materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO,
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEINº 060/2024
O vereador CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado
pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
-Construção de um Posto de Saúde para Atender as Comunidades do Sítio Quanduz e Miguel Dias no Distrito de
Xucuru.
- Aquisicao de um Aparelho de Ultra Sonografia para UBS de Distrito de Xucuru
- Saneamento e Calcamento ligando s Sede de Xucuru a Rua Bulandeira e da Bulandeira ao Sitio Palha,
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabeta 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
- Construção de um Posto de Saúde para Atender as Comunidades do Sítio Quanduz e Miguel Dias no
PREGA AR Distrito ds Xucuru.
4.4,90.51 Obras e Instalações... ..ceseeseneescsaseneranerenanenresesseoeerooo n$
15001 SECRETARIA DE INFRAESRUTURA E URBANISMO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301.41 .XXX - Aquisicao de um Aparelho de Ultra Sonografia para UBS de Distrito de Xucuru
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ........srsscessoreneereorecerero R$ 40.000,00
ValorRS
31001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451.51 .XXX - Saneamento e Calcamento ligando 5 Sede de Xucuru a Rua Bulandeira e de Butandeira ao Sitio Palha.
4.4.90.51 Obras e Instalações ........... qocorarensencercanca ass cocorsccrsodas R$ 96.965,44
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Orçamentárias:
Tabeta 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do município)
TOTAL DOS DECRÊS S ORÇAMENTÁRIOS
SCIM
AMAS E
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 017, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim/em
Vereador Autor
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE: (0"*81)3725.1991/2614 - CNPJ: 11.470 457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE