sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: DIVONA / PP ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP ;
FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; JOÃO DE LIMA / PODE
; JOÃO SILVANIO / PSB ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ; RAFAEL
SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 107 de 2025, INDICAÇÃO Nº 107/2025.
EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Prefeito de Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA
CARDOSO, a Emendar a Lei 3.147 de 21.02.2025, como proposta de valorização
remuneratória dos Docentes da AEDA, em todos seus cursos, como também, modificando
a Lei 2.787 de 05.04.2016, plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
AEDA, também no que tange aos Docentes. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 108 de 2025, INDICAÇÃO Nº 108/2025.
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva para o Sítio Conceição – Distrito de Lagoa do Barro – Araripina/PE. Autor:
FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 7 de 2025, EMENTA: FICA DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA
O CEAM- CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER A SER
IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: LUCIANO
WENNER, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Resolução Interna nº 3 de 2025,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 EMENTA: Dispõe sobre a Criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araripina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025, PROJETO DE
LEI Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ,A ATUALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
DASREPRESENTATIVIDADES NA COMPOSIÇÃODO CMJ, ALTERA A LEI 2.333/2004E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - EX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Parecer nº 13 de 2025, Ref. Projeto de Lei nº 006/2025, que DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Parecer nº 14 de 2025,
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025, que INSTITUI O DIA 29 DE DEZEMBRO
COMO O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVONA / PP ; FRANCIE FERREIRA SANTOS / PP
; FRANCISCO EDIVALDO / PP ; FRANCISCO RONNIELSON / PSD ; JOÃO DE LIMA /
PODE ; JOÃO SILVANIO / PSB ; LUCIANO BELO / PODE ; LUCIANO WENNER / PDT ;
RAFAEL SAMPAIO / PDT ; RODRIGO FALCAO / PDT ; SEBASTIÃO DIAS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 107 de 2025, INDICAÇÃO Nº 107/2025.
EMENTA: Indico ao Excelentíssimo Prefeito de Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA
CARDOSO, a Emendar a Lei 3.147 de 21.02.2025, como proposta de valorização
remuneratória dos Docentes da AEDA, em todos seus cursos, como também, modificando
a Lei 2.787 de 05.04.2016, plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
AEDA, também no que tange aos Docentes. Autor: SEBASTIÃO DIAS, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 108 de 2025,
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
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INDICAÇÃO Nº 108/2025. EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva para o Sítio Conceição – Distrito de Lagoa
do Barro – Araripina/PE. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Parecer nº 13 de 2025, Ref. Projeto de Lei nº
006/2025, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS DE
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Parecer nº 14 de 2025, Ref. Projeto de
Lei do Legislativo nº 009/2025, que INSTITUI O DIA 29 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Parecer nº 8 de
2025, PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Resolução nº
002/2025, que tem como objetivo modificar o parágrafo único do art. 29 e o art. 38 do
regimento interno da câmara municipal, em conformidade com a Seção IX – Das
Comissões da Lei Orgânica do município e dá outras providencias. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, EMENTA: FICA
DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA O CEAM- CENTRO DE REFERENCIA DE
ATENDIMENTO A MULHER A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: LUCIANO WENNER, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ,A ATUALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
DASREPRESENTATIVIDADES NA COMPOSIÇÃODO CMJ, ALTERA A LEI 2.333/2004E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - EX, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Resolução Interna nº 3 de 2025, PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco e dá outras
providências. Autor: FRANCISCO EDIVALDO, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudivan Carlos
Oliveira / PP 
_____________________
FRANCIE FERREIRA
SANTOS / PP 
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
Página 2
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FRANCISCO
EDIVALDO A.
PEREIRA / PP 
_____________________
FRANCISCO
RONNIELSON
RODRIGUES DE
OLIVEIRA / PSD 
_____________________
JOÃO DE LIMA
ARAÚJO / PODE 
_____________________
JOÃO SILVANIO R.
SILVA / PSB 
_____________________
LUCIANO BELO
LIMA / PODE 
_____________________
LUCIANO WENNER
RODRIGUES LIMA /
PDT 
_____________________
RAFAEL BEZERRA
SAMPAIO / PDT 
_____________________
RODRIGO DE
CASTRO FALCAO /
PDT 
_____________________
SEBASTIÃO DIAS DE
SOUZA FILHO / PSD 
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
DIVONA/PP
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
Correspondências
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 107/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 107/2025.
EMENTA: Indico ao
Excelentíssimo Prefeito de
Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, a Emendar a Lei
3.147 de 21.02.2025, como
proposta de valorização
remuneratória dos Docentes da
AEDA, em todos seus cursos, como
também, modificando a Lei 2.787
de 05.04.2016, plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da AEDA, também no
que tange aos Docentes. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 108/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 108/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva para o Sítio
Conceição – Distrito de Lagoa do
Barro – Araripina/PE. 
Matéria lida
5 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
7/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE ODETE BATISTA DE LIMA O
CEAM- CENTRO DE
REFERENCIA DE ATENDIMENTO
A MULHER A SER IMPLANTADO
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Matéria lida
6 - RI Resolução Interna 3/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
003/2025 EMENTA: Dispõe sobre
a Criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Araripina, Estado de
Pernambuco e dá outras
providências. 
Matéria lida
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24
DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE – CMJ,A
ATUALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
DASREPRESENTATIVIDADES NA
COMPOSIÇÃODO CMJ, ALTERA A
LEI 2.333/2004E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PAR Parecer 13/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Ref. Projeto de Lei nº 006/2025,
que DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS
DOS CARGOS DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA
EQUIPE DE APOIO AO AGENTE
DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria lida
9 - PAR Parecer 14/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Ref. Projeto de Lei do Legislativo
nº 009/2025, que INSTITUI O DIA
29 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO
Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
DIVONA/PP
FRANCIE FERREIRA SANTOS/PP
FRANCISCO EDIVALDO/PP
FRANCISCO RONNIELSON/PSD
JOÃO DE LIMA/PODE
JOÃO SILVANIO/PSB
LUCIANO BELO/PODE
LUCIANO WENNER/PDT
RAFAEL SAMPAIO/PDT
RODRIGO FALCAO/PDT
SEBASTIÃO DIAS/PSD
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 107/2025
Turno:
Autor: SEBASTIÃO DIAS
INDICAÇÃO Nº 107/2025.
EMENTA: Indico ao
Excelentíssimo Prefeito de
Araripina, EVILÁSIO MATEUS DA
SILVA CARDOSO, a Emendar a Lei
3.147 de 21.02.2025, como
proposta de valorização
remuneratória dos Docentes da
AEDA, em todos seus cursos, como
também, modificando a Lei 2.787
de 05.04.2016, plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da AEDA, também no
que tange aos Docentes. 
Aprovado
2 - IND Indicação 108/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
INDICAÇÃO Nº 108/2025.
EMENTA: Indico ao PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
Construção de 01 (uma) Quadra
Poliesportiva para o Sítio
Conceição – Distrito de Lagoa do
Barro – Araripina/PE. 
Aprovado
5 - PAR Parecer 13/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Ref. Projeto de Lei nº 006/2025,
que DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS
DOS CARGOS DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA
EQUIPE DE APOIO AO AGENTE
DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aprovado
6 - PAR Parecer 14/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
Ref. Projeto de Lei do Legislativo
nº 009/2025, que INSTITUI O DIA
29 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO
Aprovado
8 - PAR Parecer 8/2025
Turno:
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação
PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref.
Projeto de Resolução nº 002/2025,
que tem como objetivo modificar o
parágrafo único do art. 29 e o art.
38 do regimento interno da
câmara municipal, em
conformidade com a Seção IX –
Das Comissões da Lei Orgânica do
município e dá outras
providencias. 
Aprovado
9 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
7/2025
Turno:
Autor: LUCIANO WENNER
EMENTA: FICA DENOMINADA
DE ODETE BATISTA DE LIMA O
CEAM- CENTRO DE
REFERENCIA DE ATENDIMENTO
A MULHER A SER IMPLANTADO
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Aprovado
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2025
Turno:
Autor: Executivo - EX
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24
DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE – CMJ,A
ATUALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES
DASREPRESENTATIVIDADES NA
COMPOSIÇÃODO CMJ, ALTERA A
LEI 2.333/2004E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
11 - RI Resolução Interna 3/2025
Turno:
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
003/2025 EMENTA: Dispõe sobre
a Criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Araripina, Estado de
Pernambuco e dá outras
providências. 
Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/03/2025
Rua Josafá Soares - 285 - ARARIPINA PE Tel.: (87) 3873-1435 https://www.araripina.pe.leg.br/ -
E-mail: Fale@araripina.pe.leg.br 14/03/2025
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