| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | que vejam a possibilidade de conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de dez anos, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco, localizada na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232. Destacamos que na localidade mencionada já há serviços públicos como água encanada e energia elétrica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “IDE saremmio Indicação Nº 013/2023 O Vereador Sr. José Lopes Silveira, no uso de suas atribuições legais, na Sessão Ordinária de 06/06/2023, indica à Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário e cumprindo as normas regimentais, solicitando a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e, extensivamente ao Sr. Guilherme Cavalcanti, Secretário de Desenvolvimento Econômico e, a Sra. Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que vejam a possibilidade de conceder o Título de Domínio a dezenas de famílias assentadas há mais de dez anos, terra essa pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco, localizada na Comunidade Alto Limpo, nas proximidades da BR 232. Destacamos que na localidade mencionada já há serviços públicos como água encanada e energia elétrica. Caso aprovado pelo Plenário que seja dada ciência ao Deputado Federal José Mendonça Bezerra Filho e ao Deputado Estadual Antônio Coelho. Justificativa: Oral Sala das Sessões, 06 de junho de 2023. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: cmbelojardim(d) yahoo.com.br