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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaEstabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
native_id1434

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Projeto de Lei nº ____/2026
“Estabelece denominação de Unidade 
Básica de Saúde e dá outras 
providências.”
O vereador Nilton Senhorinho, no uso de suas atribuições legais, submete à 
apreciação dessa egrégia casa legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada à Rua José Franklin Cordeiro, Bairro São 
Pedro, fica denominada de Unidade Básica de Saúde Neci Mendonça Bezerra Jatobá.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Belo Jardim em 26 de janeiro de 2026.
Nilton Senhorinho
Vereador
JUSTIFICATIVA
A homenageada Neci Mendonça Bezerra Jatobá foi uma figura 
familiar conhecida em Belo Jardim-PE, bastante atuante na vida política e social da 
comunidade, tendo sido secretária de ação social do município, onde desenvolveu 
diversos projetos e programas sociais que muito contribuiram para a melhoria da vida 
dos belo-jardinenses.
Dona Neci, como era popularmente conhecida, era filha de João 
Bezerra Filho e Tereza Mendonça Bezerra, irmão do saudoso José Mendonça Bezerra 
(Zé Mendonça), tia do Deputado Federal Mendonça Filho, e mão do ex-prefeito João 
Menonça, além de Maria da Conceição Bezerra Jatobá e Nivaldo Jatobá Júnior.
O falecimento de Dona Neci foi lamentado por figuras políticas 
locais, e por muitos populares a quem ela estendeu a mão ao longo de sua trajetória.
Assim, por todo o legado que construiu em nossa comunidade ao 
longo dos 81 anos de vida, faze-se mais que justa essa homenagem.
Câmara Municipal de Belo Jardim, em 26 de janeiro de 2026.
Nilton Senhorinho
Vereador
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000023
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/01/26000023
Número / Ano 000023/2026
Data / Horário 26/01/2026 - 10:53:00
Ementa Estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Autor Nilton Senhorinho
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número Páginas 2
Emitido por kandida

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