| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências. |
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Praça Amélia Soares Paes, s/nº, São Pedro, Belo Jardim-PE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______/2025 Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências. O Vereador Nilton Senhorinho, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente projeto de lei a esta casa legislativa, para apreciação, discussão e votação nas comissões competentes e em plenário: Art. 1º. O espaço localizado entre as Ruas Padre Pedro Paes e Alfredo Matias, popularmente conhecido por Pracinha do Trem, fica denominada de Praça Ailton Vieira Cintra. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, Plenário José Alves da Silva Irmão, 07 de novembro de 2025. Nilton Senhorinho Vereador Praça Amélia Soares Paes, s/nº, São Pedro, Belo Jardim-PE JUSTIFICATIVA Ailton Vieira Cintra, nasceu em 20 fevereiro de 1970. Era servidor público municipal efetivo, tendo ocupado diversos cargos de chefia e direção ao longo de sua trajetória, nos quais desempenhou relevantes serviços ao nosso município por várias décadas até o seu falecimento em 05 de março de 2021. Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000316 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/11/07000316 Número / Ano 000316/2025 Data / Horário 07/11/2025 - 11:45:49 Ementa Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências. Autor Poder Legislativo Municipal - CMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário Número Páginas 2 Emitido por Livia