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materia nº 9/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAquisicao de uma Ambulancia para atender a Comunidade Vila Nova deste Municipio Calcamento e Saneamento em Ruas da Zona Rural e Sede do Municpio. Apoio Financeiro a Marcha para Jesus. Aquisição de Material de Apolo ao Ensino do Campus Belo Jardim-IFPE
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento
Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à
apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter
impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisicao de uma Ambulancia pars atender a Comunidade Vila Nova deste Municipio
- Calcamento e Saneamento em Ruas da Zona Rural e Sede do Municpio.
- Apoio Financeiro a Marcha para Jesus
- Aquisição de Material de Apolo ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Espocificação Valor RS
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
13 CULTURA
291 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Apoio Financeiro a Marcha para jesus
21001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
12.361.64 .XXX - Aquisição de Material da Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
DD]
TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193.930,89
UA AM SN - FONE. (081) 3726.1991/2614 - J 11.470 457/0001-86 - CEP. 55.1 -PE
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Urçamentaárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Partamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do RR
9.9.99.99 Reserva de Conti gênio
EPA CAR PERES NM PUTA ROA PP NE 193.930,89
OS DECRÉSCIMOS ORCAMEN TT É
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 9, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
Belo Jardim, eny05 de novembro de 2024.
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE: (0'“81)3726 1991/2614 - CNPJ 11.470.457/0001-55 - CER 55 150-000 - PE

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