materia nº 3777/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 3.777/2026
Ementa: Fica denominada a Sala Azul da 
Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, 
localizada no Distrito de Xucuru, Município 
de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de 
“Espaço de Educação Inclusiva Safira 
Vitória Ferreira Santos”, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada de Sala Azul “Safira Vitória Ferreira Santos” a Sala 
Azul da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, 
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as 
disposições contrárias.
.
Belo Jardim (PE), 19 de fevereiro de 2026.
GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:154197
03491
Assinado de forma 
digital por GILVANDRO 
ESTRELA DE 
OLIVEIRA:15419703491
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000058
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/20000058
Número /
Ano 000058/2026
Data /
Horário 20/02/2026 - 12:01:48
Ementa
Fica denominada a Sala Azul da Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes, localizada no Distrito de Xucuru, Município de
Belo Jardim, Estado de Pernambuco, de “Espaço de Educação Inclusiva Safira Vitória Ferreira Santos”, e dá outras
providências
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Leis Municipais
Número
Páginas 1
Emitido por alan