
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PELO Proposta de Emenda à Lei
Orgânica 1/2026
Turno:
Autor: Desconhecido
PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 001/2026.
EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º
do art. 51 da Lei Orgânica do
Município de Araripina para
disciplinar o processo de eleição
da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, adequando-o à
jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e às
recomendações do Ministério
Público do Estado de Pernambuco. 
Aprovado
2 - PAR Parecer 22/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 022/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art.
23 e o §2º do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de
Araripina para disciplinar o
processo de eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal,
adequando-o à jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e às
recomendações do Ministério
Público do Estado de Pernambuco. 
Aprovado
3 - MOC Moção 8/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
Moção de Aplausos nº 008/2026 A
Câmara Municipal de Araripina/
PE, Estado de Pernambuco, por
meio de seu Vereador Presidente,
Francisco Edivaldo Alves Pereira,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem perante o
Plenário desta Casa Legislativa
apresentar a presente: 
Aprovado
5 - MOC Moção 10/2026
Turno:
Autor: RAFAEL SAMPAIO
Moção de Aplausos nº 010/2026 A
Câmara Municipal de Araripina/
PE, Estado de Pernambuco, por
meio de seu Vereador Presidente,
Rafael Bezerra Sampaio, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem perante o
Plenário desta Casa Legislativa
apresentar a presente: 
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 128/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 128/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a reforma do
ESF – Estratégia de Saúde da
Família do Alto da Boa Vista II, no
município de Araripina/PE. 
Aprovado
7 - IND Indicação 129/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 129/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a
recuperação das seguintes
estradas da Zona Rural deste
Município: • Sítio Santana; •
Aperto; • Saco do Gato DNOCS; •
Baixio; • Boqueirão; • Sítio
Lagoinha II; • Sítio Cipó –
Araripina/PE. 
Aprovado
8 - IND Indicação 130/2026
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
INDICAÇÃO Nº 130/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal a Reforma e
Ampliação da Praça da Capela do
Sítio Santana, no município de
Araripina. 
Aprovado
9 - IND Indicação 131/2026
Turno:
Autor: EVANDRO DELMONDES
INDICAÇÃO Nº 131/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal, em regime
de urgência, a realização de
serviços de limpeza e manutenção
no cemitério público do Sítio
Tanque Novo, próximo à
Rancharia, no município de
Araripina. 
Aprovado
10 - IND Indicação 120/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 120/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal a restauração
do campo localizado na Chapada
Santa Rosa, no município de
Araripina–PE. 
Aprovado
11 - IND Indicação 121/2026
Turno:
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 121/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal a
implantação de iluminação pública
na rua sem denominação,
localizada lateralmente ao SESI,
situada no Parque 3 Vaqueiros, no
município de Araripina–PE. 
Aprovado
12 - IND Indicação 125/2026
Turno:
Autor: MANOEL DE JESUS
INDICAÇÃO Nº125/2026
EMENTA: solicito ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, a
realização de estudos de
viabilidade técnica e orçamentária
para a criação e implantação de
um Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) na Serra do
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
Simões, comunidade dos Tanicos,
no município de Araripina. 
13 - IND Indicação 126/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº126/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal, uma Sala
Azul para a Escola Dionísio Bom
de Oliveira, Distrito de Morais, no
município de Araripina/PE. 
Aprovado
14 - IND Indicação 127/2026
Turno:
Autor: JOÃO SILVANIO
INDICAÇÃO Nº127/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder
Executivo Municipal o calçamento
das principais ruas da Vila Ponta
da Serra, no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
15 - REQ Requerimento 5/2026
Turno:
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
REQUERIMENTO Nº005/2026
EMENTA: Requer ao Poder
Executivo Municipal
esclarecimentos acerca da
cobrança da taxa de
Licenciamento Anual – 2026
(Fiscalização), direcionada aos
profissionais autônomos da área
de odontologia no município de
Araripina/PE. 
Aprovado
16 - IND Indicação 132/2026
Turno:
Autor: DIVONA
INDICAÇÃO Nº 132/2026
EMENTA: Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Araripina o roço da
estrada que liga o Distrito de Bom
Jardim do Araripe à sede do
Município de Araripina/PE,
localizada em Bom Jesus do
Araripe – Araripina/PE. 
Aprovado
17 - IND Indicação 133/2026
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 133/2026
EMENTA: Indico ao Poder
Executivo Municipal que seja
encaminhado à Câmara Municipal,
para apreciação e votação, o Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos
(PCCV) dos professores, bem
como seja efetuado o pagamento
retroativo do reajuste do Piso
Salarial Nacional do Magistério,
no percentual de 5,4%, aos
professores da Rede Municipal de
Ensino do município de Araripina. 
Aprovado
20 - MOC Moção 9/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
009/2026 A Câmara Municipal de
Araripina/PE, Estado de
Pernambuco, por meio do seu
Vereador Presidente, Francisco
Edivaldo Alves Pereira, no uso de
suas atribuições legais e
regimentais, vem, perante o
Aprovado
.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/05/2026
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 18/05/2026
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
Plenário desta Casa Legislativa,
apresentar a presente: 
21 - PAR Parecer 23/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER Nº 023/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre
a obrigatoriedade de afixação de
placa informativa em imóveis
alugados pelo Município de
Araripina, contendo informações
sobre o contrato de locação. 
Reprovado
22 - IND Indicação 134/2026
Turno:
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA
SILVA
INDICAÇÃO Nº 134/2026
EMENTA: Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que seja realizada
a ampliação e melhoria
significativa da rede de esgoto do
Bairro Vila Conceição, passando
pela BR-316, KM 21,5, seguindo
pelo Bairro Expedito Arraes e
interligando-se ao Canal São
Pedro, com o objetivo de evitar
futuros transtornos à população. 
Aprovado
23 - PLE Projeto de Lei do Executivo
20/2026
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22
DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº
3.019, de 29 de abril de 2022,
para substituir a entidade
beneficiária da cessão de uso do
imóvel público correspondente
onde era instalada a Escola
Manoel Alves Batista, e dá outras
providências. 
Aprovado
24 - PLE Projeto de Lei do Executivo
22/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27
DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo
VI da Lei Municipal nº 2.549, de
15 de dezembro de 2009, para
ampliar o quantitativo de vagas de
cargos efetivos integrantes do
Quadro de Pessoal Permanente da
Estrutura Administrativa do
Município de Araripina, e dá
outras providências. 
Aprovado
25 - PLE Projeto de Lei do Executivo
23/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 27
DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei
Municipal nº 3.240, de 31 de
março de 2026, para incluir
categoria específica de agentes
públicos no Anexo I, destinada a
motoristas oficiais, condutores de
ambulância e profissionais da
saúde em deslocamentos a serviço
da Administração Pública
Municipal, e dá outras
providências. 
Aprovado
.
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Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
17/2026
Turno:
Autor: KALIGIA MATEUS
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 017/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A
CRECHE LOCALIZADA NO
DISTRITO DE GERGELIM, NESTE
MUNICÍPIO. 
Aprovado
27 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
19/2026
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 019/2026
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE “ESCOLA MUNICIPAL
DOMINGOS CORDEIRO DA
CRUZ” A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL, LOCALIZADA
NO SÍTIO CATOLÉ DOS
CORDEIROS - LAGOA DO BARRO,
NESTE MUNICÍPIO. 
Aprovado
28 - PAR Parecer 25/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 025 /2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. Denomina de “
CRECHE VÔ EXPEDITO” A
CRECHE LOCALIZADA NO
DISTRITO DE GERGELIM, NESTE
MUNICÍPIO 
Aprovado
29 - PAR Parecer 26/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 026/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. FICA
DENOMINADA DE “ESCOLA
MUNICIPAL DOMINGOS
CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL,
LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ
DOS CORDEIROS – LAGOA DO
BARRO, NESTE MUNICÍPIO 
Aprovado
30 - PAR Parecer 27/2026
Turno:
Autor: CJR e COF - Comissão de
Justiça e Redação | Comissão de
Orçamento e Finanças
PARECER nº 027/2026 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO E ORÇAMENTO E
FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n°
022/2026 que Altera o Anexo VI da
Lei Municipal nº 2.549, de 15 de
dezembro de 2009, para ampliar o
quantitativo de vagas de cargos
efetivos integrantes do Quadro de
Pessoal Permanente da Estrutura
Administrativa do Município de
Araripina, e dá outras
providências. 
Aprovado
32 - PAR Parecer 29/2026
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER nº 029/20226 DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n°
020/2026 que Altera a Lei nº
3.019, de 29 de abril de 2022,
para substituir a entidade
beneficiária da cessão de uso do
Aprovado
.
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Matéria Ementa Resultado da Votação
imóvel público correspondente
onde era instalada a Escola
Manoel Alves Batista, e dá outras
providências 
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/live/wC4oaUjxpHw?si=n8Z_yV_IZFm8Vukm
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