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materia nº 51/2026

Tipo Requerimentos
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-03-30
Ementarequer ao Prefeito Municipal, extensivamente ao Sr. Renato Duarte, Secretário Municipal de Educação e ao Sr. Adelmo Monteiro, Secretário Municipal de Gestão Pública que façam um estudo de viabilidade para que sejam disponibilizados ônibus para transportar os estudantes universitários ou que façam cursos técnicos em outros municípios, se não houver essa possibilidade e, caso não esteja sendo aplicada, que coloquem em prática a Lei nº 3.075/2015 que autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de cursos superior e técnico.
native_id1542

Autoria

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Vereador
E pd Gabinete do Vereador
dn Silva Edson de Oliveira Silva
REQUERIMENTO Nº 008/2026
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer ao Prefeito Municipal, extensivamente
ao Sr. Renato Duarte, Secretário Municipal de Educação e ao Sr. Adelmo
Monteiro, Secretário Municipal de Gestão Pública que façam um estudo de
viabilidade para que sejam disponibilizados ônibus para transportar os
estudantes universitários ou que façam cursos técnicos em outros municípios,
se não houver essa possibilidade e, caso não esteja sendo aplicada, que
coloquem em prática a Lei nº 3.075/2015 que autoriza a concessão de auxílio
transporte aos estudantes de cursos superior e técnico.
Belo Jardim-PE, 30 de março de 2026.
Edson Silva
Vereador
Horário
(ins cgals
ha | Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE |||] | | |
| q |) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
3 felino 000178
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/30000178
000178/2026
30/03/2026 - 10:33:51
requer ao Prefeito Municipal, extensivamente ao Sr. Renato Duarte, Secretário Municipal de Educação e ao Sr. Adelmo
Monteiro, Secretário Municipal de Gestão Pública que façam um estudo de viabilidade para que sejam disponibilizados ônibus
para transportar os estudantes universitários ou que façam cursos técnicos em outros municipios, se não houver essa
possibilidade e, caso não esteja sendo aplicada, que coloquem em prática a Lei nº 3.075/2015 que autoriza a concessão de
auxílio transporte aos estudantes de cursos superior e técnico.
Edson Silva
Requerimentos
kandida

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