materia nº 2/2024

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUS TODO FERRE'RA MERGULHAO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador JONAS CHAGAS TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 186, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo
artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de Aparelhos de Etetrocardiograma para atenderes UBS's do Município.
- Substituição das Placas de Concreto de Canal na Rua Quitéria Maria Senhorinho no Bairro Pontilhão
- Implantação do Sistema de Iluminação do Campo de Futebol na comunidade de Vila Raiz
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
40.301.41 XXX - Aquisição de Aparelhos ds Etetrocardiograma para atenderas UBS's do Município.
44.90.52 Equipamentos e Material Permanentes ............ 0. cescroncescecsetranas R$ 133.930,59
31001 SECRETARIA DE INFRAESRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451,51 XXX - Substituição das Piscas de Concreto do Cenatns Rua Quitéria Maris Senhorinho no Bairro Pontilnão
4.4.90,51 Obras e Instalações .....cerecuesesemeenreersaesareooeseseteooonooos oo as 30.000,00
31001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
18.451,51 XXX - Implantação do Sistema de Iluminação do Campo ds Fursbol na comunidade de Vila Raiz
4.4.80.51 Obras e Instalações .....ecessensessuneees res resenseneeemeneeeseasteees R$ 30.000,00
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 193.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Urçamentarias:
Tabeta 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.9998,0.017 fon eo np e A 119 da Lei Orgânica do município)
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 002, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em
2025
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2024 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024.
* q adm [UA
NAS CHAGAS TORRES
Vereador Autor
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE (081) 3725.1991/2614 - CNPJ 11,470.457/0001-86 - CEP 55150-000 - PE