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materia nº 1/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAquisição de Medicamentos para as UBS do Municipio. Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança e Adolescente de Taboquinha -ACA
native_id1285

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso 1, 124, inciso V, e 166, Inciso Ill, do Regimento
Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à
apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter
impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de Medicamentos para as UBS do Município.
- Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança s Adolescente de Taboquinha - ACAT
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Espucificação ValorRS
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 XXX - Aquisição de Medicamentos para as UBS do Município.
3.3.90.30 Material de Consumo ......... censo o nuno eco ocuusananrrrorroreter R$ 96.965,45
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.291,73 .XXX - Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança e Adolescente de Taboquinhs - ACAT
3.3.50.43 Subvenções Sociais ........cessenenneenencanreseosricostoisoootnooos R$ D6.965,44
TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193.
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Urçamentarias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
89.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do res
9.9.99.98 Reserva de Co c
É TOTAL DOS DEGRÊS
SCIMOS ORÇAMENTARI
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 001, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2024 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilibrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024.
A E VA ella, Eine
Gui HERME AU STO SILVA DOS SANTOS
Vereador Autor
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE

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