materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador JOSÉ LOPES SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo
artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de uma Ambulância para Atender a Comunidade de Vita Bela.
- Aquisicao de Cestas Basicas para as Comunidades Carentes do Municipio de Belo Jardim
- Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Beto Jardim - IFPE
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O
equilibrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor RS
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 .XXX - Aquisição de uma Ambulência para Atender a Comunidade ds Vila Beta,
4.4.90.52 Equi ntos e Material Permanente... ...essesceserssertrros erssseso R$ 96.965,45
17002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO JARDIM
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
4 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
8.244.4 XXX - Aquisiceo de Cestas Basicas para as Comunidades Carentes do Municipio de Belo Jardim
3.3.90.30 Material de Consumo ......csrcerarcrrrericricociciciisci ossos sois R$
21001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
12.361,64 .XXX - Aquisição de Material de Apoio so Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
3.3.50.43 Subvenções Sociais... ......sscesrenercossicreoeeororincireriiitiiior R$ 10.000,00
EE tora DAS EMENDAS IMPOSITIVAS "hs tosmsaso]
86.965,
est RES ES ISGOOO PE
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN « FONE: (081) 3725.1991/2614 - CNPJ: 11 470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduçoes Orçamentarias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgênica do municipio)
9.9.99.99 Reserva de Contingência ...... estes PETeres ii ae das ES catasDE R$ 193.930,89
TOTAL DOS DECRÉSCIMOS NTÁRIOS R$ 193.930,89
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 004, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Beto Jardim, em 05 de novembro de 2024.
“x,
LVEIRA
LOPES
Vereador
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE: (0181) 3726.1991/2614 - CNPJ 11.470 .457/0001-86 - CEP - 55150-000 - PE