materia nº 5/2026

venenson & CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM vereador é
FABRICIO GABINETE FABRICIO
DE CHAGAS DE CHAGAS
PROJETO DE LEI Nº905 /2026
“Denomina vias projetadas no Loteamento Paulo
Guerra Il e dá outras providências.”
O Vereador Fabricio Lima Lino, no uso de suas atribuições legais e regimentai, com esteio no
artigos 16, inciso |, e 131, caput, do Regimento Interno, submete à apreciação desta Cas
Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º As ruas projetadas no Loteamento Marco Leite, nesta cidade de Belo Jardim, fica
denominadas de acordo com os dispositivos desta Lei, alinhada aos dispositivos da Lei Municipal |
3.365, de 30 de agosto de 2021, e para que constem nos registros do Código de Endereçament
Postal - CEP.
Art. 2º A Rua Projetada 09 fica denominada de Rua Princesa Isabel.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Belo Jardim, 12 de janeiro de 2026
p
Aa Lima Lino
Vereador
Andresa Gueiros dos Santos
Chefe de Gabinete
Matrícula : 001416
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
RECEBIDO Ea fora
veneaon 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM venenos 7
CIO GABINETE
DE CHAGAS DE CHAGAS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar oficialmente a via pública Rua Princesa Isabe
localizada no Loteamento Paulo Guerra Il, Bairro Boa Vista, no município de Belo Jardim/PE
atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores da localidade.
Atualmente, a referida rua não possui denominação oficial nem Código de Endereçamento Post
(CEP), o que ocasiona diversos transtornos à população residente. A inexistência desses registra
dificulta a entrega de correspondências, mercadorias e encomendas, além de comprometer o acesso
a serviços essenciais, como atendimentos de emergência, cadastros em órgãos públicos e privados
contratação de serviços básicos e O reconhecimento formal do endereço pelos sistemas oficiais.
A denominação da via pública representa uma medida fundamental de organização urbana e inclusão
social, garantindo aos moradores o direito ao endereço formal e contribuindo para a melhoria dê
mobilidade, da segurança e da prestação de serviços públicos e privados. Além disso, a oficializaçã
do nome da rua possibilitará, futuramente, a regularização do CEP junto aos Correios, beneficiando
diretamente toda a comunidade local. |
Diante do exposto, resta evidente o relevante interesse público da presente proposição, razão pela
qual se justifica sua aprovação, promovendo cidadania, dignidade e melhor qualidade de vida aQs
moradores da Rua Princesa Isabel, no Loteamento Paulo Guerra Il, Bairro Boa Vista, em Belo
Jardim/PE. |
Belo Jardim, 12 de janeiro de 2026
Eno Lima Lino
Vereador
Andresa Gueiros cus Santos
Chefe de Gabinete
Matricula : 001416
NERUADES CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM sEnEaDon é
FABRICIO GABINETE FABRICIO
DE CHAGAS DE CHAGAS
REQUERIMENTO 001/2026
Senhor Presidente,
Venho respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Educação, em nome do secretário Renato Duarte, solicitando a inclusão da modalidade de
hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do Programa “Belo Jardim em Movimento” já existente em
diversos no município.
A presente solicitação fundamenta-se no entendimento de que a inclusão da hidroginástica representa uma evolução
natural do projeto atualmente desenvolvido, mantendo plena consonância com seus objetivos centrais,
especialmente no que diz respeito à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população.
Do ponto de vista técnico, a hidroginástica é reconhecida como uma atividade física de baixo impacto articular,
amplamente recomendada por profissionais da área da saúde e da educação física, por proporcionar benefícios
cardiovasculares, musculares e funcionais, com reduzido risco de lesões. Sua prática é indicada para diferentes
faixas etárias, destacando-se especialmente para idosos, pessoas com sobrepeso, gestantes e indivíduos com
limitações motoras ou condições crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas osteoarticulares.
Sob o aspecto social, a implantação da hidroginástica amplia o acesso da população a práticas corporais inclusivas,
promovendo a socialização, a prevenção de doenças e a melhoria da saúde física e emocional dos participantes,
além de fortalecer as políticas públicas voltadas à atenção básica e à promoção da saúde.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para a viabilização desta importante iniciativa,
que certamente contribuirá para o fortalecimento das ações já desenvolvidas no município.
Belo Jardim, 12 de janeiro de 2026
a ; CAMARA munibivAs VÊ SELO JARDIM
Vereador o RECEBIDO EM 2/01 12020
Andresa Gueiros dos Sant
Chefe de Gabinete
Excelentíssimo Senhor Matrícula : 00416
Vereador Jonas Torres
Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim
. Cio
ah) Dj Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE ||] | ] | | | |
IN Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
fultrildo 000012
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/01/12000012
[— ComprOvANTE DE PROTOCOLO - Autnitação: amGONIOOa |
Número / Ano 000012/2026
Data / Horário 12/01/2026 - 12:32:30
Ementa Denomina vias projetadas no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providências.
Autor Fabrício de Chagas
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Naiureza Legislativo
Tipo Matéria
Projeto de Lei Ordinário
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Número Páginas
Emitido por kandida