materia nº 13/2024

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Acréscimo Orçamentário:
O acréscimo destina-se à:
Tabela 01 - Especificação dos Acréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301.41 .XXX
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 96.965,45
32001 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
70 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.122.70 .XXX
3.3.50.43 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 22.000,00
15001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
41 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.301.41 .XXX
3.3.50.43 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 69.965,44
21001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TECNOLOGIA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
64 APOIO AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
12.361.64 .XXX
3.3.50.43 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00
TOTAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 193.930,89
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 060/2024
O vereador REGINALDO SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com arrimo nos artigos 16, inciso I, 124, inciso V, e 166, inciso III, do Regimento Interno, aportado
pelo artigo 119-A, da Lei Orgânica do Município, apresenta e submete à apreciação plenária a
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 060/2024, em caráter impositivo:
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Cirúrgicos para Realização de Cirurgias Pedriáticas.
- Subvenções Sociais para Apoio as Atividades da Organização Laika Vitae
- Subvenções Sociais para Apoio as Atividades do Grupamento de Bombeiros Civis de Belo Jardim
- Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
As modificações inseridas pela tabela 01, ficam reduzidas em igual valor para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro da respectiva emenda, conforme estabelecido na tabela 02. 
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Cirúrgicos para Realização de Cirurgias Pedriáticas.
- Subvenções Sociais para Apoio as Atividades da Organização Laika Vitae
- Subvenções Sociais para Apoio as Atividades do Grupamento de Bombeiros Civis de Belo Jardim
- Aquisição de Material de Apoio ao Ensino do Campus Belo Jardim - IFPE
Deduções Orçamentárias:
Tabela 02 - Especificação dos Decréscimos Orçamentários
Classificação Especificação Valor R$
6001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0 OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0.017
9.9.99.99 Reserva de Contingência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 193.930,89
TOTAL DOS DECRÉSCIMOS ORÇAMENTÁRIOS R$ 193.930,89
Com a aposição da Emenda Modificativa nº 13, pretende-se priorizar os investimentos em
Mobilidade Urbana no Município, ora reputadas mais carentes da atenção do Poder Executivo em
2025. 
Ademais, a emenda ao orçamento municipal 2024 encontra-se dentro dos limites
outorgados na Lei de Diretrizes Orçamentária, não havendo excesso, sem olvidar para a perfeita
compensação entre os valores reduzidos e os acrescidos, garantindo a preservação do equilíbrio
econômico-financeiro da proposta orçamentária sob análise.
Belo Jardim, em 05 de novembro de 2024.
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
Reserva de Contingência p/ Emendas Parlamentares (Art. 119 da Lei Orgânica do município)