materia nº 19/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM – PE
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Belo Jardim, a Festa do Padre 
Cícero, no bairro do São Pedro.
Reconhecendo-a como manifestação 
cultural e imaterial e dá outras 
providências.
O VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILV, no uso de suas atribuiço es legais e 
regimentais, com esteio nos artigos 16, inciso I, e 131, caput, do Regimento Interno, 
submete a apreciaça o desta Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica instituí da no Calenda rio Oficial de Eventos do Municí pio de Belo 
Jardim, a Festa do Padre Cí cero, que acontece na primeira quinzena do me s de 
agosto, no bairro do Sa o Pedro.
Art. 2° O dia alusivo a comemoraça o da Festa do Padre Cí cero, no municí pio
de Belo Jardim, na o sera considerado feriado civil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaça o.
Belo Jardim (PE), 02 de março de 2026.
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José Anselmo da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000084
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/02000084
Número /
Ano 000084/2026
Data /
Horário 02/03/2026 - 11:27:16
Ementa Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Festa do Padre Cícero, no bairro do São Pedro.
Reconhecendo-a como manifestação cultural e imaterial e dá outras providências.
Autor Tenente
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinário
Número
Páginas 1
Emitido por alan