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materia nº 13/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-06-06
Ementaque vejam a possibilidade de conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de dez anos, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco, localizada na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232. Destacamos que na localidade mencionada já há serviços públicos como água encanada e energia elétrica.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“IDE saremmio
Indicação Nº 013/2023
O Vereador Sr. José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições
legais, na Sessão Ordinária de 06/06/2023, indica à Mesa Diretora, depois
de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, solicitando a
Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e,
extensivamente ao Sr. Guilherme Cavalcanti, Secretário de
Desenvolvimento Econômico e, a Sra. Simone Nunes, Secretária de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, que vejam a possibilidade de
conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de
dez anos, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco,
localizada na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232.
Destacamos que na localidade mencionada já há serviços públicos como
água encanada e energia elétrica.
Caso aprovado pelo Plenário que seja dada ciência ao Deputado
Federal José Mendonça Bezerra Filho e ao Deputado Estadual Antônio
Coelho.
Justificativa: Oral
Sala das Sessões, 06 de junho de 2023.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojardim(d) yahoo.com.br

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