materia nº 12/2024

CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012 AO PROJETO DE LEINº 060/2024
O vereador JOSÉ MARCELINO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com arrimo nos artigos 16, Inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento
Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à
apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter
imposítivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Apoio as Ações de Melhoria na Infraostrutura e Atendimento do CAPS.
- Ampliação do Posto de Saúde na Vita Santa Luzia (Volta do Rio)
- Construção de Posto de Saúde na Escola Municipal Deputado José Bezerra Alves na Vila Nossa Senhora da
Conceição - Cavalo Morto
- Reforma e/ou Ampliação do Posto de Seúde da Vita de Campo Novo
- Subvenções Sociais para a Associação dos Produtores Rurais do Rodrigues.
- Subvenções Sociais para a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais do Povoado de Santa Luzia
- Construção de Calçamento na Vaia Nossa Senhora Aparecida Cavalo Morto
- Construção de Calçamento ao Lado da Igreja da Vila Nossa Senhora de Fátima no Sítio Batinga
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilibrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabeta 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Vator RS
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 aê Apoio as Ações de Melhoria na Infrsestrutura e Atendimento do CAPS,
= FUNDO MUNICIPAL DE SA! DE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10,301.41 .XXX - Ampliação do Ro de Saúde na Via Santa Luzia (Volta do Rio)
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 XXX - Construção de Posto de Seúde na Escola Municipal Deputado José Bezerra Alves ne Vila Nossa Senhors
q da e Cunonição = - Cavalo Mono
15001 FUNDO ONICIPALDE SAUDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 .XXX - Reforma e/ou Ampliação do Pasto de Saúde de Vila de Campo Novo
NTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 .XXX - Subvenções Sociais para a Associação dos Produtores Rurais do Rodriguas.
RUA AMÉLIA SOARES PAES SN - FONE (0º 81) 3728 1991/2614 - CNPJ 11.470 457/0001-86 - CER 55150-000 - PE
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17001 SECRETARIA DE ASS! SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
15 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244.15 XXX - Subvenções Sociais para e Associação dos Produtores a Agricultores Rureis do Povoado de Santa Luzia
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451,51 .XXX - Construção de Calçamento na Vaia Nossa Senhora Aparecida Cavalo Morta
4.4.90,51 Obras e Instalações
31001 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRAESTRUTURA URBANA
51 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE
15.451.51 .XXX - Construção de Caiçamento so Lado da Igreja da Vila Nossa Sanhora de Fátima no Sitio Batinga
4.4.90.51 Obras a Instalações .......cccucereneeencnnsenserenterenecanenacantes R$ 25.000,00
TOTAL DAS EME
26.965,44
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0.017 Reserva de pe p/ Emendas Parlamentares (Art, 119 ds Lei Orgânica do município)
9.9,99.99 Reserva de Contingência ........ccsussunarsesesceosececerescecaneearos R$ 193.930,89
TOTAL DOS DECRÉSCIMOS ENTÁRIOS R$ 193.930,89
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 012, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
ps Jardi pese
AAA MONTEIRO DA SILVA
Vereador Autor
RUA AMELIA SOARES PAES SN - FONE (0761) 3726 19912614 - CNPS 11.470. 457/0001-85 - CER: 55150-000 - PE