| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3703 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Lei Municipal nº 3.703/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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GABINETE DO PREFEITO Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 – Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, que acontece todos os anos no mês de novembro, no sítio Bola I, no município de Belo Jardim. Art. 2° O dia alusivo à comemoração da Festa de Nossa Senhora das Graças, no município de Belo Jardim, não será considerado feriado civil. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Jardim (PE), 25 de junho de 2025. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703 491 Assinado de forma digital por GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491 Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000188 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/07/01000188 Número / Ano 000188/2025 Data / Horário 01/07/2025 - 08:44:48 Ementa Lei Municipal nº 3.703/2025 - Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Leis Municipais Número Páginas 1 Emitido por alan