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materia nº 14/2024

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAquisição de Remedios para Tratamento de Crianças Autistas no Municipio. Políticas públicas voltadas ao Atendimento de Mulheres Vitimas de Violência Doméstica. Apolo Financeiro para a Marcha para Jesus. Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião. Subvençõos Sociais para Sociedade Cultura Musical. Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim-IFPE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 014 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento
Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à
apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter
impositivo:
Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
- Aquisição de Remedios para Tratamento de Crianças Autistas no Município.
- Políticas públicas voltadas ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
- Apoio Financeiro pars a Marcha pera Jesus
- Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião
- Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical
- Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02.
Tabela 07 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301,41 .XXX - Aquisição de Remedios para Trata o de Crianças Autistas no Município,
3.3.90.30 Material de Consumo ....... repessseseas sosssbiasage xe Dama
14001 SECRET, ICAS PÚBLICAS PARA À MULHER
14 DIREITOS DA CIDADANIA
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
32 MULHER EM DESTAQUE
14.422.32 .XXX - Políticas públicas voltadas so Atendimento de Mulheres Vitimas de Violência Doméstica,
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391,73 .XXX - Apoio Financeiro para à Mercha para Jesus
|
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO
13 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião
33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURI EVENTOS
13 CULTURA .
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
73 AÇÕES CULTURAIS
13.391.73 .XXX - Subvenções Sociais pars Sociedade Culturs Musical
21001 SECRETARIA DE EI
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
12.361,64 .XXX - Aquisição de Material de Apoio so Ensino do Campus Belo Jerdim - |FPE
50,43 Sub I!
TOTAL]
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS .
14 - CNPJ: 11.470
9 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
5001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE
99.999.0.017 Resarvs de Contingência p/ Emendas Partsmentares (Am. 119 da Lei Orgânica do município)
8.9.99.99 Reserva de Conti DD scores orsussaco sessenvaca dtevesnsarasasranes R$ 193.930,89
JUSTIFICATIVA
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 01 4, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo
em 2025.
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
RUA AMI SOARES PAES SN - FONE: (081) 9726 19912614- CNPJ 11 470487/0001-8 - CEP 55 1SUO0O -PE

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