materia nº 135/2025

Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ______/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a 
empresa IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA 
DE DEUS SEARA e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e votação da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, o seguinte Projeto de Lei:
 
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar um do terreno denominado 
Equipamento Público 02, localizado no Loteamento Viana e Moura Inhumas, situado na 
Rua Projetada nº 01, da Quadra 23, pertencente ao Município de Belo Jardim-PE, com as 
seguintes características: 
Área Total: 3.021,42 m²
Confrontantes: 
Ao Norte com a Rua Projetada 01; 
Ao Sul com a Rua Projeta nº 19;
Ao Leste com a Rua Projetada nº 13;
Ao Oeste, com os lotes 01 e 07;
Art. 2º BENEFICIÁRIO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS SEARA, 
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.793/0001-20, com sede na Avenida General 
Manoel Rabelo, nº 4347, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.170-005, 
representado pelo Seu Presidente o Senhor Pastor Hélio Ribeiro da Silva, portador do 
Cadastro de Pessoa Física nº 589.065.684-87, e do Registro Geral nº 3583231 SSP-PE.
Art. 3° O imóvel referenciado não poderá ser objeto de qualquer tipo de negócio, venda, 
permuta, desmembramento, ou qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus 
herdeiros.
Parágrafo Único - O terreno objeto da presente doação deverá ser destinado, exclusiva e 
integralmente, à instalação e ao desenvolvimento das atividades religiosa da beneficiária, 
vedada a sua utilização para fins diversos, sob pena de reversão do bem ao patrimônio do 
doador.
Art. 4º O contemplado terá prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação da referida lei, 
para iniciar as obras e edificações conforme Memorial Descritivo/ Projeto Arquitetônico 
Comercial em anexo e 03 (três) anos para a conclusão da mesma.
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
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Art. 5º Caso não sejam iniciadas as obras e edificações do Memorial Descritivo/ Projeto 
Arquitetônico Comercial no prazo estabelecido pelo art. anterior, o contemplado perderá 
automaticamente a área descrita no Art. 1º, sendo a mesma revertida ao patrimônio da 
Municipalidade, independentemente de ação judicial ou extrajudicial.
Art. 6º A escrita definitiva de doação, somente será assinada pelo Chefe do Executivo 
Municipal, após certificado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que as obras e 
edificações foram corretamente iniciadas e concluídas.
Art. 7º A presente doação será por utilidade pública e geração de emprego e renda, na 
forma da Lei.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e sua eficácia fica condicionada 
ao cumprimento, pelo beneficiário e pelo doador, conforme o caso, da apresentação de toda 
a documentação exigida e demais requisitos instrutórios constantes da Lei Municipal nº 
3.526/2023, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados de sua sanção.
Art. 9º Revogando-se as disposições em contrário.
Belo Jardim-PE, em 09 de dezembro de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma digital 
por GILVANDRO ESTRELA 
DE OLIVEIRA:15419703491
Av. Deputado José Mendonça Bezerra, nº 220 –
Centro - Belo Jardim – PE. CEP: 55150-005 - CNPJ: 
10.260.222/0001-05 www.belojardim.pe.gov.br
MENSAGEM 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação desta Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de 
Lei que dispõe sobre a doação de terreno público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus 
Seara, iniciativa que se reveste de relevante interesse público e social para o Município de 
Belo Jardim.
A proposta tem por finalidade viabilizar a instalação de um espaço destinado ao 
desenvolvimento de atividades religiosas, sociais e comunitárias, fortalecendo valores 
essenciais que sustentam a convivência harmônica em nossa sociedade, tais como a fé, a 
solidariedade, o respeito mútuo, a promoção da paz e o amparo às famílias.
É notório que as instituições religiosas exercem papel indispensável na formação 
moral e ética dos cidadãos, atuando como verdadeiro alicerce na prevenção da violência, 
no combate às desigualdades sociais e no fortalecimento dos vínculos familiares e 
comunitários, contribuindo de forma concreta para a construção de uma sociedade mais 
justa, fraterna e equilibrada.
A doação ora proposta atende ao interesse público, uma vez que permitirá o 
desenvolvimento de relevantes ações de caráter espiritual, social e comunitário, gerando, 
inclusive, impactos positivos indiretos na economia local, por meio da movimentação do 
setor da construção civil e da geração de empregos durante a execução do empreendimento.
Diante da relevância da matéria, confio na sensibilidade e no elevado espírito 
público dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei, em benefício 
do desenvolvimento social, espiritual e comunitário de nosso Município.
Gabinete do Prefeito, Palácio Municipal Deputado José Mendonça Bezerra, Município de 
Belo Jardim, Estado de Pernambuco, 09 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Belo Jardim
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703
491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
SERVENTIA REGISTRAL DE BELO JARDIM-PE
Rua Floriano Peixoto nº 81, Centro, Belo Jardim - PE
CNPJ/MF 32.286.181/0001-50
e-mail: serventiaregistral.belojardim(Ogmail.com - Fone (81) 99106-8321
Carlos Eduardo Lima Lopes - Oficial interino
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
y
Certifico, por me haver sido requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM,
sob Protocolo nº. 36199 que revendo o arquivo Imobiliário desta Comarca, a meu cargo,
verifiquei constar na Matrícula 24925, CNM: 077057.2.0024925-71 datada de 20/10/2021, o
seguinte teor Dados do Imóvel: Terreno urbano para construção denominado Equipamento
Público 02, localizado no Loteamento Viana e Moura Inhumas, situado na Rua Projetada
nº 01, da Quadra 23, nesta cidade de Belo Jardim-PE, medindo na frente em dois
segmentos 1º) 1,45m e 2º) 48,35m de largura e nos fundos com dois segmentos 1º) 1,04m e
2º) 73,94 m de largura; por 37,64 m de comprimento do lado direito e 63,39 m de
comprimento do lado esquerdo; perfazendo uma área superficial de 3.021,42m?,
confrontando-se: frente para o norte, com a Rua Projetada nº 01;-fundos com a Rua Projetada
nº 19; lado direito para o nascente com os lotes nº 01 e 07 da Quadra 23 e lado esquerdo
para o poente, fazendo esquina com a Rua porojetada nº 13. Distando da esquina mais
próxima 0,00 metros com a Rua Projetada nº 13.
Dados do Proprietário: MUNICIPIO DE BELO JARDIM-PE, pessoa juridica de direito
público, com sede na Rua Deputado José Mendonça Bezerra, nº 180, no bairro Centro, nesta
cidade de Belo Jardim-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.260.222/0001-05.
Registro Anterior: nº 17290.
Apontado sob o nº 49868 do Protocolo Geral. Do que dou fé. Belo Jardim, 20/10/2021. Eu,
Carlos Eduardo Lima Lopes, Oficial de Registros Interino da Serventia Registral de Belo
Jardim.
AVERBAÇÃO AV-1 - 077057.2.0024925-71 - "CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULAS" -
Procede-se a esta averbação, nos termos do parágrafo único, do art. 2, do Provimento nº
143/2023, do Conselho Nacional de Justiça, para constar o número do Código Nacional de
Matrícula - CNM, do imóvel objeto da presente matrícula, qual seja: 077057.2.0024925-71:
dou fé. Belo Jardim/PE, 29/05/2024. Eu, Carlos Eduardo Lima Lopes, mandei digitar,
subscrevo e assino.. Esta reprodução é cópia fiel da matricula em referência, nada mais
havendo na mesma, além dos atos já expressamente lançados.0 REFERIDO É
VERDADE, DOU FÉ. Emolumentos: R$ 0,00 , TSNR, no valor de R$ 0,00, FERC R$ 0,00,
FERM R$0, 00: FUNSEG R$ 0,00, TOTALR$ 0, 00, Belo Jardim, 24 de novembro de 2025.
Eu, . : CARLOS EDUARDO LIMA LOPES OFICIAL
INTERINO da Sanénia Registral de Belo Jardim, subscrevo. SICASE: 23845255, Selo
Digital: 0077057.6JM08202503.01123. Consulte a autenticidade em
www .tipe.jus.pe/selodigital. E É
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Co serventia pegistral a centro
SÊ q Rua Floriano e (21) 9 9106-832!
pelo 3ardim
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DICE.
- MEMORIAL DESCRITIVO
O Memorial Descritivo tem como objetivo a descrição do Projeto Arquitetônico para
a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Seara proposto para um terreno público situado na
Rua Projetada 01, quadra nº23, no Loteamento Viana e Moura da Faculdade, em Belo
lardim-PE.
O projeto idealizado será implantado em um lote com formato trapezoidal, medindo
1.45x48,35x1 ,04x73,94x37 64x63,39m, fazendo uma área de terreno de 3.021,42m?.
Quanto a área construída, segundo o projeto elaborado, terá 328,00m?. Ampliando assim
a oferta de locais de fé na cidade.
Local proposto para o projeto:
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e área de convivência extema.
“ CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O presente documento apresenta uma proposta preliminar de cronograma físico da
obra destinada à construção da nova sede da igreja, contemplando as fases de
planejamento, execução e finalização. Os prazos estimados poderão ser ajustados conforme
a complexidade do projeto, disponibilidade de recursos, condições climáticas e requisitos
legais.
1. Etapa de Planejamento e Projetos (30 a 60 dias)
e Levantamento topográfico e sondagem do solo
e Desenvolvimento dos projetos arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário
e Elaboração de projetos complementares (acessibilidade, prevenção e combate a
incêndio, ventilação, entre outros)
e Revisões e ajustes técnicos
e Obtenção de ARTs/RRTs dos profissionais responsáveis
2. Licenciamento e Aprovação Municipal (30 a 90 dias)
e Protocolo do projeto na Prefeitura
e Análise e concessão do alvará de construção
e Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros (PPCI, se aplicável)
e Regularização de eventuais ajustes solicitados pelos órgãos públicos
3. Mobilização do Canteiro de Obras (7 a 15 dias)
e Instalação de tapumes. placas e sinalização
e Montagem de escritório de obra e áreas de apoio
e Contratação de equipe e fornecedores
e Planejamento logístico inicial
4. Fundações (20 a 40 dias)
e Escavações, estaqueamento ou radier (conforme projeto)
* Execução de blocos e vigas de fundação
e Impermeabilizações iniciais
5. Estrutura (30 a 90 dias)
e Levantamento de pilares, vigas e lajes
e Execução do mezanino (se existente)
e Concretagem e cura estrutural
6. Alvenaria e Divisões Intemas (30 a 60 dias)
e Elevação das paredes extemas e internas
e Abertura de vãos para portas e janelas
e Assentamento de marcos
7. Cobertura (15 a 30 dias)
e Estruturas metálicas ou de madeira
e Instalação de telhas
e Calhas e rufos
8. Instalações Elétricas e Hidrossanitárias (20 a 40 dias)
e Tubulações intemas e extemas
e Quadros elétricos e infraestrutura de iluminação
e Preparação para som ambiente e multimídia
9. Revestimentos e Acabamentos (40 a 80 dias)
e Revestimentos cerâmicos e pintura
e Foro acústico, se previsto
e Instalação de portas, janelas e esquadrias
e Execução do altar, palco e áreas específicas do templo
10. Urbanização e Acessibilidade (20 a 40 dias)
e Pavimentação e calçadas
e Rampa de acesso e sinalização tátil
e Paisagismo básico e iluminação extema
11. Instalações Complementares (10 a 20 dias)
e Sistema de combate a incêndio
e Equipamentos de climatização
e Sistema de som, multimídia e iluminação cênica
12. Limpeza, Testes e Entrega (7 a 15 dias)
e Limpeza final da obra
e Testes de instalações
e Vistoria final e emissão do Habite-se
e Entrega oficial da edificação
legais.
* PRÉ-CONDICIONAMENTO DOS EFLUENTES
Este documento trata do Projeto de Precondicionamento dos efluentes sólidos,
liquidos e gasosos.
Liquid
Os efluentes líquidos gerados pelas atividades do empreendimento serão majoritariamente
provenientes dos banheiros e da cozinha. Para seu tratamento, será implantada uma fossa
filtro destinada à limpeza periódica do esgoto, além da devida interligação à rede pública de
coleta.
Sólidos:
Prevê-se que os resíduos sólidos gerados durante a operação do empreendimento sejam
devidamente segregados e recolhidos pelo serviço de Limpeza Urbana do município.
Gasosos:
Considerando o uso previsto para o empreendimento, não se identifica a geração ou
utilização relevante de gases, não sendo necessária, portanto, a elaboração de um projeto
específico para sistemas de gés.
* PLANO DE EXPANSÃO
Este documento apresemta a proposta preliminar para a futura expansão da área
construída da igreja, visando atender ao crescimento da comunidade e às necessidades
estruturais identificadas.
A expansão poderá contemplar a ampliação do salão principal, a criação de novas
salas de apoio para atividades ministeriais, a construção de banheiros adicionais, áreas
administrativas e espaços destinados a eventos e reuniões. O objetivo é proporcionar maior
conforto, acessibilidade e funcionalidade aos membros e visitantes, garantindo condições
adequadas para a realização de cultos, encontros e ações sociais. |
Todas as intervenções projetadas levarão em consideração as normas técnicas
vigentes, os requisitos legais aplicáveis ao tipo de edificação e o respeito ao ambiente local.
A proposta também incluirá avaliação do impacto no uso do terrena, circulação interna,
instalações elétricas, hidrossanitárias e eventuais adequações estruturais para assegurar
segurança e eficiência.
Este documento, portanto, registra a imtenção de melhorias futuras, sem caracterizar
obrigatoriedade de execução imediata. A expansão será detalhada em projetos específicos
quando houver a confinmação de necessidade e viabilidade técnica, financeira e legal.
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SITUAÇÃO, LOCAÇÃO ECOBERTA CONFERIR NAPLANTA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO R A (A | DATA DE ABERTURA
37.248,793/0001-20 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | »,,04/2020
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS SEARA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL |
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV GENERAL MANOEL RABELO 4347 Eai ii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
54.170-005 SUCUPIRA JABOATAO DOS GUARARAPES PE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONECTEAPOIOGGMAIL.COM (81) 9358-0606
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
desrrdedo
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 24/04/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃ -
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 23/06/2025 às 17:18:50 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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SECRETARIA DA FAZENDA
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
Número da Certidão: 2025.000009309125-00 Data de Emissão: 14/08/2025
DADOS DO REQUERENTE
CNPJ: 37.218.793/0001-20
que o requerente
identificação não
acima identificado está em situação REGULAR perante a Fazenda Pública Estadual! pertence a contribuinte com inscrição ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado de Per:
À
Pública
presente
Estadual,
certidão não compreende débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, nem exclui o direito a qualquer tempo, cobrar valores a ela porventura devidos pelo referido requerenis
de
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Esta
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certidão
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.sefaz.pe.gov.br.
válida até 11/11/2025 devendo ser confirmada sua autenticidade através do serviço "ARE VIRTUA
transporte interestadual e intermunicipal ou comunicação não compreendidos na competência trib gregos
OBSERVAÇÕES: NÃO INFORMADO
Página 1 de 4
Emitido em: 14/08/2025 10:40:40 o
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA
GERÊNCIA DE TRIBUTOS MERCANTIS E IMOBILIÁRIOS NÚCLEO DO CADASTRO MERCANTIL
CERTIDÃO NARRATIVA DE SITUAÇÃO CADASTRAL
CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE CONSTA NO CADASTRO MERCANTIL DE
CONTRIBUINTES - CMC, OS DADOS CADASTRAIS ABAIXO MENCIONADOS:
INSCRIÇÃO NO CMC: 126.749-3
CPF / CNPJ: 37.218.793/0001-20
NOME/RAZÃO SOCIAL: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS SEARA
SEQ. IMOBILIÁRIO: 14811502
ENDEREÇO: AV GAL MANOEL RABELO, 4347, GP O0A, SUCUZIEL. JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE CEP: 54170-005
INÍCIO DA ATIVIDADE: 11/2022
ATIVIDADE PRINCIPAL: S94910000 - ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS
OU FILOSOFICAS
SITUAÇÃO CADASTRAL: ATIVO
DATA BAIXA COLETA:
LOCAL IGNORADO: NÃO
INCENTIVO FISCAL: NÃO
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA: não
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: SVPK64097
o ne 4 dd sad
JABOATAO DOS GUARARAPES, 14 DE AGOSTO
Av. Barreto de Menezes, 16 Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefone: (81) 3378.1259 E-mail: nfseguararapestjaboatao.pe.gov.br
48 - Prazeres - CEP: 54330-900 -
ATA DA REUNIÃO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIZ
DEUS SEARA, REALIZADA NO TEMPLO SEDE EM SUCUPIRA, SITUADA NA
GENERAL RABELO, Nº 4347, BAIRRO SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARA:
PE CEP: 54.170-005, NO DIA 8 DE MARÇO DE 2025 13:30 HORAS.
President or Hélio Ribeiro da
inscrito no R6
A é Te H a 3 «- 2 Id - o ,.— .
iva e Eunice Ribeiro da Silva;
Pastor Elmir Ribeiro da Di airê, Caí
10, inscrito
Primeiro secretário, Evangelista Fábio Gomes Nunes oras...
Doutor, inscrito no RG: 6.200.840 Es -
5, resident e domiciliado João Es
Nº 140, Ap 103, Santo inag S E
de José Aleixo Nunes e Ladjane Nures
Evangelista Rogério Gonçalves da
Presbítero Caio Felipe Melo Araús
úblico inscrito no RG:
da Silva brasil
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Cartório Eduardo Malta
Registro de: TRO-E Pl
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Terceiro Tesoureiro, Presbítero Andr
brasileiro casado, contador, inscrito
CPF: 1 655.1
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A reunião encerrou-se, sendo por mim, Andre
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Ferreira, Primeiro Secretário, vrada a atas,
À r mim e pelo Pastor Presidente.
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Pastor Presidente Hélio Ribeiro da Silva
sm.g nã 554 CPF: 589.06
RG:3.583.231 SSP/PE F: 589.06 Asi» Ur
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jassêo. 3º CARTÓRIO DE NOTASASDO RUA ARÃO EINS DEEANDRADE, 580 -PIEDADE no*
EJA BOATÃO JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54400-200 (,.
1º Secretário André Luiz Rodrigues fe erreira
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Cartório Eduardo Malta
Registro de TRO E Ep
“10087
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TERMO DE POSSE DOS MEMBROS ELEITOS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE
SEARA, GESTÃO 19/03/2025 A 18/03/2026.
Pas tor Hélio ade da Silva,
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Presidente
Pastor Elmir cia da siíva,
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Evangelista Eram mta Fasério Gonçalves
õ RG: 2.661.607
Engenho ,Macujé, JN
AUTENTICAÇÃ
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3º CARTÓRIO DE NOTAS DO REA ARÃO LINS DE ANDRADE, S80 - PIEDADE
& JABOATÃO : JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54400-200 "É
TEL: (81) 3481-0971 (É
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a ROGERIO GONÇALVES DA SILVA
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Jabamtãs dos rarapes, 30 de margs de 2005 10:35:00,
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ASSEMBLEIA DE DEUS SEARA, REALIZADA NO TEMPLO SEDE EM SU ;
STTUADA NA AV. GENERAL RABELO, Nº 4347, BAIRRO SUCUPIRA, JABOATAC
GUARARAPES, PE CEP: 54.170-005, NO DIA 8 DE MARÇO DE 2025 AS
HORAS. |
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Hélio Ribeiro da Silva 589.065.684-87
Elmir Ribeiro da Silva
André Luiz Rodrigues Ferreira
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Fábio Gomes Nunes 043.917.824-05 fr ; N os
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Esdras de Souza Santiago
josé Severino de Santana Silva
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576.133.204-30
023.914.204-71
024.991.454-98
038.338.524-08
718.446.434-68
962.908.974-20
087.801.074-27
932.788.964-91
840.325.884-49
022.662.904-01 |
Cartório Eduardo Malta mm RE
Registro de: TRD E P) |
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josué Joaquim da Silva
Rogério Gonçalves da Silva
Mecondes Lourenço Ferreira
Fábio Carlos da Silva Paz
Pedro Lins Sousa Neto
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Roselandio Elpídio de Sena
Luciano Arruda de Araujo
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Francisco Eduardo Pereira
josé Joseildo da Silva
José Antonio da Silva Santos
Edivaldo José dos Santos
Moisés Alfredo da Silva
Narciso de Souza Rodrigues
Gilvan Soares da Silva
Paulo Roberto dos Santos Negrão
Sergio Batista da Silva
Jesé Carlos da Silva
Josias Severino do Nascimento
Pedro Alves dos Santos
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Francisco de Assis Cavalcanti de Lira
Napoleão Alves da Silva Neto
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100.299.824-72-
998.337.354-87
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034.011.284-00
037.421.814-59
068.914.684-18
244.565.194-87
028.762.954-66
299.811.824-00
836.292.704-68
094.076.434-25
025.113.054-10
742.688.484-87
733.385.834-00
295.648.674-87
044.790.164-81
101.263.334-91
756.451.304-72
405.197.914-87
253.258.254-53
026.673.364-81 4
038.202.074-06
698.222.634-49
327.002.024-49
043.645.294-43
935.818.744-15
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José Lourenço Gonzaga 183.716.554-87
José Anselmo Pimentel 496.361.974-15
Erick Estevam dos Santos 075.092.284-25
josé Jerônimo de Souza Filho 339.513.814-34
Romualdo Benigno Pedro da Silva 555.825.914-00
Acelio De Souza Gomes 054.103.393-42
Maurílio Aparecido da Silva 076.838.134-78
André Felipe Soares Pereira 104.655.174-47. |
Hilton Jose da Silva 048.810.814-46
jJoabe Urbana 039.375.567-90
Romildo Dutra de Amorim 367.004.604-68
Agnaldo Souza de Melo 036.040.854-03
Jairo Onorato do Nascimento Silva 046.487.104-28
Marcos Antônio Trevas 216.665.554-87
Jadson Santos da Silva 935.818.744-15
Gilberto dos Santos 336.482.984-53
Alexandro Lisboa Mumiz 042.831.294-29
Jarson Jose Ferreira 682.459.554-34 as
Severino dos Ramos Pereira da Silva 822.450.614-20 Y Ea Es AR )
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Jurandir Luiz da Silva 233.356.884-49 RES 91
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Amaro Pedro Horácio Filho 244.462.034-87
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CAPITULO VI
DOS RECURSOS, APLICAÇÃO E PATRIMÔNIO
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Art.123.
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brasileiro, casado, Ministro do Evangelho, inscrito no RG: 3583231
SSP/PE e no CPF: 589.065.684-87, residente e domiciliado na Rus
Camboim, nº 989 (apt 203), Bairro: Boa Viagem, Recife - PE, CEP 51130-110; Evangelista Elmir Ribeiro da Silva, brasileiro, casado,
Ministro do Evangelho, inscrito no RG: 5.923.628 SSP PE e no CPF:
648.325.284-08, residente e domiciliado Av. Nilo coelho. Nº 466 Ap
8 Centro, Petrolina, CEP 56.302-000; Presbítero Eli Ribeiro da
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Silva, brasileiro, )
casado, cabelereiro, inscrito no| RG: 6.076.
SSP/PE e no CPF: 048, 324.534-83, residente e domiciliado Rua Ma das Neves de Almeida, bairro Bela Vista, Vitória de Santo Antão- nº 55.608-415; Presbítero Edmir Ribeiro da Silva, brasilei
ado, cabelereiro, inscrito no RG: 4.941.465 SSP/PE e no C
-788.964-91, residente e domiciliado rua Jami lino de oliveira,
bonança, Moreno - PE, CEP 54.800-000; Presbítero Eliab Ribeiro da Silva, brasileiro, casado, inscrito no RG: RG: 7.130.363
e no CPF: CPF: 054.991.384-00, residente e domiciliado Luar de Nº 11, Bairro Bela Vista, Vitória de Santo Antão, CEP 56.60 rã Fábio Gomes Nunes, brasileiro, casado, inscrito
00.840 SSP/PE e no CPF: 043.917.824- 05, residente e dom João Batista de Araújo Neto, Nº 140, Ap 103, Santo Ináci Os
; Presbítero André Luiz Rodrigues Ferreira, o OD RAR cas dialista, inscrito no RG: 3.852.893 sspP CPF: 15.231.20 dente e domiciliado 1º travessa Antônio Asas de Araújo,
eres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP 54.310- -231s Presbítero
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Otávio Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, Advogado OAB/PE: 48.248, inscrito no RG: 5.920.369 SSP/PE e no CPF: 046.402.154-52, residente e domiciliado rua Sargento Givaldo José de Lima, Nº 325,
Neto,
casa B, Cohab, Cabo-PE, CEP 54.520-250; Aurélio Batista de Aguiar brasileiro, casado, Advogado OAB/PE 25.980, | e no RG nº 4.665.033 SSP/PE e no CPF nº 007.366.924-52, resilicita na ruas Jornalista
55.155-700;
Silvino Lopes, 155, São Pedro, Belo Jardim - PE, CEP Isaque Pedro cantana, brasileiro, casado, Advogado CAB/PE 33.625, e no RG nº 6.404.191 SDS/PE e no CPF nº011.698.124- 57, residente na rua Jornalista eras Lopes, 155, São Pedro, Belos Jardim - PE, CEP 55.155- 700; Madiael José Leal de sa brasileiro, casado, acessor parlamentar,
CPF inscrito no RG nº 1.843.122 SSP/PE e nc nº253.275.694-20,
Bair ro Livramento,
residente na rua Cônego Luiz do Monte, 200 A,
Marcos Barboza
Vitória de Santo Antão, CEP 55.602-710, Antônio da Silva, brasileiro, casado, micro empresário, inscrito no RG nº 3. 426.183 e no CPF nº 624. 656.194-20, niciliado
O Jardim -
na rua Ulisses Tenório de Albuquerque, 21
ja Lei 10.406/02
PE, CEP 55, 155-690. conforme dispõe arti e lei 11.127/05, que assinam a lista
anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar
organização religiosa, sem fins econômicos, sem cunho político
O
de Aguiar Neto para secretariá-lo, ad hoc. Com a palavra,
presidente enfatizou a necessidade de se constituír uma organizaç
religiosa capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos
presentes junto ao Poder Público e à iniciativa| privada,
irigida uma oração a Deus. Em seguida, foi submetida proposta de enominação social e de endereço para a instalação da sede sa
rganização religiosa, já previamente discutida, que
imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Igrej
Evangélica Assembleia de Deus Seara, doravante identificada por
Assembleia de Deus Seara ou AD Seara, situada na Av. Henrique
Holanda nº 58, Bairro de Redenção, Vitória de Santo Antão, PE CE
55.602-000. Ainda com a palavra, o Sr. Presidente distribuiu aos
presentes, cópias do estatuto social a ser distutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debati
tigo por artigo, restou aprovado, por unanimidade, que seg
como parte inseparável da presente ata, para todos os fins
ficando, portanto, definitivamente constitui
ganização religiosa. Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu iní
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O processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria Executiv
presentando à assembléia os nomes foi submetido-os e por aclam
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1 aprovado, ficou a Diretoria Executiva composta da seguinte £ 1&
RETORIA EXECUTIVA, PRESIDENTE - Pastor Hélio Ribeiro da Silva,
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SP/PE e no CPF: 589.065.684-87, residente e domiciliado
amboim, nº 989 (apt 203), Bairro: Boa Viagem, Recife - PE;
PRESIDENTE - Evangelista Elmir Ribeiro da Silva, brasileiro,
Ministro do Evangelho, inscrito no RG: 5.923.628 SSP PE
048.325.284-08, residente e domiciliado Av. Nilo coelho. A
8. Centro, Petrolina, CEP 56.302-000; 1º SECRETÁRIO - Presbítero André Luiz Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, radialista,
inscrito no RG: 3.852.893 SSP, CPF: 715.231.204-44, residente e
domiciliado 12 travessa Antônio Alves de Araújo, Nº| 4, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP 54.310-231; 2º| SECRETÁRIO -
Presbítero Fábio Gomes Nunes, brasileiro, casado, inscrito ro R
6.200.840 SSP/PE e no CPF: 043.917.824-05, residente e domiciliado
rua João Batista de Araújo Neto, Nº 140, Ap 103, Santo Inácio, Cab: PE, CEP 54.515-447; 1º TESOUREIRO - Diácono Renato Brito de Araújo, ileiro, casado, encarregado de manutenção, inscrito no RG nº 372 e no CPF nº 060.779.804-12, residente e domiciliado na rua Nemésio Feitosa de Lima, nº231, São Pedro, Belo Jardim - PE, CEP 55.155-650. E, por fim, o sr. Presidente dá posse aos membros diretoria,
2021,
para a gestão de: 19 de março de 2020 a 18 de março passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente ssembléia geral, determinando a mim, que servi como secretário,
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Se(o) a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos icos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessário (5
A presente segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente e por
os eleitos, como sinal de sua aprovação.
Vitória de Santo Antão 19 de março de 2020.
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O DO 2º OFÍCIO DE BELO JARDIM - PE ERTOLDO VIRGINIO DIAS DOS SANTOS Fone: (81) 3726-2588
nheço por Semelhança a firma de RENATO BRITO DE JO. Dou fé. Belo Jardim/PE, 23/04/2026. Emol.: R$
TSNR: 0,82; FERM: R$ 0,04: FUNSEG: R$ 0, 08; FERE: : Total: Ré 5,06 ; K
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Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000368
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/11000368
Número / Ano 000368/2025
Data / Horário 11/12/2025 - 08:59:36
Ementa Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa IGREJA EVANGELICAASSEMBLEIA DE DEUS SEARA e dá
outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número
Páginas 47
Emitido por eva