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materia nº 5/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaConvênio com o Instituto de Desenvilvimento Sociocultural de Pernembuco para Politicas de Apoio Psicossocial à População LGBTQIPNA Apoio Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana pera Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da Terceira Idade. Apolo Finenceiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Carnavalesca, através do Centro Cultural Vaca Profana. Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória do Municipio através do Instituto de Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco. Destinados a Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da ONG Laika Vitae.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador JOSÉ NILTON DA SILVA SENHORINHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento
Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à
apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter
impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Convênio com o Instituto de Desenvilvimento Sociocultural de Pernambuco para Politicas de Apoio
Psicossocial à População LGBTQIPNA+
- Apoio Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana para Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da
Terceira Idade.
- Apolo Financeiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Camavelesca, através do Centro Cultural
Vaca Profsna
- Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória do Município através do Instituto de
Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco.
- Destinados s Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da ONG
Laika Vitae.
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Espocificação Vatoras
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
- Convênio com o Instituto de Desenvilvimanto Sociocultural de Pernambuco para Políticas de Apoio
F0901,49-300E Psicossocial à População LGBTQIPNA+
350,43 Subvenções Sociais. ....... z
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 Ações CULTURAIS
polo Financeiro ao Centro Cultural Vaca Profana para Promoção de Campanhas de Saúde da Mulher da
13.391.73.XXX
Tercelra Idade.
3.3,50.43 ões Soclais.......cestencecerscocesescescasstsontiracecartes 36.965,45
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 Er Etr CULTURAIS
- Apoio Financeiro à Realização Encontro de Blocos da Semana Pré Carnavalesca, atraves do Centro
13.391.73.XXX
Cultural Vaca Protana
Sociais... ..ceccscossustoceco cce nsse sec ass ecoa ss css tas RS
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
397 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 20X | Destinados a Realização de Projeto de Resgate da Memória da Município através do Instituto de
E Desenvolvimento Sociocultural de Pernambuco.
3.3.50.43 Socials.......iccesecrscceranancasescsrisstrssessteteesis 36.965,44
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
517 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451,51.XXX
Lo — 80.000,00
- Destinados a Construção do Espaço de Atividades de Abrigo Temporário para Animais Resgatados da
ONG Laika Vitas.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduçoes Orçamentarias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
89.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Partamentares (Art. 178 da Le: Orgânica do E
9.9.99.99 Reserva de Co
CIMOS ORÇAMENTAF Rig
TOTAL DOS DECI
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 005, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da pronosta orcamentária sob análise.
Vereador Autor
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0'"81)3726,1991/2614 - CNPJ, 11 470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE.

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