| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Aquisição de Medicamentos para as UBS do Municipio. Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança e Adolescente de Taboquinha -ACA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024 O vereador GUILHERME AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso 1, 124, inciso V, e 166, Inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Aquisição de Medicamentos para as UBS do Município. - Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança s Adolescente de Taboquinha - ACAT As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Espucificação ValorRS 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.301,41 XXX - Aquisição de Medicamentos para as UBS do Município. 3.3.90.30 Material de Consumo ......... censo o nuno eco ocuusananrrrorroreter R$ 96.965,45 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.291,73 .XXX - Subvenções Sociais para a Associação Pro Criança e Adolescente de Taboquinhs - ACAT 3.3.50.43 Subvenções Sociais ........cessenenneenencanreseosricostoisoootnooos R$ D6.965,44 TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193. CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduções Urçamentarias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O OPERAÇÕES ESPECIAIS 89.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do res 9.9.99.98 Reserva de Co c É TOTAL DOS DEGRÊS SCIMOS ORÇAMENTARI JUSTIFICATIVA Com a aposição da Emenda Modificativa nº 001, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2024 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilibrio econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise. Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024. A E VA ella, Eine Gui HERME AU STO SILVA DOS SANTOS Vereador Autor RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE (0781) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE