materia nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEINº 060/2024
OQ vereador JOSÉ ANSELMO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
arrimo nos artigos 18, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo
artigo 119-A, da Lei Orgânica do Municipio, apresenta e submete à apreciação plenária a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de Moveis e Equipamentos para Consultorio odontologico para as localidades Gameleira,
Agamenon, Caraciolo e Sao Pedro
- Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião além das Subvenções da Lei 1.810/10
-Calcamento e Saneamento na Terceira Travessa Boa Ventura Joaquim de Moura
- Apoio Financeiro a Marcha para Jesus
- Apoio Financeiro ao Evento Moto Fest
- Calçamento e Saneamento nas Ruas Helania Cristina Pereira da Sitva e Jucelino Pacheco no Bairro São Pedro
- Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical além das Subvenções da Lei 1.810/10
- Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim -IFPE
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar O
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabeta 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Cisssificação Espocificação Valor R$
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO ,
10.303.41 20X - Aquisição de Moveis e Equipamentos para Consultorio odontologico para és localidades Gameleira,
Agamenon, Caracioio a Sag Pedro
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 .XXX - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião além das Subvenções da Lei 1.810/10
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451.51 .XXX - Calcamento a Sansamento na Terceira Travessa Boa Ventura Ioaquim de Moura
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Apoio Financeiro a Marcha para jesus
TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
33001 SECRETARIA DE CULTURA,
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Apoio Financeiro ao Evento Moto Fest
UA AMÉLIA ES “FONE (0 81) 3726.1991/2614 - CNPJ 11.470 4º 1-56 -
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
18.451,61 50X ERRA e Seneamento nas Ruas Hetania Cristina Pereira da Silva e Jucelino Pacheco no Bairro São
4.4.90.51 Obras e! R$ 33.764,
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 .XXX - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical além das Subvenções da Lei 1.810/10
3.3,50.43 ões Sociais ......ccereneuntos Qenan ear ron beso serasa ara nana sad R$ 5.000,00
21001 SECRETARIA DE , ESPORTE E TECNOLOGIA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
12.361.64 .XXX - Aquisição de Materiat de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
3.3.50.43 Subven
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0.017 Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do município)
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 011, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024.
JOSÉ ANSELMO DA SILVA
Vereador Autor
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE (081/3726 199/2614- CNPJ 11.470 457/0001-86 - CEP "55 150.000 - PE