| Tipo | Leis Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 3749 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Lei Municipal nº 3.749/2025 - Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento Sol Nascente 3, e dá outras providências. |
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Av. Deputado José Mendonça Bezerra, n° 220 - Centro de Belo Jardim – PE CEP: 55150-005 Email: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br Site:www.belojardim.pe.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2025 Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento Sol Nascente 3, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º As ruas projetadas no Loteamento Sol Nascente 3, nesta cidade de Belo Jardim, ficam denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, alinhada aos dispositivos da Lei Municipal nº 3.365, de 30 de agosto de 2021, e para que constem nos registros do Código de Endereçamento Postal - CEP. Art. 2º A Rua Projetada 01 fica denominada de Rua Severino Ferreira Torres Galindo. Art. 3º A Rua Projetada 02 fica denominada de Rua Genivaldo Cavalcante da Silva. Art. 4º A Rua Projetada 03 fica denominada de Rua Antônio Cavalcante da Silva. Art. 5º A Rua Projetada 04 fica denominada de Rua Lourrane Gomes da Silva. Art. 6º A Rua Projetada 05 fica denominada de Rua José Francisco de Campos. Art. 7º A Rua Projetada 06 fica denominada de Rua Maria do Socorro de Barros Av. Deputado José Mendonça Bezerra, n° 220 - Centro de Belo Jardim – PE CEP: 55150-005 Email: ouvidoria@belojardim.pe.gov.br Site:www.belojardim.pe.gov.br Santos. Art. 8º A Rua Projetada 07 fica denominada de Rua Ivanildo Valença dos Santos. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Belo Jardim (PE), 11 de dezembro de 2025. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491 Assinado de forma digital por GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA:15419703491 Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000386 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/12/17000386 Número / Ano 000386/2025 Data / Horário 17/12/2025 - 11:59:39 Ementa Lei Municipal nº 3.749/2025 - Ementa: Denomina vias projetadas no Loteamento Sol Nascente 3, e dá outras providências. Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ Natureza Legislativo Tipo Matéria Leis Municipais Número Páginas 3749 Emitido por alan