| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | Inclui festividade cultural no dia da emancipação municipal de Belo Jardim e dá outras providências. |
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RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 080, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. INCLUI FESTIVIDADE CULTURAL NO DIA DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL DE BELO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O VEREADOR CRISTIANO ARAÚJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuiço es legais e regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do Regimento Interno, submete a apreciaça o desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° Inclui festividades no Dia alusivo a Emancipaça o Polí tica de Belo Jardim Art. 2° O projeto tem como intuito incluir, difundir e promover diversas formas de expressa o artí stica e cultural no dia de aniversa rio do municí pio. Art. 3° O dia alusivo a comemoraça o a Emancipaça o Polí tica de Belo Jardim ja e considerado feriado no municí pio. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaça o. Belo Jardim (PE), 01 de agosto de 2025. __________________________________________ Cristiano Araújo de Carvalho VEREADOR RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0**81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO JUSTIFICATIVA Esse projeto tem como objetivo principal promover acesso a cultura e entretenimento no dia de Emancipaça o Polí tica. Tambe m e uma forma de valorizar artistas locais e comemorar o aniversario da cidade, visto que, em outras cidades do nosso estado, ha festividades culturais e artí sticas no dia proposto. Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000200 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/08/01000200 Número / Ano 000200/2025 Data / Horário 01/08/2025 - 10:32:19 Ementa Inclui festividade cultural no dia da emancipação municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Autor Poder Legislativo Municipal - CMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário Número Páginas 2 Emitido por Livia