materia nº 134/2025

Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ______/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
empresa C3 ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES 
LTDA e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, o seguinte Projeto de Lei:
 
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar um do terreno denominado 
“AREA C”, situado no Bairro Bom Conselho, pertencente ao Município de Belo Jardim￾PE, com as seguintes características: 
Área Total: 952,00 m²
Confrontantes: 
Ao Norte com a Área “A”; 
Ao Sul com a Área “A”;
Ao Leste com a Área “A”;
Ao Oeste, com a Área “B”;
Art. 2º BENEFICIÁRIO: C3 ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, devidamente 
inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.694/0001-20, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 
nº 74, Centro, Patos-PB, CEP: 58.700-075, representado pelo Senhor José Fábio de Araújo 
Juca, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 484.635.404-06, e da Carteira Nacional de 
Habilitação nº 01599999031 DETRAN.
Art. 3° O imóvel referenciado não poderá ser objeto de qualquer tipo de negócio, venda, 
permuta, desmembramento, ou qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus 
herdeiros.
Parágrafo Único - O terreno objeto da presente doação deverá ser destinado, exclusiva e 
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br
integralmente, à instalação e ao desenvolvimento das atividades comerciais da empresa 
beneficiária, vedada a sua utilização para fins diversos, sob pena de reversão do bem ao 
patrimônio do doador.
Art. 4º O contemplado terá prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação da referida lei, 
para iniciar as obras e edificações conforme Memorial Descritivo/ Projeto Arquitetônico 
Comercial em anexo e 03 (três) anos para a conclusão da mesma.
Art. 5º Caso não sejam iniciadas as obras e edificações do Memorial Descritivo/ Projeto 
Arquitetônico Comercial no prazo estabelecido pelo art. anterior, o contemplado perderá 
automaticamente a área descrita no Art. 1º, sendo a mesma revertida ao patrimônio da 
Municipalidade, independentemente de ação judicial ou extrajudicial.
Art. 6º A escrita definitiva de doação, somente será assinada pelo Chefe do Executivo 
Municipal, após certificado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que as obras e 
edificações foram corretamente iniciadas e concluídas.
Art. 7º A presente doação será por utilidade pública e geração de emprego e renda, na 
forma da Lei.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e sua eficácia fica condicionada 
ao cumprimento, pelo beneficiário e pelo doador, conforme o caso, da apresentação de toda 
a documentação exigida e demais requisitos instrutórios constantes da Lei Municipal nº 
3.526/2023, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados de sua sanção.
Art. 9º Revogando-se as disposições em contrário.
Belo Jardim-PE, em 09 de dezembro de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br
MENSAGEM 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de 
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área de terreno urbano 
à empresa C3 Engenharia e Incorporações Ltda, iniciativa que se alinha aos princípios 
do interesse público, do desenvolvimento urbano ordenado e do fortalecimento da 
economia local.
A presente proposição possui como finalidade fomentar o crescimento do setor 
produtivo do Município de Belo Jardim, propiciando a ampliação de atividades 
empresariais, a geração de empregos diretos e indiretos e o consequente incremento da 
renda das famílias belo-jardinenses. Trata-se de medida estratégica, que visa atrair 
investimentos e estimular o dinamismo econômico, fortalecendo a base empresarial local.
Ressalte-se que a doação está condicionada ao efetivo cumprimento das finalidades 
estabelecidas no projeto, com prazos definidos para o início e conclusão das obras, bem 
como cláusula de reversão do bem ao patrimônio público em caso de descumprimento, o 
que preserva o interesse da Administração e garante a correta destinação do imóvel.
Diante da relevância social e econômica da matéria, confia o Poder Executivo na 
sensibilidade e no elevado espírito público dos Nobres Vereadores para a célere apreciação 
e aprovação da presente proposição legislativa.
Certo de poder contar com o apoio desta Casa de Leis, renovo votos de estima e 
consideração.
Gabinete do Prefeito, Palácio Municipal Deputado José Mendonça Bezerra, Município de 
Belo Jardim, Estado de Pernambuco, 09 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Belo Jardim
Página: 01
SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE
Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE
CNPJ/MF 32.286.181/0001-50
e-mail: serventiaregistral.belojardimgmail.com - Fone (81)3726-1154
Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial Interino
CERTIDÃO DIGITAL
CERTIFICO, a requerimento de parte interessada, conforme protocolo da Arisp nº 24215 - 9416, que, após as buscas nas Fichas deste Serviços Registral, no período indicado no último parágrafo, verifiquei constar o seguinte teor Matrícula 9416, datada de 02/03/1983, o seguinte
mil
teor: Dados do Imóvel: Um terreno de forma irregular, medindo cingúenta e quatr e setecentos metros quadrados (34.700m?), destinado atualmente por esta municipalidad ao “Jardim Botânico”, situado no bairro do Bom Conselho, nesta cidade (anteriormente
residenciais,
propriedade Gameleira), contendo as Seguintes benfeitorias: prédio para escritório, três casas
devidamente
dois galpões, tanque, cocheira e cacimbão, além de centenas de árvores
Senhora
classificadas, confrontando-se: frente o sul, com acesso pela Avenida Nossa
o norte, com
do Bom Conselho e fundos dos quintais das casas da mesma avenida; fundos para
e ao poente,
Francisco Leocádio de Alcântara; ao nascente, com Bastos Pontes e o Rio Bitury com herdeiros de Isaac Alves de Sousa.
O
a
e
S
Dados
CGC/MF
do
sob
Proprietário:
o nº
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, inscriiz no 10.260.222/0001-05,
brasileiro, comerciante,
representada pelo Prefeito Valdeci Rodrigues Torres. residente nesta cidade.
Registro Anterior: no livro 3-E, às fls. 04, sob o nº 1635, em 11.06.1941.
AY,
Averbação
foi desmembrado
Av-1 - 9416 - De conformidade com a matrícula nº 10.173, às fis. 13v, no livro 2-
reprodução é cópia
uma área de 2.845m? e doado a José Ozório Coelho Neto. Estafrei
dos atos já expressamente
fiel da matricula em referência, nada mais havendo na mesma, além
&S 0,00, TSNR, no
lançados.O REFERIDO É VERDADE, DOU FÉ. Emolumentos:
TOTALRS 0,00, Belo
valor de R$ 0,00, FERC R$ 0,00, FERM R$ 0,00, FUNSEG R$ 06, Jardim, 26 de maio de 2023. Eu, FILIPE BARROS LIMA ,
suoscrevo. SICASE:
PRIMEIRO SUBSTITUTO da Serventia Registral de Belo «ardim., 17974241, Selo Digital: 0077057.WNU05202301.00507. autenticidade em Consult www.tipe.jus.pe/selodigital. cD &
Selo Digital de Fiscalização 1
Fribunal de Justiça de Pernambuco
Seio: ge77857 «SUBS 202301, 0NSAT Data: 26/05/2023 14:17:36
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ATO CONSTITUTIVO DE EMPKESA INDIVIDUAL DE RESPONSA
LEMITADA — EIREL! | (
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Pelo presente instrumento porticular de constituição de Empresa Individual de Re
Limitada: |
FRANCK GONÇALVES PEREIRA, inscrito mo Cadastro de Pessoa Física sob o número
190.424 .214-66, nacionalidade brasileira. satural de Campina Grande — PB, solteiro, nascido em
(4/02/1983, EMPRESÁRIO, RG 7.535.451-SSP/ PR, residente e domiciliado na Rua José Braz de
França. nº 305, Centro, Queimadas-PB, cop: 58.473-000. |
Resolve constituir uma Empresa irfividual de Responsabilidade Limitada — FIRELU nos termos du
inciso Y1I do am. 44, combinado com am. 98D-A c seus parágrafos dy Código Civil — ler ir
19.406/2002-, acrescidas pula Lei nu” (24d! de ti? de julio de 2011, mediante as condições «
cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLAUSULA PRIMEIRA. A empresa girurá sob o nome empresarial FRANCK GUNÇALVES
PEREIRA EIRELI e terá sede na Rua José Braz de França. 205 A, Centro. Queimadas-PB CEP:
58.475-000 e usará à expressão €5 Construções como titulo de estabelecimento podendo. todavia.
estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou fora dele
mediante alteração de ato Conslitutivo. |
DO CRJETO SOCIAL
CLAÚSULA SEGUNDA. A empresa terá p seguinie objeto social: CONSTRUÇÃO cu
EDIFÍCIOS: DEMULIÇÃO DE ENIFÍCIOS E GQUIRAS ESTRUTURAS: UBRAS ui
TERRAPLANAGEM: INSTALAÇÕES [NDRAQUÚLICAS. SANITÁRIAS E DE Gas
IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CVIL; SERVIÇOS DF PINTURAS
DE EDIFÍCIOS EM GERAL: OBRAS DE FUNDAÇÕES: OBRAS DE ALVENARIA; SERVIÇOS
DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE +
ELEVAÇÃO DE PESSOAS FARA USO EM OBRAS: CONSTRUÇÃO DE REDES bi
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COLETA DE ESGOSTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS
EXCETO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO: OBRAS DE URBANIZAÇÃO — RUAS. PRAÇAS :
CALÇADAS; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREA VIVAS; QUIRAS
OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE; ALUGUEL 11
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃONSEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES; ALUGUEL DE ANDAIMES: COMÉRCIO VA IN 3h VR
| É) 5 ' 01-20
CONSTRUÇÃO EM GERAL n Y
FRANCK GONÇALVES PEREIRA EIREL -ME
RUA JOSÉ BRAZ DE FRANÇA, 305 A - CENTRO
| CEP S8475-000-QuEIMADAS Pa a
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| — Atividade Principal: Construção de edificios, CNAE. 41 204/00. mio cadê TE NM
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2 — Atividade Secundária: Obras de urbanização — sus. praças e calçadas, UNAE Ao ane E
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3 — Atividade Secundária: Construção de rades de abastecimento de água, coleiNÚgaegor 5:
construções correlatas. exceto abras de imigação, CNAE 4222-7/01.
à - Anvidade Secundária: Construção de instalações esportivas e recreativas, CNAE 4299.5/01.
5 - Atividade Secundária: Outras obras ce engenharia civil não especificadas anteriormente. UNA]
4299-5/99,
6 - Atividade Secundária: Demolição de edificios c outras estruturas. CNAE 431 1-8/01.
7 - Atividade Secundária: Obras de terrapianagem, CNAL 4313-4/00. |
8 - Atividade Secundária: Instalações ludrauticas, sanitárias e de vás, CNAÉ 4322-301.
9 - Atividade Secundária: Impermeabilização em obras de engenharia civil, CNAE 4330-4/01.
10 - Atividade Secundária: Serviços de pintura de edifícios em geral, € NAE 4530-4/04.
EE - Atividade Secundária: Gras de fundações, CNAE 4391-6:00,
12 - Atividade Secundária: Obras de altvemana CNAE 4399-1/03.
13 - Atividade Secundária: Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte c
elevação de cargas c pessoas para uso em obras, CNAE 4399-1/04.
14 - Atividade Secundária: Comércio varejista de materiais de construção em geral. CNAF 4754
4/99,
15 - Anvidade Secundária: Aluguel de múgquimas c equipamentos para construção sem operucer.
exceto andaimes. CNAE 74h1-2M.
16 Atividade Secundária: Aluguel de amis CNAE 7732-200.
DO PRAZO DE DURAÇÃO
CLAÚSULA TERCEIRA. A empresa iniciará suas atividades na data do jp suivmento deste ste vu
Junta Comercial do Estado da Paraiba e seu prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL |
CLAÚSULA QUARTA. O capital seciai será de R$ 72.500,96 (setenta e dpis mil e quinhentos
reais) sendo totalmente integralizado neste ato em moeda corrente nacional. | :
4/0001-20
| RUA JOSÉ BRAZ DE FRANÇA, 305 A CENTRO
CEP SB 475-000 - QUEIMADAS - PB
DA ADMINISTRAÇÃO
CLAÚSULA QUINTA. A adminisiração da empresa será exercida isoladamente por seu titula!
FRANCK GONÇALVES PERFIRA. que Jara incumbido de exercer tados os atos pertinentes c
necessários so exercício das atividades ora assumidas, be; como. de representa-la judicial e extra￾judicialmente, ativa e passivamente perente oras as repartições e instituições financeiras, vedado. no
entanto. o uso do nome coprosanal com avividados estranhas «o inleresse sabia,
DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANCOP PATRIMONIAL, DOS LUC ROS E PERDAS
CLAÚSULA SEXTA. Ao tónmino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administiado
procederá elaboração do inventário, do baiunço patmimoniai e do balanço de resultado econômico.
cabendo-lhe os tvcros ou suportando vs prejuizos apurados.
DO DESEMPEDIMENTO
CLAÚSULA SÉTIMA. O titular- Administrador FRANCK GONÇALVES PEREIRA declara. so
as penas da Lei:
Parágrafo primeiro - Não possuir ou ter sob sua titularidade. nenhuma outra empresa nos moldes «e
EIRELL em qualquer porte do temitório resciomal: |
Parágrafo segundo - Não estar impedido de exercer a adminisiração da empresa. por let especia! vu
em virtude de condenação criminal ou por se emoontrar sol os efeitos dela, a pena que vede. ainda
que temporariamente. o acesso a cargos púlicos, eu por crime falimentar, de prevaricação, pela ou
subomo, comcussão peculato, om combina au ecomomia popular, contra O sistema financeiro nacionai
contra monmas de defesa da concorrência, comtra as relações de consumo, té pública ou à
propriedade.
Queimados 2B. 02 de Maio de 2014.
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4 FRANCK GONÇALVES PEREIRA. |
PEREIRA EIRELI - ME
DE FRANÇA, 305 A - CENTRO
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[km JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA —
s: CERMIFICO O REGISTRO EM 005/2014 SOB Nº: 25600014979
| APS; Prosocoto: 140128095. DE C505203
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CEP 58.875-000 - QUEIMADAS - PB
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA,
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Pelo presente instrumento porticular de constituição de Empresa Individual de Re
Limitada:
FRANCK GONÇALVES PEREIRA, insento no Cadastro de Pessoa Física sob o número
040.424.214-66, nacionalidade brasileira matural de Campina Grande — PB, solteiro, nascido em
(4/02/1983, EMPRESÁRIO, RG 2.$33.451-SSP/ PB, residente e domiciliado na Rua José Braz de
França, nº 305. Ceniro, Queumadas-PB, cop: 58.473-000.
Resolve constituir vma Empresa frdiryicival de Responsabilidade Limitada — FIRELL nos termos
inciso VI do am. 44, combinado com at. 980-A c seus parágrafos do Código Civil — ler
VP ADGDUOZ-. acrescidas qria Lei nm” IDAS. de tê de julio de 2011, mediante as condições «
elâusgulas seguimies:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLAÚSULA PRIMEIRA. A empresa girará sob o nome empresarial FRANCK GONÇALVES
PEREIRA EIRELI e terá sede na Rua José Braz de França. 205 A, Centro, Queimadas-PB CEP:
58 475-000 e usará à expressão €3 Construções come titulo de estabelecimento padendo, todavia.
estabelecer filins, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou fura dele
mediante alteração de ato Comsitusivo. |
DO CRJETO SOCIAL
CLAÚSULA SEGUNDA. A empresa terá p seguinte objeto social: CONSTRUÇÃO Di
EDIFÍCIOS: DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E QUIRAS ES RUTURAS: OBRAS ui
TERRAPLANAGEM: INSTALAÇÕES INDRAQULICAS, SANITÁRIAS E DE Gas
IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CVIL; SERVIÇ OS DF PINTURAS
DE EDIFÍCIOS EM GERAL: OBRAS DE FUNDAÇÕES: OBRAS DE ALVENARIA; SERVIÇOS
DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE +
ELEVAÇÃO DE PESSOAS PARA USO EM OBRAS: CONSTRUÇÃO DE REDES SU!
ABASTECIMENTO DE AGUA. COLETA DE LSGOSTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS
EXCETO DE OBRAS DE IRRIGAÇÃO: OBRAS DE URBANIZAÇÃO — RUAS. PRAÇAS :
CALÇADAS; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREA FIVAS; OUTRAS
OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE: ALUGUEL 1
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃONSEM OPERADOR, EXCETO
ANDAIMES; ALUGUEL DE ANDAIMES, COMÉRCIO VA IN y RR: Je
CONSTRUÇÃO EM GERAL E A 19894000
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CEP SB 475-000- QUEIMADAS .pa à
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E — Aiirvidade Primcnpal: Comsitirução de odificias, ONAÉ. 4120-400.
— Atividade Secuendênia: Obras de votremização — numas. praças e calçadas, q NAE 4
— Atividade Secundária: Comsinução de redes de abastecimento de água, co R
a comeinas. exceto obras de urigação, CNAE 4222-7/01.
à - Atividade Secundária: Construção de instalações esportivas e recreativas, CNAE 4299-5/01.
|
5 - Atividade Secundária: Outras obras ce engenharia civil não especificadas anteriormente. CNA
3299-5499.
6 - Atividade Secundária: Demolição de edificios c outras estruturas. CNAE 4311-8/01.
7 - Atividade Secundária: Obras de terrapianagem, CNAE 4313-4/00,
8 - Atividade Secundária: Instalações hdrauticas, sanitárias e de gas, € NAE 4322-3/01.
9 - Atividade Secundária: Impermeabilização em obras de engenharia civil, CNAE 4330-4/01).
10 - Atividade Secundária: Serviços de pintura de edifícios em geral, € NAF 4330-4/04.
tt - Atividade Secundária. Obras de fundações, CNAE 4391-6:00.
12 - Atividade Secundária: Otras de alvenaria. CNAE 4399-1705.
3 - Atividade Secundana: Serviços de operação e formecimento de equipamentos para transporte o
clevação de cargas c pessoas para uso em olbras, CNAE 4399-1/04.
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14 - Atividade Secundária: Comércio varejista de maicriais de construção em geral. CNAF 3754
99,
15 - Auividade Secundária: Aluguel de máquinas c equipamentos para construção sem operacvr.
exceio andaimes. CNAF 7/32-26. |
tó Atividade Secundária: Aluguel de andsímes. CNAE 7732-2/02.
DO PRAZO DE DURAÇÃO
CLAÚSULA TERCEIRA. A empresa inciaró suas atividades na data do arquivamento deste que vs:
Junta Comercial do Estado da Paraiba e seu prazo de duração é indeterminado.
DO CAPITAL SOCIAL
CLAÚSULA QUARTA. O capital social será de R$ 72.500,96 (setenta e dyis mil e quinhentos
reais) sendo totalmente integralizado veste ato em moeda corrente nacional. ] o ] | | ( | | ) |
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RUA JOSÉ BRAZ DE FRANÇA, 305 A CENTRO
CEP SB 475-000 - QUEIMADAS -PB
DA ADRENESTRAÇÃO
CLAÚSULA QUINTA. A administração da empresa será exercida isoladamente por seu titula
FRANCK GONÇALVES PERFIRA. que ioura incumbido de exercer tódos os atos pertinentes c
necessários so exercício das atividades ora assumidas, bes como. de representa-la judicial e extra￾judicialmente, ativa e passivamente perene tocas as repartições e instituições financeiras, vedado. no
entanto. q uso de ore cmpresarial em aúvidades esranhas ao interesse sotial.
|
DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANCOP PATRIMONIAL, DOS LUC ROS E PERDAS
CLAÚSULA SEXTA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administzados
procederá elaboração do inventário, do balanço patrimomiai v do balanço de resultado econômico.
cabendo-lhe es fucros ou suportando «s prejuizos apurados.
DO DESEMPEDIMENTO
CLAÚSULA SÉTIMA. O titular- Adimimisárador FRANCK GONÇALVES PEREIRA declara. x
as penas da Lei:
Parávrafo primeiro - Não possuir ou ter sob sua titularidade. nenhuma outra empresa nos moldes dv
EIRELL em qualquer porte do território maciomal: |
Parágrafo segundo - Não estar impedido de exercer à adminisiração da empresa, por lei especia! vu
em virtude de condenação crimimal ou por sc emooutcar sob os efeitos dela. a pena que vede. ainda
que temporariamente. o acesse a cargos públicos, eu por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
subcmo, concussão peculato, ou contra a cconomia popular, contra O sistema financeiro nacional
contra normas de defesa da comconência, comira as relações de consumo, té pública ou à
propriedade. |
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RIA DOSÉ BRAZ DE FRANÇA, 305 A - CENTRO
CEP 58.675-000 - QUEIMADAS - P |
11.º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE C3 ENGENHARIA LTDA
FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO JUCA, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens,
Engenheiro Civil, natural de São José do Egito — PE, nascido em 21/11/1966, portador da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 01599999031 DNT e do CPF n.º 484.635.404-
06. residente e domiciliado na Sítio Clarinha, n.º 289, C — Zona Rural — CEP: 56.720-
000 — Itapetim - PE.
RODRIGO MARCELO ACIOLI LINS FILIZOLA, brasileiro, casado sob o Regime
Parcial de Bens, Engenheiro Civil, natural de Recife — PE, nascido em 29/09/1974,
portador da carteira de identidade n.º 036243 CREA/PE e do CPF 793.860.164-00,
residente e domiciliado na Rua Corretor José Pedro da Silva, n.º 452 - Janga — Paulista —
PE - CEP: 53.439-420.
Únicos Sócios componente da Sociedade Empresária Limitada denominada C3
ENGENHARIA LTDA - EPP, com sede na Avenida Barão Rio Branco, n.º 74 —
Centro— Edif. Cidade Patos — 1.º andar — Sala 101 — CEP: 58.700-075 — Patos — PB, com
contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado Paraíba, sob n. º do NIRE
25200675100, por despacho em 12/04/2016 e inscrita no CNPJ sob n.º 20.198.694/0001-
20, resolvem alterar seu contrato social consolidado, mediante cláusulas e condições
seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica criada uma filial da sociedade com sede na Rua
Guimaraes Peixoto, nº 75 - Sala 1102, edf one way núcleo empresarial — Casa Amarela,
Recife - PE - CEP 52.051-305.
CLÁUSULA SEGUNDA -— Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que
não colidirem com as disposições do presente instrumento.
Lavrado em 01 (uma) via, lido, conferido, compreendido, elaborado de conformidade e
nos termos, condições e intenção propostas pelos sócios ora presentes e que os mesmos
assinem e rubriquem este instrumento, assumindo integralmente as responsabilidades
legais decorrentes do presente ato, obrigando-se fielmente por si, seus herdeiros e
sucessores legais a cumpri-lo em todos os seus termos.
Patos - PB, 17 de setembro de 2024.
FÁBIO JOSE DE ARAÚJO JUCA
Sócio/Administrador
RODRIGO MARCELO ACIOLI LINS FILIZOLA
Sócio/Administrador
Página 1 de 2
MINISTERIO DA ECONOMIA Página 2 de 2
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa C3 ENGENHARIA LTDA consta assinado digitalmente por:
CPF/CNPJ
48463540406 FABIO JOSE DE ARAUJO JUCA
79386016400 RODRIGO MARCELO ACIOLI LINS FILIZOLA
CERTIFICO O REGISTRO EM 18/09/2024 08:19 SOB Nº 20241090415.
É PROTOCOLO: 241090415 DE 18/09/2024.
q CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12413306715. CNPJ DA SEDE: 20198694000120.
á Z NIRE: 25200675100. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 17/09/2024.
C3 ENGENHARIA LTDA
JUCEP MARIA DE FATIMA VENTURA VENANCIO
SECRETÁRIA-GERAL
www.redesim.pb.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
20.198. 6340091-20 sed eg COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Cocos
MATRIZ CADASTRAL
MINE EMPIRES ARIAL
€3 ENGENHARIA LTDA
TÍMULO DO ESTABEUECAMENTO (MONTE DIE FFANNTPRESIA) | PORTE
C3 ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO Da ATIMADADEE ESCIOIMÔNMIDA RRICIFAL
41.20-4-09 - Construção die edificios
DÓDIGO E DESORIÇÃO DAS ATIADADES EDUNÔNHIAS SECUNDÁRIAS
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e caliçados
4222-17-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgota e construções correlatas, exceto obras de
avimação
4299-591 - Construção de instalações esportivas e recreativas
Outras obras de engeniraria civil não especificadas anteriormente
Demolição de edifícios e ouíras estrutusas
OGhras de terraplenagem
Imstztações hidráulicas, sanilárias e de gês
impermeabilização em obras de engenharia civã
Serviços de pintura de edífícios em geral
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
43.993-1-94 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
77.32-2-D2 -Aluguel de andaimes
43.30-4-99 - Qutras obras de acabamento da consirução
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
81.29-0-00 - Atividades de mpeza não especificadas anteriormente
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
71.19-7-83 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (Dispensada *)
71.12-8-90 - Serviços de engenharia (Dispensada ")
nO4341-8-91
Ranli
CONGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIÍDHDA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NILE COMPLEMENTO |
AY BARÃO DO RIO BRANCO 74 EDIF CIDADE PATOS ANDAR 1 SALA 101
CEP BMRRO/DESTRITO RAUNSCÍPIO Ur
58.700-075 CENTRO PATOS PB
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
COM.BR (83) 2147-0479
SDAÇÃO DADASTRAL DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATNA e60s/2014
SITUAÇÃO FESSPEDIHAL DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
css
Aprovado pela insirução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/12/2025 às 10:44:01 (data e hora de Brasilia). Página: 1/2
uz
aboutbiank
| En REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DR20.198.634/0001-20
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |oszoia
MATRIZ CADASTRAL
NOVE EMPRESARIAL
€3 ENGENHARIA LTDA
OODOO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
71.11-1-00 - Serviços de arquitetura (Dispensada “)
43.99-4-95 - Perfuração e construção de poços de água
41.19-7-80 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA.
286-2 - Sociedade Empresária Limitada
Av BARÃO DO RIO BRANCO 74 EDIF CIDADE PATOS ANDAR 1 SALA 101
TER SARRO DESTAMO INICIO: Ur
52700-075 CENTRO PRTOS PB
ENDEREÇO AUETRÔNICO TELEFONE
JANAINADCIGRUPO CORLBR (83) 2147-0479
ENTE FEDERANVO RESPONSÁVEL (ER)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATA 05/05/2014
MDTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
1) A disperso de alvarás e livenças é direito do empreentedor que sente os requisitos constantes na Resolução CESIM nº 59, de 11 de
junho de 2019, ou da iegisiação própria encaminhadas ao CGSN pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
Aprovado pela Insirução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/12/2025 às 10:44:01 (data e hora de Brasilia). Página: 2/2
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXE FOONÔNITA FEDERAL
Certificado de Regularidade
de FGTS - CRF
Inscrição: 20.198.624/0001-20
Isocial C3 ENGENHARIA LTDA
Endereço: AY BARAO DO RIO BRANCO 74 EDIF CIDADE PATOS / CENTRO / PATOS /
PB / 58700-075
A Caixa Econômica Federaí, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou hs cd devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 14/11/2025 a 13/12/2025
Certificação Número: 2025111407022172243976
Informação obtida em 21/11/2025 07:57:46
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
wrarw.caixa.gov.br
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
DIRETORIA DE TREBUTOS MOBILIÁRIOS
Emi: Au. Presiderte Epitácio Pessoa, nº 9, Centro, Patos, Paraiba, CEP: 58.700-020
CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - CIM
ENSCRIÇÃO: ROSE: CPFICNPS:
3613172 C3 ENGENHARIA LTDA 20.198.694/0001-20
ENDEREÇO: NÚMERO:
AV. BARAO DO RIO BRANCO, 74, CASA - Baiimo: CENTRO PATOS CEP: 58700-370
BARRO: CIDADE: | UF:
|
PATOS PB
ATIVIDADE PRINCIPAL:
4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
ATIVIDADE(S) SECUNDÁRIA(S):
4110-7/00 - INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
4213-800 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS
4222-7101 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES
CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO
4299-5/01 - CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
4299-5/99 - OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4311-801 - DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS
4313-4/00 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM
4322-3/01 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
4322-302 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO
4330-4/01 - IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
4330-4403 - OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
4330-4/04 - SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
4391-6/00 - OBRAS DE FUNDAÇÕES
4339-108 - OBRAS DE ALVENARIA
4399-1/04 - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE
CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS
4399-1/05 - PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
7111-1/00 - SERVIÇOS DE ARQUITETURA
7112-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA
7119-7/03 - SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA
7732-201 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
7732-2/02 - ALUGUEL DE ANDAIMES
8129-0100 - ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
DATA DE EXPEDIÇÃO: VÁLIDO ATÉ:
04/12/2025 03/01/2026
Tributos informática LTDA Versão 30R Ulsuadioc VIR INTERNET Emissão: 04/122025 Página: 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
Emi: Ae. Presidente Eptávio Pessoa, nº 91, Centro, Patos, Paraiba, CEP: 58.700-020
PATOS,4 de Dezembro de 2025
Para vailitiar auitendicdiade deste documento acesse:
ra ge ima com edi pis pco prtcrni pbleiaco aencaco aum
ADFB13AD7EB4B18CF1
Tributos iniumática LTDA Versão 30R. Uemuadéitor: WAA ANTESRINET Esissão: 04/12 2025 Página: 2 de 2
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
TELEJUDICIÁRIO - CENTRAL DE CERTIDÕES
Praça João Pessoa, sin - CEP 58013-902 - João Pessoa (PB)
Telefone: (83) 3216-1440
CERTIDÃO NEGATIVA
FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Certificamos que, em pesquisa realizada nos regisiros de distribuição de feitos de falência e recuperação
contra:
CNPJ: 20.198 .694/0001-20
Razão Social: C3 ENGENHARIA LTDA
Nome Fantasia: C3 ENGENHARIA E INCORPORACOES
Certidão emitida às 08:19 de 09/12/2025.
Validade 30 dias
1. Esta certidão foi expedida gratuitamente, através da intemet, com base na Resolução nº 17/2010, da
Presidência do TJPB e na Resolução mº 121/2010 die CNJ.
2. O múmero do documento constante mesta certidão foi informado pelo próprio solicitante. Sua autenticidade
deverá ser conferida pelo interessado comfiromtando com o documento original (ex: CPF e RG).
3. Esta certidão não tera validade para fins de insirução de processos judiciais, exceto ANTECEDENTES
CRIMINAIS.
4. A pesquisa é resííita aos dados fornecidos pelo solicitante, ficando ressalvados os registros cadastrados
de forma diversa.
5. A pesquisa foi realizada mos seguimies sistemas processuais: PJE1G.
Para confirmar a autenticidade deste documento acesse http://app.tipb jus.bricerto/validarcertidao e insira o
código de validação: CPNS.kHRY. Você pode também ler o codigo QR apresentado no cabeçalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
DIRETORIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
Emi: Au. Presidente Eptácio Pessoas, mº 91, Centro, Patos, Paraiba, CEP: 58.700-020
CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - CIM
INSCRIÇÃO: NOME: CPFICNPJ:
3613172 C3 ENGENHARIA LTDA 20.198.694/0001-20
ENDEREÇO: NÚMERO:
AY. BARAO DO RIO BRANCO, 74, CASA - Baimo: CENTRO PATOS CEP: 58700-370
BAIRRO: CIDADE: Ur
PATOS PB
ATIVIDADE PRINCIPAL:
4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
ATIVIDADE(S) SECUNDÁRIA(S)-
4110-7/00 - INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
4213-8/00 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS
4222-7101 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES
CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO
4299-5/01 - CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
4299-5199 - OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
4311-8/01 - DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS
4313-4/00 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM
4322-301 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
4322-3102 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO
4330-4/01 - IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
4330-4/03 - OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
4330-4/04 - SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
4391-6/00 - OBRAS DE FUNDAÇÕES
4359-1/03 - OBRAS DE ALVENARIA
4399-1/04 - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE
CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS
4399-1/05 - PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
7111-1/00 - SERVIÇOS DE ARQUITETURA
7112-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA
7119-7/03 - SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA
7732-2101 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES
7732-2/02 - ALUGUEL DE ANDAIMES
8129-0/00 - ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
DATA DE EXPEDIÇÃO: VÁLIDO ATÉ:
04/12/2025 03/01/2026
Tributus Informálica LTDA Versão: 30R. Uisuárioc VIA INTERNET Emissão: 04/122025 Página: 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
DERETORIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
Emei: Ae. Presidente Epiácio Pessoa, nº 91, Gentro, Patos, Paraiba, CEP: 58.700-020
PATOS,4 de Dezembro de 2025
VIA INTERNET
ame pn deste documento acesse:
- fewesfpublico/portaldocontribuinte/publico/autenticacao/autenticacao.xhtml
206EBEF92EDA4D4DBC2A34ADFB! 3AD7EB4B18CF1
Tributus Informática LTDA Versão: 30.R. Usuário: VIA INTERNET Emissão: 04/12/2025 Página: 2 de 2
e]
Engenharia e
incorporações
Comgrorssão, Cormpesêress s Corbspiigade
RELATÓRIO TÉCNICO PLANO DE EXPANSÃO
IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO OPERACIONAL E PREVISÃO DE ABERTURA DE
FILIAL — 2026
Belo Jardim — Pernambuco
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPPREENDIMENTO
Empresa: C3 Engenharia LTDA
CNPJ: 20.198.694/0001-20
Objeto: Plano de Expansão do Espaço Físico
Finalidade: Construção de Galpão Operacional e Implantação de Filial
Localização: Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho — Belo Jardim/PE
Previsão de Implantação da Filial: Ano de 2026
2. APRESENTAÇÃO
O presente relatório técnico tem por finalidade apresentar à Prefeitura Municipal de
Belo Jardim — PE o Plano de Expansão da Empresa C3 Engenharia, a ser implantado em
terreno localizado na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, conforme projeto de
desmembramento regularmente aprovado junto ao município.
A proposta contempla a construção de um galpão operacional para apoio logístico às
obras em execução na região, bem como a implantação de uma filial da empresa no referido
terreno, prevista para o ano de 2026.
3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA
E)
Engenharia e
Incorporações
Compromisso. Competência 6 €corfiaitaigmade
e Estrutura adequada para armazenamento de materiais;
« Espaço para apoio logístico às obras;
e Área para guarda e manutenção de equipamentos;
e Organização administrativa local.
Dessa forma, o plano de expansão toma-se tecnicamente Hpnessário para garantir
eficiência operacional, segurança. controle de materiais e atendimento às normas legais
vigentes.
4. CARACTERIZAÇÃO DO TERRENO
O terreno destinado à implantação do empreendimento encontra-se regularmente
desmembrado, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Belo Jardim,
apresentando as seguintes caracteristicas:
* Área principal (Área A): aproximadamente 54.929,09 m?
e ÁreaB:655,84m?
e ÁreaC: 781,/2mº
* Acesso principal: Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho.
A área possui dimensões adequadas para implantação de galpão, pátio de manobras, áreas
administrativas e futura ampliação.
5. OBJETIVO DO PLANO DE EXPANSÃO
O Plano de Expansão da C3 Engenharia tem como objetivos:
e Atender às atuais demandas das obras em execução na região;
e Implantar um galpão operacional de apoio logístico;
e Preparar a infraestrutura necessária para a implantação de uma filial no local no ano
de 2026:
e Melhorar a organização, a logistica e o controle operacional da empresa;
((ç)
Engenharia e
incorporações
id sa e Ci
6. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA
6.1 Fase 1 — Construção de Galpão Operacional
Nesta fase será uxpliamtado”
e Galpão para armazenamento de materiais de construção;
e Espaço coberto para máquinas e veículos;
e Área para manutenção básica de equipamentos;
» Área de carga e descarga;
e Controle de acesso e segurança.
6.2 Fase 2 — Implantação da Filial (2026)
Está prevista para o ano de 2026 a implantação da filial da C3 Engenharia, com:
« Setor administrativo;
7. ASPECTOS TÉCNICOS, LEGAIS E URBANÍSTICOS
A implantação do empreendimento obedecerá rigorosamente:
e Código de Obras do Município;
e Plano Diretor Municipal,
e Normas Técnicas da ABNT;
e Normas de Segurança do Trabalho;
e Normas de Acessibilidade;
* Legislação Ambiental vigente;
e Demais exigências dos órgãos de fiscalização.
8. IMPACTOS POSITIVOS AO MUNICÍPIO
A implantação do empreendimento proporcionará:
[7]
Engenharico e
Incorporações
Compromisso. Competância e Cortinas
e Geração de empregos diretos e indiretos;
e Fortalecimento da economia local;
« Melhoria da infraestrutura de apoio às obras públicas e privadas;
e Aumento da arrecadação municipal;
e Valorização da área urbana.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Expansão da Empresa C3 Engenharia está plenamente alinhado às diretrizes de
desenvolvimento urbano e cconômico do Município de Belo Sea construção do galpão
e a futura implantação da filial em 2026 representam um investimento sólido, sustentável e de
relevante interesse público.
Diante do exposte, solicita-se à Prefeitura Municipal de Belo Jardim a devida análise e
anuência quanto à viabilidade do referido empreendimento, nos termos da legislação vigente.
Mesinado de forma digital
FABIO JOSE DE par FABIO JOSE DE ARAUJO
ARAUJO BUCAABAGISADAO6
JUCA:48463540406 Dados 20251209 1156568
Z0904L808L
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BELO JARDIM PE￾CNPJ: 10.260.222/0001-05
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MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
PROJETO DE GALPÃO SEDE C3 ENGENHAIRA, EM ESTRUTURA DE 
CONCRETO PRÉ-MOLDADO E COBERTURA EM ESTRUTURA 
METÁLICA, A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE BELO 
JARDIM - PE
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3
2 ARQUITETURA................................................................................................................... 4
3 ESTRUTURAS.................................................................................................................... 7
4 PRÉ-CONDICIONAMENTO DE EFLUENTES............................................................. 11
5 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ................................................................................. 12
1 INTRODUÇÃO 
1.1 IMPLANTAÇÃO
O presente memorial descritivo se destina à orientação para a CONSTRUÇÃO DE UM 
GALPÃO COM ESTRUTURA EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO E COBERTURA EM 
ESTRUTURA METÁLICA, a ser implantado no município de Belo Jardim – PE, destinado a 
funcionar como sede operacional da empresa C3 Engenharia.
O terreno de implantação está localizado na Avenida do Bom Conselho, em lote resultante 
do projeto de desmembramento denominado Parque do Bambu, identificado como Área C, com 
área total de 781,12 m², confrontando ao Sul, Norte e Leste com a Área A e a Oeste com a Área 
B, conforme planta de desmembramento fornecida. 
O memorial descritivo, como parte integrante do projeto, tem a finalidade de caracterizar 
criteriosamente todos os materiais e componentes envolvidos, bem como toda a sistemática 
construtiva utilizada. Tal documento relata e define integralmente o projeto executivo e suas 
particularidades, com suas respectivas sequências executivas e especificações. Constam 
também deste Memorial a citação de leis, normas, decretos, regulamentos, portarias e códigos 
referentes à construção civil, emitidos por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou 
por concessionárias de serviços públicos.
Foi considerada, para o galpão sede da C3 Engenharia, implantação com área construída 
de aproximadamente 262,52 m², em terreno de geometria regular, integrada ao lote Área C 
descrito anteriormente.
FIGURA 1 – Planta Baixa de Implantação – Geral
2 ARQUITETURA 
2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O GALPÃO COM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA E COBERTURA EM 
ESTRUTURA METÁLICA é uma edificação de caráter funcional, projetada para fins 
operacionais e administrativos da C3 Engenharia, com ênfase na racionalidade 
construtiva, resistência e facilidade de manutenção.
A proposta contempla uma construção térrea, composta por área ampla coberta, 
dois ambientes internos (salas) destinados a uso administrativo/operacional e 
fechamento perimetral em alvenaria de vedação.
As vedações do galpão são executadas em blocos de concreto em toda a sua 
extensão, incluindo as duas salas internas. Todas as faces das alvenarias recebem 
acabamento com pintura texturizada acrílica branca. As duas salas possuem área de 
9,00 m² cada (3,00 m x 3,00 m) e são dotadas de portas em madeira. O portão principal 
de fechamento do galpão é executado em ferro galvanizado, garantindo segurança e 
durabilidade.
A cobertura é composta por estrutura metálica e telhamento em telha metálica tipo 
trapezoidal, com inclinação compatível ao escoamento pluvial. O piso da edificação é 
em concreto armado com espessura de 16 cm, acabamento polido, conferindo alta 
resistência mecânica e facilidade de limpeza, adequado ao uso de equipamentos, 
veículos leves e armazenagem de materiais.
2.2 PARÂMETROS FUNCIONAIS E ESTÉTICOS
O partido arquitetônico adota soluções técnicas voltadas à simplicidade 
volumétrica e agilidade executiva. A cobertura metálica em duas águas proporciona 
escoamento eficiente e ventilação adequada ao ambiente interno.
As alvenarias de blocos de concreto, além de atuarem como elemento de 
vedação, garantem desempenho térmico e estrutural satisfatórios. O acabamento em 
textura acrílica branca oferece uniformidade estética e boa reflexão da luz natural, 
contribuindo para o conforto ambiental.
As esquadrias e o portão metálico foram definidos conforme critérios de 
resistência, durabilidade e compatibilidade com o uso operacional do galpão sede. O 
piso polido em concreto armado de alta espessura foi especificado para suportar carga 
elevada e facilitar a manutenção do ambiente.
2.2.1 Referências normativas
- ABNT NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos 
urbanos.
2.3 ELEMENTOS CONSTRUTIVOS ARQUITETÔNICOS
2.3.1 Estrutura
2.3.1.1 Características do Sistema Estrutural
A edificação do galpão será composta por pilares e vigas em concreto pré￾moldado, com içamento realizado por caminhão munk. A cobertura será formada por 
tesouras metálicas, constituindo um sistema misto pilar-viga com pórticos e fechamento 
lateral em alvenaria de vedação com blocos de concreto em todo o perímetro, inclusive 
nas duas salas internas (3,00 x 3,00 m cada).
2.3.1.2 Fundação
A fundação será composta por blocos de coroamento diretamente apoiados no 
solo, não sendo prevista a execução de estacas. As vigas pré-moldadas em contato 
com o solo e as fundações receberão impermeabilização com manta asfáltica, 
garantindo proteção contra a umidade ascendente.
2.3.1.3 Vedação
As vedações são em blocos de concreto nas dimensões de 9x19x19 cm ou 
9x19x29 cm. A amarração entre blocos e estrutura será feita com uso de tela metálica, 
aplicada a partir da segunda fiada e repetida a cada duas fiadas. As paredes receberão 
pintura com textura acrílica branca em ambas as faces.
2.3.2 Estrutura metálica da Cobertura
2.3.2.1 Perfis Metálicos Utilizados
• Terças: Perfil UE 150x60x20x2,00 mm
• Banzos: Perfil U 150x50x3,00 mm
• Diagonais e Montantes: Duplo L 1.1/2"x1/8"
• Espaçadores: CH 3/8" e Perfil U 50x25x2,00 mm
• Contraventamento: CH 1/2"
• Pendurais: CH 5/4"
• Vigas de borda: Perfil U 75x40x2,00 mm
Obs.: As emendas das barras metálicas serão soldadas com transpasse de 30 cm.
2.3.2.2 Tratamento Anticorrosivo
Todas as peças metálicas receberão pintura anticorrosiva com aplicação de 
zarcão, seguida de duas demãos de tinta esmalte sintético conforme normas técnicas.
2.3.3 Cobertura
2.3.3.1 Tipo de telhamento
A cobertura será executada com telhas metálicas trapezoidais, com espessura 
variando entre 0,43 mm e 0,65 mm, com sistema de cobertura aparente.
2.3.3.2 Drenagem Pluvial
Será executado sistema de coleta de águas pluviais por meio de calhas em 
zinco, conduzidas até caixas de areia, que farão o escoamento para poços de recarga.
2.3.4 Pisos
2.3.4.1 Piso Interno Galpão
O piso será em concreto armado com espessura de 16 cm, polido 
superficialmente. O dimensionamento do piso considerou tensão admissível do solo de 
2,0 kgf/cm², sendo projetado para suportar cargas distribuídas de até 5.003 kgf/m². Os 
vergalhões utilizados seguem as especificações do projeto estrutural.
2.3.5 Esquadrias
2.3.5.1 Janelas
As salas internas contarão com janelas do tipo maxim-ar medindo 0,80 x 0,60 m e 
janelas de duas folhas de correr com 1,50 x 1,00 m (L x A), em alumínio anodizado natural.
2.3.5.2 Portões
O fechamento frontal principal será executado com portões metálicos de duas 
folhas de correr, em ferro galvanizado, com dimensões de 9,00 x 3,20 m (L x A). A pintura 
será em esmalte sintético, sem elementos adicionais de acabamento arquitetônico.
2.3.6 Bancadas e Prateleiras em granito
2.3.6.1 Características e Dimensões do Material
Granito cinza andorinha, acabamento polido
▪ Dimensões variáveis, conforme projeto.
▪ As bancadas deverão ser instaladas de acordo com a especificação no 
projeto.
▪ Espessura do granito: 20mm.
2.3.6.2 Seqüência de execução
2.3.6.2.1 A fixação das bancadas de granito só poderá ser feita após a 
colagem das cubas (realizada pela marmoraria). 
2.3.6.2.2 As bancadas e prateleiras serão afixadas nas paredes de 
Alvenaria de Blocos de Concreto por meio de mão francesa 
metálica, conforme especificação e detalhamento em projeto.
3 ESTRUTURAS 
3.1 FUNDAÇÃO
3.1.1 Fundação do tipo Bloco
3.1.1.1 Características dos materiais e Dimensões dos componentes
A fundação adotada para a construção do galpão será do tipo direta, em blocos de 
fundação de concreto armado, dimensionada para a tensão admissível do solo de 2,0 kgf/cm², 
conforme informado. O sistema é compatível com a estrutura pré-moldada de pilares e vigas em 
concreto armado e não prevê uso de estacas.
Componentes da Fundação:
• Blocos de fundação em concreto armado, com dimensões e armaduras conforme projeto 
estrutural;
• Sapatas corridas ou isoladas, conforme necessidade de redistribuição de carga;
• Arranques (chumbadores) para fixação dos pilares pré-moldados, posicionados com 
precisão dimensional;
• Concreto com resistência característica mínima de fck = 30 MPa;
• Aço CA-50 para armaduras longitudinais e CA-60 para estribos, conforme detalhamento do 
projeto;
• Lastro de concreto magro com 5 cm de espessura, sempre que necessário, para 
regularização da superfície de assentamento dos blocos;
• Impermeabilização com manta asfáltica aplicada nas vigas e blocos em contato direto com 
o solo, para prevenir a umidade ascendente.
3.1.1.2 Sequência de execução/Interface com demais sistemas construtivos 
A execução da fundação deverá seguir a seguinte sequência técnica:
1. Limpeza e preparo do terreno
• Remoção de material orgânico, lixo e entulho.
• Marcação da locação dos blocos de fundação conforme planta topográfica.
2. Escavações dos blocos
• Escavações em profundidade e largura conforme projeto estrutural, com fundo 
plano e compactado.
• Em caso de solo com baixa capacidade de suporte, será necessária a 
substituição por material adequado (brita graduada ou areia compactada em 
camadas de 20 cm).
3. Execução do lastro (se necessário)
• Lançamento de camada de concreto magro (fck 5 MPa), com espessura mínima 
de 5 cm.
4. Montagem da armadura dos blocos de fundação
• Posicionamento das ferragens de acordo com o detalhamento, respeitando o 
cobrimento mínimo (3 cm) com uso de espaçadores plásticos ou de concreto.
• Instalação dos arranques ou chumbadores dos pilares, devidamente alinhados 
e prumados.
5. Concretagem dos blocos de fundação
• Lançamento do concreto (fck ≥ 30 MPa), com vibração mecânica e cura úmida 
por no mínimo 3 dias.
• A concretagem deverá ser registrada em relatório técnico com traço, volume, 
temperatura e tempo de lançamento.
6. Impermeabilização dos blocos e vigas em contato com o solo
• Aplicação de manta asfáltica aluminizada ou similar, conforme especificação do 
fabricante.
• Tratamento das juntas com primer e fita autoadesiva se necessário.
7. Preparo para a montagem da estrutura pré-moldada
• Liberação da fundação mediante aprovação do engenheiro responsável.
• Conferência do posicionamento e prumo dos arranques para encaixe dos pilares.
3.1.1.3 Normas Técnicas relacionadas
_ ABNT NBR 6122 – Projeto e Execução de Fundações
_ABNT NBR 7187 – Projeto e Execução de Obras de Concreto Pré-Moldado
_ABNT NBR 14931 – Execução de Estruturas de Concreto
_ABNT NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto
_ABNT NBR 9575 – Impermeabilização – Seleção e Projeto
_ABNT NBR 9607 – Chumbadores de aço – Requisitos e instalação
3.2 ESTRUTURA DE COBERTURA METÁLICA
Para a construção do galpão sede da C3 Engenharia no município de Belo Jardim 
– PE, será utilizado um sistema de cobertura composto por estrutura metálica treliçada, 
dimensionada para vencer vãos do projeto, com suporte adequado às cargas 
permanentes (telhamento metálico), acidentais (manutenção, equipamentos) e ações do 
vento conforme o zoneamento da região.
As tesouras metálicas terão apoio direto sobre pilares de concreto pré-moldado, 
ancoradas por chapas de base metálicas e chumbadores de aço, conforme especificado 
no projeto estrutural.
A estrutura será inteiramente parafusada e soldada, composta por perfis 
metálicos com acabamento em pintura anticorrosiva (zarcão + duas demãos de esmalte 
sintético).LIGAÇÕES DA ESTRUTURA METÁLICA
3.2.1.1 Características dos materiais e Dimensões dos componentes
A estrutura de cobertura metálica será composta de:
• Tesouras metálicas confeccionadas com:
o Banzos superiores e inferiores: perfis U 150 x 50 x 3,00 mm;
o Diagonais e montantes: perfis duplo L 1.1/2” x 1/8”;
o Esquadro de travamento e espaçadores: perfil canal CH 3/8”;
o Contraventamentos: perfil CH 1/2”;
o Pendurais: perfil CH 5/4”;
o Vigas de borda: perfil U 75 x 40 x 2,00 mm;
o Terças metálicas: perfil UE 150 x 60 x 20 x 2,00 mm.
As ligações principais entre os pilares e as tesouras metálicas serão feitas com:
• Chapas base de aço CH 12,5 mm, soldadas às peças da estrutura metálica;
• Chumbadores de aço CA-25 com bitola de 20,0 mm, previamente posicionados nas vigas 
pré-moldadas;
• Reforço estrutural com tirantes longitudinais de aço CA-25 bitola 16,0 mm, para 
garantir a estabilidade horizontal e evitar esforços indesejados de flambagem.
As ligações secundárias entre os elementos da treliça (diagonais, montantes, banzos) serão:
• Soldadas em oficina com solda MIG/MAG conforme procedimento qualificado;
• Eventuais emendas longitudinais de barras deverão possuir transpasse mínimo de 30 cm, 
executadas com solda contínua.
Pintura de proteção anticorrosiva:
• 1 demão de zarcão (primer anticorrosivo);
• 2 demãos de tinta esmalte sintético (cor a definir pelo projeto arquitetônico).
3.2.1.2 Normas Técnicas relacionadas
Para consideração das ações nominais foram utilizadas as seguintes normas:
- NBR 6123:1988. Forças devidas ao vento em edificações;
- NBR 6120:1980. Cargas para o cálculo de estruturas de edificações.
Para o dimensionamento dos elementos estruturais foram utilizadas as seguintes 
normas:
- NBR 8681:2003. Ações e segurança nas estruturas - Procedimento;
- NBR 8800:2008. Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e 
concreto de edifícios;
- NBR 14762:2010. Dimensionamento de estruturas de aço constituídas por perfis 
formados a frio - Procedimento;
- ANSI/AISC 360-10. Specification for Structural Steel Buildings.
- ANSI S100-07. North American Specification for the Design of Cold-Formed Steel 
Structural Members.
3.3 COBERTURAS
3.3.1 Cobertura com telha metálica trapezoidal
3.3.1.1 Características dos materiais e Dimensões dos componentes
Serão aplicadas telhas do tipo metálica trapezoidal TP40 ou similar composta de uma 
face em aço galvalume resistente à corrosão atmosférica, elevada refletividade de calor, 
resistência à oxidação em altas temperaturas.
• Espessura da chapa de aço: 0,50mm
• Largura: Útil: 1020mm
• Comprimento: Variado
3.3.1.2 Sequência de execução/Interface com os demais elementos construtivos
Os procedimentos que garantem a execução dos serviços de cobertura e a integridade 
física dos materiais utilizados são os seguintes:
• O local aonde deverá ser armazenado os materiais deverão ser protegidos de 
ventos e terra, devendo estar plano e limpo, desta forma evitando deixar as telhas 
desequilibradas e desniveladas.
• O Descarrego deverá ser executado manualmente, tendo o cuidado para evitar 
arranhões na chapa e danos no revestimento da telha.
• As telhas deverão ser manuseadas pelas laterais, evitando sustentá-las somente 
pela chapa externa.
• Para a acomodação das telhas sobre o piso aonde será colocada, recomenda-se 
utilizar os calços utilizados durante o transporte da mesma.
• As terças aonde serão colocadas deverão estar todas niveladas entre si, 
respeitando linearmente a inclinação do projeto de cobertura.
3.3.1.3 Procedimento para Montagem das Telhas
• A Montagem das telhas deverá obedecer ao alinhamento frontal, garantindo o 
alinhamento dos trapézios e o encaixe das cumeeiras.
• Posicionar a primeira telha sobre as terças, considerando o esquadro de cada Bloco 
da unidade e o esquadro em relação a estrutura metálica já executada e o 
alinhamento ao longo da calha de aguas pluviais.
• Fixar a telha com parafuso passante em cada terça, sobre o trapézio da telha.
• Deverá aplicar uma camada de selante de vedação com diâmetro de 
aproximadamente de 6 mm ao longo do lado interno do trapézio lateral que irá 
sobrepor a telha já montada fora da linha de fixação.
• Posicionar a segunda telha, transpassando a chapa lateral sobre a primeira telha, 
pressionando-a lateralmente para uma perfeita união entre ambas as partes.
• Proceder a fixação com parafuso passante sobre o trapézio
• No assentamento da cumeeira, deverá instalar o perfil fixando-o com parafuso 
passante em cada terça.
• No assentamento do Espigão, posicionar o perfil cumeeira ao longo do espigão e 
marcar com um lápis a lateral da cumeeira na telha, retire a cumeeira, e posicione 
o perfil Z a 2cm para dentro se sua marcação, onde irá ser aplicado o perfil Z com 
o uso de rebite.
• Manter sempre as mesmas especificações mencionadas anteriormente para o 
assentamento das demais telhas.
Observação importante: Para o caso de ocorrer montagem com sobreposição de topo (mais 
de uma linha de telha no sentido do comprimento), deverá proceder da seguinte forma:
• Aplicar uma camada de selante de aproximadamente1cm a uma distância de 5cm 
do topo da telha instalada que irá receber a próxima telha, sendo que nas junções 
com os trapézios deverá ser aplicada uma camada com maior volume de selante, 
evitando a infiltração pelas laterais dos trapézios.
Observação importante: Após as furações para as fixações com rebites, deverá ser realizada
uma limpeza fina sobre o telhado, evitando que fiquem limalhas metálicas sobre as 
superfícies das telhas e provocando no futuro oxidação das mesmas.
4 PRÉ-CONDICIONAMENTO DE
EFLUENTES
4.1 Precondicionamento dos efluentes sanitários
O sistema de esgoto sanitário do galpão sede da C3 Engenharia foi concebido de forma a 
garantir o pré-condicionamento dos efluentes antes de sua disposição final no solo, preservando 
as tubulações, o sumidouro e o meio ambiente.
Os efluentes provenientes dos aparelhos sanitários e da copa/cozinha são conduzidos por rede 
interna em tubos de PVC série normal até uma caixa de tratamento/inspeção em concreto, com 
tampa e fundo, com dimensões aproximadas de 40 x 45 cm, localizada externamente à edificação. 
Essa unidade funciona como caixa de pré-tratamento, promovendo:
• retenção de sólidos sedimentáveis e flutuantes (papel, resíduos grosseiros);
• retenção parcial de óleos e graxas provenientes da pia da copa;
• equalização de pequenas variações de vazão;
• ponto de inspeção e desobstrução periódica do sistema.
O efluente pré-condicionado é então conduzido, por tubulação em PVC DN 100 mm com 
declividade mínima de 2%, até o sumidouro dimensionado no projeto hidrossanitário, que realiza 
a infiltração controlada no solo, em conformidade com as condições geotécnicas locais e com as 
normas ABNT NBR 8160 (Instalações prediais de esgoto sanitário) e ABNT NBR 7229/13969 
(Sistemas individuais de tratamento e disposição final de efluentes sanitários).
A operação adequada do sistema exige inspeção e limpeza periódica da caixa de 
tratamento e do sumidouro, com remoção de lodos, óleos e resíduos por empresa especializada, 
assegurando a vida útil do sistema e a proteção ambiental.
4.2 Precondicionamento das águas pluviais
O sistema de drenagem pluvial do galpão foi projetado de forma independente do esgoto 
sanitário, garantindo que águas de chuva não sejam lançadas na rede de esgoto nem recebam 
efluentes sanitários.
As águas pluviais provenientes da cobertura são captadas por calhas metálicas e condutores 
verticais em PVC, conduzidas até caixas de areia/caixas de inspeção, que desempenham o papel 
de pré-condicionamento hidráulico e ambiental, por meio de:
• retenção de sólidos grosseiros (folhas, areia, partículas carreadas pela chuva);
• redução da velocidade de escoamento antes da infiltração;
• ponto de inspeção, limpeza e manutenção do sistema de drenagem.
Após essa etapa de pré-condicionamento, as águas pluviais são encaminhadas por tubulações 
em PVC DN 100 mm até poços de recarga, projetados para promover a infiltração controlada no 
solo, contribuindo para a recarga do aquífero local e reduzindo o escoamento superficial.
O sistema de drenagem pluvial observa as diretrizes das normas técnicas aplicáveis de 
drenagem urbana e aproveitamento de águas pluviais, bem como a legislação ambiental vigente. A 
manutenção preventiva deve incluir a limpeza periódica das calhas, caixas de areia e poços de 
recarga, evitando o acúmulo de sedimentos e garantindo o pleno funcionamento do sistema.
5 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
5.1 Detalhe de fixação principal. Para fixação dos parafusos, pode ser utilizado 
parafusadeira.
5.2 Detalhe de fixação secundário (costura)
Para fixação dos parafusos, pode ser utilizado parafusadeira.
5.3 Detalhes de fixação da pingadeira (instalada no encontro telha x calha)
Para fixação dos rebites, deve ser utilizado rebitadeira.
Para corte da chapa de aço, pode ser utilizado disco de corte para aço inox ou serra tico-tico.
5.4 Detalhe de cumeeira lisa + perfil fechamento de onda. Para fixação dos 
rebites, pode ser utilizado rebitadeira.
Aplicar selante nos locais indicados no detalhe.
5.5 Detalhe Fechamento Oitão

5.6 Detalhe Esquemático das Descidas Águas Pluviais
5.7 Detalhe Fechamento Platibanda
Fábio José de Araújo Jucá
ID: 3020345 SSP PE
CPF. 484.635.404-06
FABIO JOSE DE 
ARAUJO 
JUCA:48463540406
Assinado de forma digital 
por FABIO JOSE DE ARAUJO 
JUCA:48463540406 
Dados: 2025.12.09 12:16:58 
-03'00'
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000367
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/11000367
Número / Ano 000367/2025
Data / Horário 11/12/2025 - 08:54:01
Ementa Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa C3 ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA e dá outras
providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número
Páginas 51
Emitido por eva