materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEINº 060/2024
O vereador EDVALDO ALVES VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo
artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Subvencao Social pera Associacao dos Bombeiros Civis do Grupemento Arcenjo para Aquisição de
Equipamentos e EPI's de Urgência e Emergência.
- Subvencao Social para ASVAB Associacao Socio Educativa Vale ds Bencao.
- Subvenções Sociais para & ASAS Associação Social Amor & Serviço
- Apoio Financeiro para a Marcha para Jesus
- Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião
- Subvenções Socials pars Sociedade Cultura Musical
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acrêscimos Orçamentários
Classificação Espociticação Valor RS
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA -
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
40.301:41 20% - Subvencao Social para Associaçao dos Bombeiros Civis do Grupamento Arcanjo para Aquisição de
Equipamentos e EPF's de Urgência e Emergência.
32001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
74 PROG. DE DESENV. DA AGRIC. SUST., APOIO AO HOMEM DO CAMPO E DE ESC.PRODUÇÃO
20.608,74 .XXX - Subvencao Social para ASVAB Associacao Socio Educativa Vale da Bencao.
32001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
43.391,73 XXX - Subvenções Sociais para a ASAS Associação Social Amor e Serviço
43 õ vénia sda CEE ias sa seas csppedo os
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO,
13 CULTURA %
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
43.391.73 .XXX - Apoio Financeiro para a Marcha para jesus
33001 ETARIA DI
73 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 .XXX - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sabastião
43
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
A,
33001 SECRETARIA TUI , EVENTOS E E NDEDORISMO
13 CULTURA R
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical
3.3.50,43 Subvenções Sociais .........ecererceceeecerrersereneccereceneneema R$ 19.393,08
[OTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193.930,88
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
5001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999,0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do município)
9.998,99 Reserva de Contingência
TOTAL DOS DECR ORÇAMENTÁRIOS
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 130, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024.
À
N |
À
EDVALD S VIEIRA
Verebdor utor