| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Aquisicao de uma Ambulancia para atender a Comunidade Vila Nova deste Municipio Calcamento e Saneamento em Ruas da Zona Rural e Sede do Municpio. Apoio Financeiro a Marcha para Jesus. Aquisição de Material de Apolo ao Ensino do Campus Belo Jardim-IFPE |
| native_id | 1305 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024 O vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Aquisicao de uma Ambulancia pars atender a Comunidade Vila Nova deste Municipio - Calcamento e Saneamento em Ruas da Zona Rural e Sede do Municpio. - Apoio Financeiro a Marcha para Jesus - Aquisição de Material de Apolo ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Classificação Espocificação Valor RS 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 13 CULTURA 291 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391.73 .XXX - Apoio Financeiro a Marcha para jesus 21001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 12.361.64 .XXX - Aquisição de Material da Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE DD] TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193.930,89 UA AM SN - FONE. (081) 3726.1991/2614 - J 11.470 457/0001-86 - CEP. 55.1 -PE CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduções Urçamentaárias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA O OPERAÇÕES ESPECIAIS 99.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Partamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do RR 9.9.99.99 Reserva de Conti gênio EPA CAR PERES NM PUTA ROA PP NE 193.930,89 OS DECRÉSCIMOS ORCAMEN TT É JUSTIFICATIVA Com a aposição da Emenda Modificativa nº 9, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio Belo Jardim, eny05 de novembro de 2024. RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE: (0'“81)3726 1991/2614 - CNPJ 11.470.457/0001-55 - CER 55 150-000 - PE