| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Reforma e Ampliacao do Posto de Saude do Sitio Palha e Compra de Equipamentos. Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru. Compra de um Terreno para implantação da quadra polisportiva no sítio palha. Subvencoes Sociais para o Grupo Revolução Jesus. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 O vereador JOELSON FERNANDES DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Municipio, apresenta e submete à apreciação plenária a seguime Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n2066/2023, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Reforma e Ampliacao do Posto de Saude do Sitio Palha e Compra de Equipamentos - Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru - Compra de um Verreno para implantacao de Quadra Poliesportiva no Sítio Palha - Subventoes Sociais para o Grupo Revolucao Jesus. As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.301.41 XXX - Reforma e Ampliação do Posto de Saude do Sítio Palha e Compra de Equipamentos 31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15,451.51 XXX - Reforma da Praca Jose Justino de Oliveira no Distrito de Xucuru 4.490,51 Obras e Instal 31001 SECRETARIA 15 URBANISMO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 15.451.51 XXX - Compra de um Terreno para Implantacao de Quadra Poliesportiva no Sitio Palha INFRAESTRUTURA E URBANISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391,73 XXX - Subvencoes Sociais para o Grupo Revolucao Jesus. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduções Orçamentárias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0.017 Reserva de Contingência n/ Emendas Parlamentares [Art 119 da Lei Orgânica do município) TOTAL DOS DECRÍ ESC MOS ORÇAMENT - JUSTIFICATIVA Com a aposição da Emenda Modificativa nº 010, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilibrio Beto Jardim, em 05 de novembro de 2024. Vereador Autor RUA AMELIA SOARES PAES SN - FONE: (081) 3726.1991/2514 - CNPJ: 11.470 .457/0001-86 - CEP: 55150-000 - PE