| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-06 |
| Ementa | Reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências. |
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É “4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. h ! PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023. Roca [3 R dro de Cargos de Provi . I . eestrutura o quadro de argos « e rovimento Data: 4Giolisá em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha para sanção ou veto do Prefeito do Município o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor Parlamentar, símbolo CC-6. Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da 1º Vice-Presidência, símbolo CC- 14; e 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da 2º Vice-Presidência, símbolo CC- 14. Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. Art. 3º Ficam criados 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Compras, símbolo CC-8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Manutenção Predial, símbolo CC- 8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza Higiene, símbolo CC-14; e 01 (um) cargo comissionado do setor de Vigilância, símbolo CC-14. Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei. Art. 4º Modifica-se a nomenclatura dos cargos comissionados de Chefe de Departamento de Contabilidade, Chefe de Departamento de Pessoal, Chefe de Arquivo e de Chefe de Almoxarifado, os quais passam a ser denominados de Diretor de Departamento de Contabilidade, Diretor de Departamento de Pessoal, Diretor de Arquivo e de Diretor de, Almoxarifado. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner $ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Art. 5º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.417/2022, ficam alterados e reestruturados, passando a ter a seguinte composição e quantitativos: Cargo Quantitativo Secretário Legislativo 01 L Secretário Legislativo Adjunto 01 Secretário Parlamentar 07 Chefe de Gabinete Parlamentar 15 Secretário de Gabinete 15 Assessor Parlamentar 45 Assessor Especial 15 Assessor Especial da Presidência 02 Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02 Assessor Especial da 2º Vice-Presidência 02 Assessor Especial da 1º Secretaria 02 Assessor Especial da 2º Secretaria 02 Assessor de Imprensa 01 Auxiliar de Ouvidoria 01 Diretor de Departamento de Contabilidade 01 Diretor de Departamento de Pessoal 01 Diretor de Arquivo 01 Diretor de Almoxarifado 01 Diretor Administrativo-Financeiro 01 Diretor de Compras 01 Diretor de Manutenção Predial 01 Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e 01 Higiene Diretor do Setor de Vigilância 01 Diretor do Serviço de atendimento ao 01 cidadão 1 Tesoureiro 01 Ouvidor Geral 01 & 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral de servidores comissionados de que trata o caput, ficam extintos. $ 2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores Especiais terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação, mediante livros de pontos individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de Pessoal, mediante ofício. Art. 6º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos: RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81) 3728.1991/2514 - CNPJ: 11.470 457/0001-88 - CEP. 55150-000 - PE Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO [ Símbolo Vencimento CC-l1 R$ 5.300,00 Ccc-2 R$ 5.000,00 Ccc-3 R$ 4.300,00 Ccc-4 R$ 3.700,00 Cc-s5 R$ 3.390,00 CC-6 R$ 3.000,00 CC-7 [ R$ 2.850,00 cc-8 R$ 2.600,00 Cc-9 R$ 2.400,00 Ccc-10 R$ 2.250,00 cc-l1 R$ 1.700,00 Ccc-12 R$ 1.575,00 Cc-13 R$ 1.390,00 Ccc-14 R$ 1.320,00 Art. 7º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, símbolos e vencimentos: Cargo Quantitativo Símbolo | Vencimento Secretário Legislativo 01 CC-1 R$ 5.300,00 Secretário Legislativo Adjunto 01 CCc-6 R$ 3.000,00 Secretário Parlamentar 10 Cc-9 R$ 2.400,00 Chefe de Gabinete Parlamentar 15 Cc-3 R$ 4.300,00 Secretário de Gabinete 15 CC-4 | R$3.700,00 | Assessor Parlamentar 45 CC-6 R$ 3.000,00 Assessor Especial 15 CC-10 | R$2.250,00 Assessor Especial da Presidência 01 CCc-7 R$ 2.850,00 | Assessor Especial da 1º Vice- 02 CC-14 | R$1.320,00 Presidência Assessor Especial da 2º Vice- 02 CC-14 | R$ 1.320,00 Presidência Assessor Especial da 1º Secretaria 02 CC-14 | R$1.320,00 Assessor Especial da 2º Secretaria 02 CC—-14 | R$ 1.320,00 | Assessor de Imprensa 01 CC-12 | R$ 1.575,00 Auxiliar de Ouvidoria 01 CC-12 | R$1.575,00 Diretor de Departamento de 01 CCc-s R$ 3.390,00 Contabilidade Diretor de Departamento de Pessoal 01 CC-11 | R$1.700,00 Diretor de Arquivo 01 CC-12 | R$1.575,00 Diretor de Almoxarifado 01 CC-12 | R$1.575,00 Diretor Administrativo-Financeiro 01 CC-02 | R$ 5.000,00 Diretor de Compras 01 CC-8 | R$ 2.600,00 RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0"'81) 3728.1991:2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Diretor do Setor de Cozinha, 01 CC-14 | R$ 1.320,00 Limpeza e Higiene Diretor de Manutenção Predial | 01 Ccc-8 R$ 2.600,00 Diretor do Setor de Vigilância | 01 CC-14 | R$ 1.320,00 Diretor do Serviço de atendimento 01 CcCc-13 | R$ 1.390,00 ao cidadão Tesoureiro 01 CC-1] HE 1.700,00 Ouvidor Geral | 01 CC-7 | R$2.850,00 Art. 8º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão prescritos no Anexo Unico desta Lei. Art. 9º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.417, de 14 de janeiro de 2022. Art. 10 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e legais ao dia 1º de janeiro de 2023. Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 13 de janeiro de 2023. À » Soa, 3H INALDO SILVÁ DOS SANTOS Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0781) 3726.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner o $ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023 Cargo E — Atribuições Requisitos de Investidura Secretário Legislativo - Assessorar as atividades parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar o Presidente na condução do processo legislativo; auxiliar o Presidente no acompanhamento da | tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; - orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; zelar pela eficiência dos serviços internos durante a realização das sessões; e comparecer às sessões independentemente de convocação, fazendo-se presente com 30 minutos, no mínimo, de antecedência à hora de início dos trabalhos. [- nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. Secretário Legislativo Adjunto Assessora atividades o Secretário Legislativo nas parlamentares da Mesa, da Presidência e dos Vereadores, como: acompanhamento da tramitação das proposições; realizar os estudos e pesquisas que forem solicitados pelas Comissões e pelo Vereador; permanecer à disposição do Vereador para informar quanto à tramitação regimental das proposições; permanecer à disposição das Comissões Técnicas para informar e fornecer subsídios referentes à matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo as votações, nos casos em que as normas constitucionais, legais e regimentais exigirem quórum qualificado para a aprovação da - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo - aptidão física e mental; e - Não ter sido RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLAT ? CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. IVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à duração das sessões; e realizar outras funções determinadas pelo Secretário Legislativo. Secretário Parlamentar Assessorar diretamente o Vereador a que estiver vinculado por designação administrativa, providenciando estudos, pesquisas e levantamentos técnicos de interesse parlamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na organização da agenda, estabelecendo prioridades e interesses conforme o foco de atuação parlamentar; Assessorar o Vereador e o Chefe de Gabinete no Controle de Frequência dos Assessores Parlamentares; Auxiliar o Vereador nos serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos vereadores, para atendimento das atividades parlamentares específicas de cada gabinete; e outras atribuições correlatas determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de condenado — por sentença criminal transitada em julgado. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal ao Vereador, providenciando os respectivos encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos prévios à formulação de proposições determinadas pelo interesse parlamentar; Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas designadas aos Assessores Parlamentares e aos Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos Assessores Parlamentares, providenciando a apresentação do estudo para submissão ao Vereador; Implantar e acompanhar o cumprimento das determinações do Vereador, mantendo-o informado sobre o andamento de assuntos de interesse da Câmara e do Município; Acompanhar o fluxo dos documentos e das informações de responsabilidades do Gabinete; Acompanhar e avaliar o desempenho dos seus subordinados, para fins de controle de frequência e aproveitamento de potencialidades; Dirigir o controle dos prazos de sanção das deliberações Gabinete. transitada em | julgado. Chefe de Gabinete | Assessorar diretamente o Vereador na|- nacionalidade Parlamentar organizar e acompanhamento das atividades do | brasileira; Gabinete; Preparar o expediente e submetê-lo | - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO de autoria do Vereador a que se vincula; Organizar, convocar e assessorar o Vereador nas audiências públicas promovidas pelo Vereador; e Representar, oficialmente, o Vereador quando designado. desenvolvimento social das diversas localidades do Município, zona urbana e rural; Levantar as principais deficiências de infraestrutura, saúde e educação, assessorando no apoio administrativo, aconselhamento e desempenho de atividades de execução, coordenação e supervisão de projetos ou outras atividades de interesse do Vereador, dando subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido; Manter constante contato com os setores da sociedade civil organizada, objetivando depurar os anseios e necessidades da sociedade e submetê-los à ciência do Vereador; além de desempenhar outras funções de assessoramento designadas diretamente pelo Secretário de | Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos | - nacionalidade Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de | brasileira; Gabinete Parlamentar nas demandas organizacionais e acompanhamento das|-. gozo dos atividades do Gabinete; Intermediar as | direitos políticos; demandas recepcionadas pelos populares no ma : P P popuar - quitação com as Gabinete, bem como as demandas indicadas A R ; obrigações pelo Vereador, ou àquelas recebidas pelo 1. foi militares e Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de a - ' eleitorais; Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas e ações de forma concentrada e repassando-as - idade mínima de ao Vereador; Dirigir, de forma centralizada, | 18 anos; todas as atividades do Gabinete e dos servidores vinculados ao mesmo, | - Ensino Médio acompanhando, recepcionando, selecionando e | completo; repassando ao crivo do Vereador; Dirigir os . . trabalhos e funções exercidas pelos Secretários | - aptidão física e Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, mental; e repassando as orientações e determinações do = . tam - Não ter sido Vereador; e exercer outras atribuições à AtanR condenado — por correlatas à direção geral dos trabalhos do ns : sentença criminal Gabinete. . transitada em julgado. Assessor Assessorar o Vereador em suas questões | - nacionalidade Parlamentar político-administrativas, incluindo visitas aos | brasileira; locais de obras públicas e acompanhamento do | - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3728.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Vereador, desde que sejam compatíveis com o cargo e guardem relação com o interesse público. julgado. Assessor Especial Prestar assessoramento ao Vereador em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões do Vereador; Acompanhar ou representar o Vereador em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pelo Vereador. Assessor Especial da Presidência Prestar assessoramento ao Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas diversas fases do processo decisório que Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações do processo decisório nas matérias de análises e decisões da Presidência; repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - Aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal transitada em RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela Presidência. julgado. Assessor Especial da a Vice- Presidência Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 1º Vice- Presidência; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 1º Vice-Presidência. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 2º Vice- Presidência Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises, decisões e interesse da 2º Vice- Presidência; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido | condenado por RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55 150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2º Vice-Presidência. sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 1º Secretaria Prestar assessoramento ao 1º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 1º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela Iº Secretaria. - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal transitada em julgado. Assessor Especial da 2º Secretaria Prestar assessoramento ao 2º Secretário em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos, programas, pesquisas, planos e projetos estratégicos de alta complexidade estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas diversas fases do processo decisório de Leis Municipais, viabilizando estudos técnicos e pesquisas, além de disponibilizar dados e informações relativas às variáveis que participam do processo decisório nas matérias de análises e decisões da 2º Secretaria; Acompanhar ou representar o Presidente em - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner 4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO repartições públicas, audiências, encontros, entre outros eventos para os quais for designado; Fazer estudos e coligir elementos a serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus pronunciamentos e proposições, emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem submetidos pelo titular do Gabinete, colaborando com sugestões e na formulação dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou dando-lhes redação final; Colaborar com a chefia do Gabinete nos assuntos de sua competência que lhes forem submetidos; e Executar outras atividades determinadas pela 2º Secretaria. - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. 4— - nacionalidade Direção Geral. Receber e ouvir reclamações, críticas, sugestões e elogios. Dar retorno ao usuário reclamante referente ao seu questionamento. Analisar e propor soluções para melhoria contínua do serviço de Ouvidoria. Assessor de | Assessorar a Presidência e os Gabinetes na Imprensa realização de levantamentos das atividades, | brasileira: projetos, ações e serviços da Câmara | - gozo dos Municipal, assim como dos projetos e estudos | direitos políticos; dos Vereadores, levando tais informações ao | - quitação com as conhecimento da população; Agendar, | obrigações acompanhar e assessorar nas entrevistas | militares e coletivas e audiências públicas, facilitando o | eleitorais; trabalho do entrevistado e do entrevistador, | - idade mínima de bem como a mediação das audiências e | 18 anos; debates públicos; e Elaboração prévia de | - Ensino Médio textos e notas oficiais que serão enviados para | Completo os veículos de comunicação, bem como edição | - aptidão física e de jornais e memorandos internos a serem | mental; e distribuídos aos Edis, assessorando a|- Não ter sido Presidência nas comunicações oficiais internas | condenado por e externas. sentença criminal transitada em | julgado. Auxiliar de | Organizar os serviços de atendimento da | - nacionalidade Ouvidoria Ouvidoria de acordo com as diretrizes da | brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Fundamental - aptidão física e mental; e - Não ter sido RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0"'81) 3725 1991/2614 - CNPJ: 11.470 457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “[ condenado por sentença criminal acompanhamento das folhas de pagamento, rescisões, folhas de ponto e benefícios; Controlar a frequência dos ocupantes de Cargos em Comissão, consoante relatório mensal expedido pelos Chefes de Gabinete, assim como a frequência e controle de jornada dos servidores efetivos; Realiza a apuração de banco de horas e a confecção das escalas de férias e a concessão das licenças; Solicitar pareceres jurídicos acerca dos benefícios, férias e licenças solicitadas pelos servidores; Responder diretamente aos servidores, populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os questionamentos e requerimentos relativos à recursos humanos e pessoal; Acompanhar o desenvolvimento funcional de cada servidor, transitada em | julgado. Diretor de | Dirigir a contabilização das despesas da |- nacionalidade Departamento de | Câmara Municipal, responsabilizando-se por | brasileira; Contabilidade coordenar, padronizar e acompanhar a |- gozo dos regularidade técnica do empenho das despesas; | direitos políticos; Elaborar balancetes e outros demonstrativos | - quitação com as contábeis, mantendo rotina contábil | obrigações compatível com as determinações da Lei | militares e Federal nº 4.320/64; Apresentar a Presidência, eleitorais; mensalmente, o comportamento do total de | - idade mínima de gastos com pessoal, emitindo relatório técnico | 18 anos; quando aferir qualquer afronta a Lei de |- Ensino Médio Responsabilidade Fiscal e aos percentuais | Completo; constitucionais; Controlar os trabalhos de | - aptidão física e análise e conciliação de contas, conferindo os | mental; e saldos, localizando e retificando possíveis | - Não ter sido erros, para assegurar a correção das operações | condenado — por contábeis; Providencia o pagamento das | sentença criminal respectivas despesas e prepara o demonstrativo | transitada em diário de caixa, relacionando os pagamentos | julgado. efetuados, para apresentar a posição da situação financeira existente; e Executa outros serviços necessários, por ordem do superior imediato e mediante assessoria direta à Presidência. Diretor de | Dirigir as questões relativas a Recursos | - nacionalidade Departamento de | Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se | brasileira; Pessoal pela administração e fiscalização das | - gozo dos nomeações e exonerações, pelo | direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (07/81) 3726. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-88 - CEP.: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO orientando a Presidência sobre os déficits e as necessidades de capacitação, dentre outras funções correlatas à Diretoria de Pessoal. Diretor de Arquivo Dirigir os processos arquivísticos, avaliando e classificando as documentações; Organizar e conservar a informação relacionada com a gestão da atividade de instituições ou pessoas, independentemente do suporte em que estiver registrado (físico ou eletrônico), referenciando os documentos de modo a ser facilmente localizados por qualquer utilizador do arquivo, assessorando nas rotinas de tratamento arquivístico e na disponibilização de documentos solicitados pelos Vereadores, pela Presidência e pelo servidor ou prestador responsável pela alimentação do site e portal da transparência. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal armazenamento de produtos da Câmara Municipal; Lançar as informações de chegada, saída e armazenagem do produto ou mercadoria no livro próprio e fomentar a automatização do controle; Solicitar aquisições dos materiais conforme demanda e nível de comprometimento do estoque, prestigiando o planejamento e a realização de cotações prévias; Manter a Presidência atualizada sobre o relatório mensal de consumo por departamento e o custo de cada setor; dentre outras atribuições relacionadas ao controle, mantendo contato direto com o Controle Interno. transitada em julgado. Diretor de | Dirigir e responder pelo Almoxarifado, | - nacionalidade Almoxarifado mantendo estoque atualizado; Responder pela | brasileira; coordenação da separação, estocagem e |- gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal Presidência; Atender e auxiliar a Presidência nas decisões administrativas e financeiras de nível superior, bem como acompanhar a execução das mesmas; Dirigir e supervisionar transitada em | julgado. Diretor Dirigir e supervisionar, em nível superior, as | - nacionalidade Administrativo- atividades administrativas e financeiras da | brasileira; Financeiro edilidade, respondendo diretamente à|- gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO as chefias de departamento e a Secretaria Legislativa na elaboração de planejamento estratégico, adoção de — providências administrativas e na execução das determinações da Presidência, do Controle Interno e dos órgãos de controle externo; Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades dos Departamentos e das unidades administrativas — internas; Examinar processos gerenciais e administrativos, dar pareceres e redigir informações sobre matéria relacionada as atividades administrativas e financeiras da Câmara, interpretando e aplicando leis e regulamentos, com o auxílio da Procuradoria; Orientar e fiscalizar a execução das tarefas, rotinas e procedimentos estabelecidos pela Presidência em nível administrativo e financeiro, ou indicados pelo Controle Interno; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. Diretor Compras de Realizar processos de levantamento de preços de mercado das contratações diretas e também de aquisições de interesse da administração que venham a ser submetidas a processos licitatórios, de dispensa ou de inelegibilidade, para o fim de apurar o preço de mercado e disponibilizar padrões objetivos de aferição da economicidade dos atos de compra/contratações; dirigir todos os documentos relativos ao cadastro de fornecedores, cadastro de preços, catálogo de materiais e demais suprimentos; Promover a aquisição de materiais e a contratação de obras e serviços de diminuto valor, na forma da lei, nas hipóteses em que o contrato for dispensada e mediante a autorização prévia da Presidência; Confeccionar estudos técnicos preliminares de contratações públicas de menor complexidade e valor reduzido, ou o correspondente projeto básico ou termo de referência, conforme o caso; Coletar as demandas administrativa e dos Gabinetes no que pertine a aquisição de materiais, bens de consumo e expediente, e repassando as informações e necessidades à Presidência; promover o acompanhamento da | execução física e financeira dos contratos de - nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (07"81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.- 55. 150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dispensa de licitação e de licitação, auxiliando os mecanismos de controle interno, os fiscais e gestores de contratos; promover (o) acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. Diretor de Manutenção Predial Administrar e monitorar as instalações físicas, elétricas c sanitárias dos prédios do Poder Legislativo; Identificar preventivamente ou corretivamente as necessidades de manutenção predial dos imóveis da edilidade e propor a execução das medidas necessárias para a conservação dos bens públicos; Acompanhar o recebimento e a inspeção dos materiais utilizados na instalação e manutenção predial, adquiridos de forma direta ou por procedimento licitatório, ou ainda empregados mediante empreitada por preço global ou empreitada integral; Promover a organização e o controle das atividades de execução e avaliação dos serviços de manutenção predial e demais serviços afins; Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados para execução dos serviços de manutenção predial; e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Fundamental; - aptidão física e Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e Higiene. Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria dos espaços e bens públicos de propriedade do Poder Legislativo; Orientar seus subordinados quanto à conservação de bens e materiais empregados na limpeza e zeladoria geral das áreas da Câmara Municipal; Acompanhar o cumprimento das jornadas diárias de trabalho, escalas e qualidade dos serviços de copa, limpeza, higiene, zeladoria e congêneres; mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal transitada em julgado. - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; Acompanhar o estoque dos materiais de sua | - Ensino área, requisitando à autoridade superior a | Fundamental; aquisição, manutenção ou substituição de | - aptidão física e produtos ou bens; e desempenhar outras | mental; e atividades correlatas determinadas pela | - Não ter sido Presidência. condenado — por sentença criminal transitada em julgado. RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3726 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP. 55150-000 - PE Digitalizado com CamScanner “ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Diretor do Setor de Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os - — nacionalidade para fins de registros e controles; Efetuar provisão de pagamento, de aquisição de materiais ou serviços, registrando notas e contratos em livros próprios, para encaminhar ao Diretor de Departamento de Contabilidade e dar baixa no controle de documentos provisionados; Auxiliar na elaboração de balancetes, acompanhando a situação de contas, conciliando-as mensalmente, para manter controle dos saldos; Lançar dados no sistema informatizado, digitando-os no microcomputador, para emissão de relatórios; Executar outras tarefas pertinentes ao expediente administrativo de sua área de atuação, conforme necessário; e Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, assessorando-o, assim como ao Controle Interno, sempre que solicitado. Vigilância serviços de vigilância dos espaços e bens | brasileira; públicos de propriedade do Poder Legislativo; | - gozo dos Orientar seus subordinados quanto à | direitos políticos; conservação de bens e materiais empregados | - quitação com as na vigilância patrimonial das áreas da Câmara obrigações Municipal; acompanhar o cumprimento das militares e jornadas diárias de trabalho, escalas e | eleitorais; . qualidade dos serviços exercentes de | - idade mínima de atribuições relacionadas direta ou | 18 anos; . indiretamente com o controle de acesso, | - Ensino monitoramento e vigilância geral; Fundamental; Acompanhar o estoque dos materiais de sua | - aptidão física e área, requisitando à autoridade superior a mental; e . aquisição, manutenção ou substituição de | - Não ter sido produtos ou bens; Zelar pela qualidade do condenado por circuito intemo de videomonitoramento, | sentença criminal acompanhando a funcionalidade e indicando | transitada em necessidades neste aspecto, e ainda propondo | julgado. soluções e melhorias em vigilância; e Desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pela Presidência. Tesoureiro Dirigir pessoalmente a execução das | - nacionalidade classificações contábeis, codificando | brasileira; documentos conforme a origem e destinação, | - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares & eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado por sentença criminal transitada em Julgado. Diretor do Serviço de atendimento ao cidadão Atender, dirigir e orientar o público quanto ao acesso às informações públicas; Conceder o acesso imediato à informação disponível; Informar sobre a tramitação de documentos - — nacionalidade brasileira; - gozo dos direitos políticos; nas suas respectivas unidades; Ainda, compete | - quitação com as RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3728. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE Digitalizado com CamScanner PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI. obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 18 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado — por sentença criminal de recebimento de denúncias, reclamações e representações sobre | atos considerados arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder Legislativo | Municipal, verificando a pertinência das denúncias, reclamações e representações, para autuação c providências junto aos órgãos competentes; Comunicar, de imediato, ao Controle Interno e à Presidência as denúncias, reclamações e representações autuadas; Solicitar parecer jurídico acerca de situações técnicas que demande análise legal do ato impugnado ou questionado; Emitir relatórios de conclusão sobre falhas ou vício cometidos, apresentando solução para a resolução do problema; Acompanhar o cumprimento e atendimento de seus relatórios e determinações por parte da Presidência, de tudo dando ciência ao Controle Interno; Elaborar estudos técnicos que viabilizem o aprimoramento da experiência de contato da população com o Poder Legislativo, objetivando a facilidade do acesso e a prevalência de arquivos físicos em formato aberto; dentre outras atribuições correlatas ao Cargo. transitada em julgado. Ouvidor Geral Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria, | - nacionalidade implantando mecanismos físicos e eletrônicos | brasileira; - gozo dos direitos políticos; - quitação com as obrigações militares e eleitorais; - idade mínima de 21 anos; - Ensino Médio Completo; - aptidão física e mental; e - Não ter sido condenado | por sentença criminal transitada em julgado. REGINALDO SILVA DOS SANTOS Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3725.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE É Digitalizado com (o; amScanner