| Tipo | Emendas Impositivas |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Aquisição de Remedios para Tratamento de Crianças Autistas no Municipio. Políticas públicas voltadas ao Atendimento de Mulheres Vitimas de Violência Doméstica. Apolo Financeiro para a Marcha para Jesus. Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião. Subvençõos Sociais para Sociedade Cultura Musical. Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim-IFPE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EMENDA IMPOSITIVA Nº 014 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024 O vereador RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com arrimo nos artigos 16, inciso |, 124, inciso V, e 166, inciso Ill, do Regimento Interno, aportado pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo: Acréscimo Orçamentário: O acréscimo destina-se à: - Aquisição de Remedios para Tratamento de Crianças Autistas no Município. - Políticas públicas voltadas ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. - Apoio Financeiro pars a Marcha pera Jesus - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião - Subvenções Sociais para Sociedade Cultura Musical - Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. Tabela 07 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 10.301,41 .XXX - Aquisição de Remedios para Trata o de Crianças Autistas no Município, 3.3.90.30 Material de Consumo ....... repessseseas sosssbiasage xe Dama 14001 SECRET, ICAS PÚBLICAS PARA À MULHER 14 DIREITOS DA CIDADANIA 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 32 MULHER EM DESTAQUE 14.422.32 .XXX - Políticas públicas voltadas so Atendimento de Mulheres Vitimas de Violência Doméstica, 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391,73 .XXX - Apoio Financeiro para à Mercha para Jesus | 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E EMPREENDEDORISMO 13 CULTURA 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391.73 .XXX - Subvenções Sociais para Filarmônica São Sebastião 33001 SECRETARIA DE CULTURA, TURI EVENTOS 13 CULTURA . 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 73 AÇÕES CULTURAIS 13.391.73 .XXX - Subvenções Sociais pars Sociedade Culturs Musical 21001 SECRETARIA DE EI 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 12.361,64 .XXX - Aquisição de Material de Apoio so Ensino do Campus Belo Jerdim - |FPE 50,43 Sub I! TOTAL] DAS EMENDAS IMPOSITIVAS . 14 - CNPJ: 11.470 9 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Deduções Orçamentárias: Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários Classificação Especificação Valor R$ 5001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 99 RESERVA DE 99.999.0.017 Resarvs de Contingência p/ Emendas Partsmentares (Am. 119 da Lei Orgânica do município) 8.9.99.99 Reserva de Conti DD scores orsussaco sessenvaca dtevesnsarasasranes R$ 193.930,89 JUSTIFICATIVA Com a aposição da Emenda Modificativa nº 01 4, pretende-se priorizar os investimentos em Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em 2025. Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2025 encontra-se dentro dos limites outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise. RUA AMI SOARES PAES SN - FONE: (081) 9726 19912614- CNPJ 11 470487/0001-8 - CEP 55 1SUO0O -PE