| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Convênio com o Instituto de Desenvilvimento Sociocultural de Pernembuco para Politicas de Apoio Psicossocial à População LGBTQIPNA Apoio Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana pera Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da Terceira Idade. Apolo Finenceiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Carnavalesca, através do Centro Cultural Vaca Profana. Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória do Municipio através do Instituto de Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco. Destinados a Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da ONG Laika Vitae. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024 O vereador JOSÉ NILTON DA SILVA SENHORINHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Convênio com o Instituto de Desenvilvimento Sociocultural de Pernambuco para Politicas de Apoio Psicossocial à População LGBTQIPNA+ - Apoio Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana para Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da Terceira Idade. - Apolo Financeiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Camavelesca, através do Centro Cultural Vaca Profsna - Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória do Município através do Instituto de Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco. - Destinados s Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da ONG Laika Vitae. As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Classificação Espocificação Vatoras 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - Convênio com o Instituto de Desenvilvimanto Sociocultural de Pernambuco para Políticas de Apoio F0901,49-300E Psicossocial à População LGBTQIPNA+ 350,43 Subvenções Sociais. ....... z 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 Ações CULTURAIS polo Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana para Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da 13.391.73.XXX Tercelra Idade. 3.3,50.43 ões Soclais.......cestencecerscocesescescasstsontiracecartes 36.965,45 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 Er Etr CULTURAIS - Apoio Financeiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Carnavalesca, atraves do Centro 13.391.73.XXX Cultural Vaca Protana Sociais... ..ceccscossustoceco cce nsse sec ass ecoa ss css tas RS 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 397 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391.73 20X | Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória da Município através do Instituto de E Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco. 3.3.50.43 Socials.......iccesecrscceranancasescsrisstrssessteteesis 36.965,44 31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 517 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15.451,51.XXX Lo — 80.000,00 - Destinados a Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da ONG Laika Vitas. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduçoes Orçamentarias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O OPERAÇÕES ESPECIAIS 89.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Partamentares (Art. 178 da Le: Orgânica do E 9.9.99.99 Reserva de Co CIMOS ORÇAMENTAF Rig TOTAL DOS DECI JUSTIFICATIVA Com a aposição da Emenda Modificativa nº 005, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da pronosta orcamentária sob análise. Vereador Autor RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'"81)3726,1991/2614 - CNPJ, 11 470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE.