| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 007/2026, a fim de corrigir equívoco de digitação na denominação da norma em referência, passando a vigorar com a seguinte redação: |
| native_id | 1571 |
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