| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Aquisíção de uma Ambulância para os Distritos de Água Fria, Sítios Bola 1 e Bola 2, Capoeira de Dentro, Vila de Santa Luzia, Vila Lagoa da Chave e Demais Localidades Vizinhas. Calçamento na Rua Abitio Ramos de Querios Bairro Sao Pedro. Calçamento na Terceira Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura no Bairro São Pedro. Aquisicao de Cestas Basicas para as Comunidades Carentes do Municipio de Belo Jardim. Apoio Financeiro para a Marcha para Jesus. |
| native_id | 1297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 006 AO PROJETO DE LEINº 060/2024 O vereador ADEMILTON DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Aquisição de uma Ambulância para os Distritos de Água Fria, Sítios Bola 1 e Bota 2, Capoeira de Dentro, Vila de Santa Luzia, Vila Lagoa da Chave e Demais Localidades Vizinhes - Calçamento na Rua Abilio Ramos de Querios Bairro Sao Pedro - Calçamento na Terceira Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura no Bairro São Pedro - Aquisicao de Cestas Basicas para as Comunidades Carentes do Município de Beto Jardim - Apoio Financeiro para a Marcha para Jesus As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 07 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.301,41 XXX - Aquisição de uma Ambulância para os Distritos de Água Fria, Sítios Bola 1 e Bols 2, Capoeira de Dentro, o Material Permanente ........ cics senti sessissisriss R$ 96.965,45 31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15.451.51 .XXX - Calçamento na Rus Abilio Ramos de Querios Bairro Sso Pedro 44.90.51 Obras e Instalações ......euuseersseersasrencoscascrccerocicicsisiioo R$ 25.000,00 31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15.451.51 .XXX - Calçamento na Terceira Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura no Bairro São Pedro 4.4.90.51 Obras e | 17002 FUNDO MUNICIPAL DE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 8.244.4 .XXX - Aquisicao de Cestas Basicas para as Comunidades Carentes do Municipio de Belo Jardim 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391,73 .XXX - Apoio Financeiro para s Marcha para Jesus TOTAL DAS EMENDAS IMEOSMIVAS RE 193.930,89 RUA JA s S SN -FONE 1) 12614 - CNPJ: 11.470 457/0001-86 - 1 - CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduções Orçamentárias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O OPERAÇÕES ESPECIAIS 99.999.0,017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgênica do município) Com a aposição da Emenda Modificativa nº 006, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio / Vereador Autor RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE. (0'81) 3725.19912514 - CNPJ 11 470.457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE.