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materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-06-20
EmentaInstitui no âmbito do Município de Belo Jardim o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo", para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida).
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Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000178
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/06/25000178
Número /
Ano 000178/2025
Data /
Horário 25/06/2025 - 09:37:52
Ementa
Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo", para atender
estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e
Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida).
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número
Páginas 4
Emitido
por
Livia

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