materia nº 3698/2025

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 3.698/2025
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Belo Jardim, a Festa de São 
Pedro no Sítio Palha de Xucuru e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo 
Jardim, a FESTA DE SÃO PEDRO NO SÍTIO PALHA DE XUCURU, que acontece todos os 
anos durante todo o mês de junho, no distrito de Xucuru, no Município de Belo Jardim.
Art. 2º O dia alusivo à comemoração da Festa de São Pedro no Sítio Palha do 
Distrito de Xucuru, no Município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 05 de junho de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000183
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/06/30000183
Número /
Ano 000183/2025
Data /
Horário 30/06/2025 - 12:53:13
Ementa Lei Municipal nº 3.698/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de
São Pedro no Sítio Palha de Xucuru e dá outras providências;
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan