| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-06-20 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo", para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida). |
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Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000178 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/06/25000178 Número / Ano 000178/2025 Data / Horário 25/06/2025 - 09:37:52 Ementa Institui no âmbito do Município de Belo Jardim o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil e Inclusivo", para atender estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino das Modalidades Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Educação Inclusiva (Estudantes com deficiências, síndromes ou mobilidade reduzida). Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário Número Páginas 4 Emitido por Livia