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materia nº 110/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaPareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim.
native_id150

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Proposição apresentada em Plenário G —
2023-10-19 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T12:17:33.584735-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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