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materia nº 10/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaReforma e Ampliacao do Posto de Saude do Sitio Palha e Compra de Equipamentos. Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru. Compra de um Terreno para implantação da quadra polisportiva no sítio palha. Subvencoes Sociais para o Grupo Revolução Jesus.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023
O vereador JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo
artigo 119-A, da Lei Orgânica do Municipio, apresenta e submete à apreciação plenária a seguime
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n2066/2023, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Reforma e Ampliacao do Posto de Saude do Sitio Palha e Compra de Equipamentos
- Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru
- Compra de um Verreno para implantacao de Quadra Poliesportiva no Sítio Palha
- Subventoes Sociais para o Grupo Revolucao Jesus.
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301.41 XXX - Reforma e Ampliação do Posto de Saude do Sítio Palha e Compra de Equipamentos
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15,451.51 XXX - Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru
4.490,51 Obras e Instal
31001 SECRETARIA
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451.51 XXX - Compra de um Terreno para Implantacao de Quadra Poliesportiva no Sitio Palha
INFRAESTRUTURA E URBANISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 XXX - Subvencoes Sociais para o Grupo Revolucao Jesus.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0.017 Reserva de Contingência n/ Emendas Parlamentares [Art 119 da Lei Orgânica do município)
TOTAL DOS DECRÍ ESC MOS ORÇAMENT
- JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 010, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em
2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilibrio
Beto Jardim, em 05 de novembro de 2024.
Vereador Autor
RUA AMELIA SOARES PAES SN - FONE: (081) 3726.1991/2514 - CNPJ: 11.470 .457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE

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