materia nº 3696/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.696/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa 
Senhora Aparecida no Sítio Rodrigues e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim, a FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, que acontece todos os anos no mês 
de novembro, no Sítio Rodrigues, no município de Belo Jardim.
Art. 2º O dia alusivo à comemoração da Festa de Nossa Senhora Aparecida, no 
Município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 05 de junho de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000181
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/06/30000181
Número /
Ano 000181/2025
Data /
Horário 30/06/2025 - 12:30:40
Ementa Lei Municipal nº 3.696/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de
Nossa Senhora Aparecida no Sítio Rodrigues e dá outras providências;
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan