materia nº 3750/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 3.750/2025
Ementa: Estabelece denominação de estrada
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei.
Art. 1º. A Estrada que liga a Vila da Barragem Nova à Vila Taboquinha, neste município, fica 
denominada de Estrada Inácio Ricarto de Souza.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim (PE), 15 de dezembro de 2025.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO ESTRELA 
DE 
OLIVEIRA:15419703491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000382
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/17000382
Número / Ano 000382/2025
Data / Horário 17/12/2025 - 11:43:12
Ementa Lei Municipal nº 3.750/2025 - Ementa: Estabelece denominação de estrada e dá outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número Páginas 1
Emitido por alan