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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-06
EmentaReestrutura o quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, reajustando vencimentos; cria cargos de provimento em comissão; altera nomenclaturas de cargos existentes; revoga a Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras providências.
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É “4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
h ! PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
Roca [3 R dro de Cargos de Provi
. I . eestrutura o quadro de argos « e rovimento
Data: 4Giolisá em Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim-PE, reajustando vencimentos; cria
cargos de provimento em comissão; altera
nomenclaturas de cargos existentes; revoga a
Lei Municipal nº 3.417/2022; e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO
JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e encaminha para sanção ou veto
do Prefeito do Município o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor
Parlamentar, símbolo CC-6.
Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial da
1º Vice-Presidência, símbolo CC- 14; e 02 (dois) cargos comissionados de Assessor Especial
da 2º Vice-Presidência, símbolo CC- 14.
Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos
cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
Art. 3º Ficam criados 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Compras,
símbolo CC-8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor de Manutenção Predial, símbolo CC-
8; 01 (um) cargo comissionado de Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza Higiene, símbolo
CC-14; e 01 (um) cargo comissionado do setor de Vigilância, símbolo CC-14.
Parágrafo único. As atribuições funcionais e os requisitos de investidura dos
cargos de que trata o caput encontram-se detalhados no anexo único desta Lei.
Art. 4º Modifica-se a nomenclatura dos cargos comissionados de Chefe de
Departamento de Contabilidade, Chefe de Departamento de Pessoal, Chefe de Arquivo e de
Chefe de Almoxarifado, os quais passam a ser denominados de Diretor de Departamento de
Contabilidade, Diretor de Departamento de Pessoal, Diretor de Arquivo e de Diretor de,
Almoxarifado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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$ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Art. 5º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim, reestruturados pela Lei Municipal nº 3.417/2022, ficam alterados e reestruturados,
passando a ter a seguinte composição e quantitativos:
Cargo Quantitativo
Secretário Legislativo 01
L Secretário Legislativo Adjunto 01
Secretário Parlamentar 07
Chefe de Gabinete Parlamentar 15
Secretário de Gabinete 15
Assessor Parlamentar 45
Assessor Especial 15
Assessor Especial da Presidência 02
Assessor Especial da 1º Vice-Presidência 02
Assessor Especial da 2º Vice-Presidência 02
Assessor Especial da 1º Secretaria 02
Assessor Especial da 2º Secretaria 02
Assessor de Imprensa 01
Auxiliar de Ouvidoria 01
Diretor de Departamento de Contabilidade 01
Diretor de Departamento de Pessoal 01
Diretor de Arquivo 01
Diretor de Almoxarifado 01
Diretor Administrativo-Financeiro 01
Diretor de Compras 01
Diretor de Manutenção Predial 01
Diretor do Setor de Cozinha, Limpeza e 01
Higiene
Diretor do Setor de Vigilância 01
Diretor do Serviço de atendimento ao 01
cidadão 1
Tesoureiro 01
Ouvidor Geral 01
& 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral de
servidores comissionados de que trata o caput, ficam extintos.
$ 2º Os Chefes de Gabinete, Assessores Parlamentares e Assessores Especiais
terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação, mediante
livros de pontos individualizados por gabinete, a serem distribuídos pela Presidência, ficando
cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos servidores ao Departamento de
Pessoal, mediante ofício.
Art. 6º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada, passando a vigorar nos seguintes termos:
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"81) 3728.1991/2514 - CNPJ: 11.470 457/0001-88 - CEP. 55150-000 - PE
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
[ Símbolo Vencimento
CC-l1 R$ 5.300,00
Ccc-2 R$ 5.000,00
Ccc-3 R$ 4.300,00
Ccc-4 R$ 3.700,00
Cc-s5 R$ 3.390,00
CC-6 R$ 3.000,00
CC-7 [ R$ 2.850,00
cc-8 R$ 2.600,00
Cc-9 R$ 2.400,00
Ccc-10 R$ 2.250,00
cc-l1 R$ 1.700,00
Ccc-12 R$ 1.575,00
Cc-13 R$ 1.390,00
Ccc-14 R$ 1.320,00
Art. 7º O quadro de pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belo
Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos, símbolos e
vencimentos:
Cargo Quantitativo Símbolo | Vencimento
Secretário Legislativo 01 CC-1 R$ 5.300,00
Secretário Legislativo Adjunto 01 CCc-6 R$ 3.000,00
Secretário Parlamentar 10 Cc-9 R$ 2.400,00
Chefe de Gabinete Parlamentar 15 Cc-3 R$ 4.300,00
Secretário de Gabinete 15 CC-4 | R$3.700,00 |
Assessor Parlamentar 45 CC-6 R$ 3.000,00
Assessor Especial 15 CC-10 | R$2.250,00
Assessor Especial da Presidência 01 CCc-7 R$ 2.850,00 |
Assessor Especial da 1º Vice- 02 CC-14 | R$1.320,00
Presidência
Assessor Especial da 2º Vice- 02 CC-14 | R$ 1.320,00
Presidência
Assessor Especial da 1º Secretaria 02 CC-14 | R$1.320,00
Assessor Especial da 2º Secretaria 02 CC—-14 | R$ 1.320,00 |
Assessor de Imprensa 01 CC-12 | R$ 1.575,00
Auxiliar de Ouvidoria 01 CC-12 | R$1.575,00
Diretor de Departamento de 01 CCc-s R$ 3.390,00
Contabilidade
Diretor de Departamento de Pessoal 01 CC-11 | R$1.700,00
Diretor de Arquivo 01 CC-12 | R$1.575,00
Diretor de Almoxarifado 01 CC-12 | R$1.575,00
Diretor Administrativo-Financeiro 01 CC-02 | R$ 5.000,00
Diretor de Compras 01 CC-8 | R$ 2.600,00
RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0"'81) 3728.1991:2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Diretor do Setor de Cozinha, 01 CC-14 | R$ 1.320,00
Limpeza e Higiene
Diretor de Manutenção Predial | 01 Ccc-8 R$ 2.600,00
Diretor do Setor de Vigilância | 01 CC-14 | R$ 1.320,00
Diretor do Serviço de atendimento 01 CcCc-13 | R$ 1.390,00
ao cidadão
Tesoureiro 01 CC-1] HE 1.700,00
Ouvidor Geral | 01 CC-7 | R$2.850,00
Art. 8º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de
provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim estão
prescritos no Anexo Unico desta Lei.
Art. 9º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.417, de 14 de janeiro de 2022.
Art. 10 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos financeiros e legais ao dia 1º de janeiro de 2023.
Sala da Presidência, Belo Jardim (PE), 13 de janeiro de 2023.
À » Soa,
3H INALDO SILVÁ DOS SANTOS
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0781) 3726.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE
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o
$ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Cargo
E —
Atribuições
Requisitos de
Investidura
Secretário
Legislativo
- Assessorar as atividades parlamentares da
Mesa, da Presidência e dos Vereadores;
auxiliar o Presidente na condução do processo
legislativo; auxiliar o Presidente no
acompanhamento da | tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas
que lhe forem solicitados pelas Comissões e
pelo Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à
matéria em pauta; - orientar a Mesa,
precedendo as votações, nos casos em que as
normas constitucionais, legais e regimentais
exigirem quórum qualificado para a aprovação
da matéria; auxiliar a Mesa no controle do
tempo destinado ao Expediente, à Ordem do
Dia e à duração das sessões; zelar pela
eficiência dos serviços internos durante a
realização das sessões; e comparecer às
sessões independentemente de convocação,
fazendo-se presente com 30 minutos, no
mínimo, de antecedência à hora de início dos
trabalhos.
[- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Secretário
Legislativo
Adjunto
Assessora
atividades
o Secretário Legislativo nas
parlamentares da Mesa, da
Presidência e dos Vereadores, como:
acompanhamento da tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas
que forem solicitados pelas Comissões e pelo
Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fornecer subsídios referentes à
matéria em pauta; orientar a Mesa, precedendo
as votações, nos casos em que as normas
constitucionais, legais e regimentais exigirem
quórum qualificado para a aprovação da
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (081) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE
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PODER LEGISLAT
? CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
IVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
matéria; auxiliar a Mesa no controle do tempo
destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões; e realizar outras funções
determinadas pelo Secretário Legislativo.
Secretário
Parlamentar
Assessorar diretamente o Vereador a que
estiver vinculado por designação
administrativa, providenciando estudos,
pesquisas e levantamentos técnicos de
interesse parlamentar; auxiliar o Chefe de
Gabinete na organização da agenda,
estabelecendo prioridades e interesses
conforme o foco de atuação parlamentar;
Assessorar o Vereador e o Chefe de Gabinete
no Controle de Frequência dos Assessores
Parlamentares; Auxiliar o Vereador nos
serviços de secretaria, assistência e
assessoramento direto e exclusivo nos
gabinetes dos vereadores, para atendimento
das atividades parlamentares específicas de
cada gabinete; e outras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
ao Vereador, providenciando os respectivos
encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos
prévios à formulação de proposições
determinadas pelo interesse parlamentar;
Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas
designadas aos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados ao
Gabinete; Catalogar e dirigir os trabalhos de
campo dos Assessores Parlamentares,
providenciando a apresentação do estudo para
submissão ao Vereador; Implantar e
acompanhar o cumprimento das determinações
do Vereador, mantendo-o informado sobre o
andamento de assuntos de interesse da Câmara
e do Município; Acompanhar o fluxo dos
documentos e das informações de
responsabilidades do Gabinete; Acompanhar e
avaliar o desempenho dos seus subordinados,
para fins de controle de frequência e
aproveitamento de potencialidades; Dirigir o
controle dos prazos de sanção das deliberações
Gabinete. transitada em
| julgado.
Chefe de Gabinete | Assessorar diretamente o Vereador na|- nacionalidade
Parlamentar organizar e acompanhamento das atividades do | brasileira;
Gabinete; Preparar o expediente e submetê-lo | - gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
de autoria do Vereador a que se vincula;
Organizar, convocar e assessorar o Vereador
nas audiências públicas promovidas pelo
Vereador; e Representar, oficialmente, o
Vereador quando designado.
desenvolvimento social das diversas
localidades do Município, zona urbana e rural;
Levantar as principais deficiências de
infraestrutura, saúde e educação, assessorando
no apoio administrativo, aconselhamento e
desempenho de atividades de execução,
coordenação e supervisão de projetos ou outras
atividades de interesse do Vereador, dando
subsídios ao Assessor Jurídico neste sentido;
Manter constante contato com os setores da
sociedade civil organizada, objetivando
depurar os anseios e necessidades da sociedade
e submetê-los à ciência do Vereador; além de
desempenhar outras funções de
assessoramento designadas diretamente pelo
Secretário de | Dirigir os trabalhos e funções exercidas pelos | - nacionalidade
Gabinete Secretários Parlamentares e pelo Chefe de | brasileira;
Gabinete Parlamentar nas demandas
organizacionais e acompanhamento das|-. gozo dos
atividades do Gabinete; Intermediar as | direitos políticos;
demandas recepcionadas pelos populares no ma
: P P popuar - quitação com as
Gabinete, bem como as demandas indicadas A
R ; obrigações
pelo Vereador, ou àquelas recebidas pelo 1.
foi militares e
Secretário Parlamentar ou pelo Chefe de a
- ' eleitorais;
Gabinete, ordenando e coordenando as rotinas
e ações de forma concentrada e repassando-as - idade mínima de
ao Vereador; Dirigir, de forma centralizada, | 18 anos;
todas as atividades do Gabinete e dos
servidores vinculados ao mesmo, | - Ensino Médio
acompanhando, recepcionando, selecionando e | completo;
repassando ao crivo do Vereador; Dirigir os . .
trabalhos e funções exercidas pelos Secretários | - aptidão física e
Parlamentares e pelo Chefe de Gabinete, mental; e
repassando as orientações e determinações do = .
tam - Não ter sido
Vereador; e exercer outras atribuições
à AtanR condenado — por
correlatas à direção geral dos trabalhos do ns
: sentença criminal
Gabinete. .
transitada em
julgado.
Assessor Assessorar o Vereador em suas questões | - nacionalidade
Parlamentar político-administrativas, incluindo visitas aos | brasileira;
locais de obras públicas e acompanhamento do | - gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3728.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Vereador, desde que sejam compatíveis com o
cargo e guardem relação com o interesse
público.
julgado.
Assessor Especial
Prestar assessoramento ao Vereador em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises e decisões do Vereador;
Acompanhar ou representar o Vereador em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete,
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pelo
Vereador.
Assessor Especial
da Presidência
Prestar assessoramento ao Presidente em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência, Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações do processo decisório nas
matérias de análises e decisões da Presidência;
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- Aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
transitada em
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela
Presidência.
julgado.
Assessor Especial
da a Vice-
Presidência
Prestar assessoramento ao 1º Vice-Presidente
em matérias que requeiram o desenvolvimento
de estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises, decisões e interesse da 1º Vice-
Presidência; Acompanhar ou representar o
Presidente em repartições públicas, audiências,
encontros, entre outros eventos para os quais
for designado; Fazer estudos e coligir
elementos a serem utilizados pelo titular do
Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos
que lhes forem submetidos pelo titular do
Gabinete colaborando com sugestões e na
formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final;
Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidos; e Executar outras atividades
determinadas pela 1º Vice-Presidência.
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial
da 2º Vice-
Presidência
Prestar assessoramento ao 2º Vice-Presidente
em matérias que requeiram o desenvolvimento
de estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises, decisões e interesse da 2º Vice-
Presidência; Acompanhar ou representar o
Presidente em repartições públicas, audiências,
encontros, entre outros eventos para os quais
for designado; Fazer estudos e coligir
elementos a serem utilizados pelo titular do
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
| condenado por
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3725.1991/2514 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55 150-000 - PE
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Gabinete em seus pronunciamentos e
proposições, emitir parecer sobre os assuntos
que lhes forem submetidos pelo titular do
Gabinete colaborando com sugestões e na
formulação dos seus pronunciamentos,
consolidando-os ou dando-lhes redação final;
Colaborar com a chefia do Gabinete nos
assuntos de sua competência que lhes forem
submetidos; e Executar outras atividades
determinadas pela 2º Vice-Presidência.
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial
da 1º Secretaria
Prestar assessoramento ao 1º Secretário em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da 1º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela
Iº Secretaria.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial
da 2º Secretaria
Prestar assessoramento ao 2º Secretário em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e
projetos estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pela Presidência; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório de Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas matérias
de análises e decisões da 2º Secretaria;
Acompanhar ou representar o Presidente em
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
repartições públicas, audiências, encontros,
entre outros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos a
serem utilizados pelo titular do Gabinete em
seus pronunciamentos e proposições, emitir
parecer sobre os assuntos que lhes forem
submetidos pelo titular do Gabinete,
colaborando com sugestões e na formulação
dos seus pronunciamentos, consolidando-os ou
dando-lhes redação final; Colaborar com a
chefia do Gabinete nos assuntos de sua
competência que lhes forem submetidos; e
Executar outras atividades determinadas pela
2º Secretaria.
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
4—
- nacionalidade
Direção Geral. Receber e ouvir reclamações,
críticas, sugestões e elogios. Dar retorno ao
usuário reclamante referente ao seu
questionamento. Analisar e propor soluções
para melhoria contínua do serviço de
Ouvidoria.
Assessor de | Assessorar a Presidência e os Gabinetes na
Imprensa realização de levantamentos das atividades, | brasileira:
projetos, ações e serviços da Câmara | - gozo dos
Municipal, assim como dos projetos e estudos | direitos políticos;
dos Vereadores, levando tais informações ao | - quitação com as
conhecimento da população; Agendar, | obrigações
acompanhar e assessorar nas entrevistas | militares e
coletivas e audiências públicas, facilitando o | eleitorais;
trabalho do entrevistado e do entrevistador, | - idade mínima de
bem como a mediação das audiências e | 18 anos;
debates públicos; e Elaboração prévia de | - Ensino Médio
textos e notas oficiais que serão enviados para | Completo
os veículos de comunicação, bem como edição | - aptidão física e
de jornais e memorandos internos a serem | mental; e
distribuídos aos Edis, assessorando a|- Não ter sido
Presidência nas comunicações oficiais internas | condenado por
e externas. sentença criminal
transitada em
| julgado.
Auxiliar de | Organizar os serviços de atendimento da | - nacionalidade
Ouvidoria Ouvidoria de acordo com as diretrizes da | brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino
Fundamental
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (0"'81) 3725 1991/2614 - CNPJ: 11.470 457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“[ condenado
por
sentença criminal
acompanhamento das folhas de pagamento,
rescisões, folhas de ponto e benefícios;
Controlar a frequência dos ocupantes de
Cargos em Comissão, consoante relatório
mensal expedido pelos Chefes de Gabinete,
assim como a frequência e controle de jornada
dos servidores efetivos; Realiza a apuração de
banco de horas e a confecção das escalas de
férias e a concessão das licenças; Solicitar
pareceres jurídicos acerca dos benefícios,
férias e licenças solicitadas pelos servidores;
Responder diretamente aos servidores,
populares, Vereadores e ao Ouvidor Geral os
questionamentos e requerimentos relativos à
recursos humanos e pessoal; Acompanhar o
desenvolvimento funcional de cada servidor,
transitada em
| julgado.
Diretor de | Dirigir a contabilização das despesas da |- nacionalidade
Departamento de | Câmara Municipal, responsabilizando-se por | brasileira;
Contabilidade coordenar, padronizar e acompanhar a |- gozo dos
regularidade técnica do empenho das despesas; | direitos políticos;
Elaborar balancetes e outros demonstrativos | - quitação com as
contábeis, mantendo rotina contábil | obrigações
compatível com as determinações da Lei | militares e
Federal nº 4.320/64; Apresentar a Presidência, eleitorais;
mensalmente, o comportamento do total de | - idade mínima de
gastos com pessoal, emitindo relatório técnico | 18 anos;
quando aferir qualquer afronta a Lei de |- Ensino Médio
Responsabilidade Fiscal e aos percentuais | Completo;
constitucionais; Controlar os trabalhos de | - aptidão física e
análise e conciliação de contas, conferindo os | mental; e
saldos, localizando e retificando possíveis | - Não ter sido
erros, para assegurar a correção das operações | condenado — por
contábeis; Providencia o pagamento das | sentença criminal
respectivas despesas e prepara o demonstrativo | transitada em
diário de caixa, relacionando os pagamentos | julgado.
efetuados, para apresentar a posição da
situação financeira existente; e Executa outros
serviços necessários, por ordem do superior
imediato e mediante assessoria direta à
Presidência.
Diretor de | Dirigir as questões relativas a Recursos | - nacionalidade
Departamento de | Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se | brasileira;
Pessoal pela administração e fiscalização das | - gozo dos
nomeações e exonerações, pelo | direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (07/81) 3726. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-88 - CEP.: 55.150-000 - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
orientando a Presidência sobre os déficits e as
necessidades de capacitação, dentre outras
funções correlatas à Diretoria de Pessoal.
Diretor de Arquivo
Dirigir os processos arquivísticos, avaliando e
classificando as documentações; Organizar e
conservar a informação relacionada com a
gestão da atividade de instituições ou pessoas,
independentemente do suporte em que estiver
registrado (físico ou eletrônico), referenciando
os documentos de modo a ser facilmente
localizados por qualquer utilizador do arquivo,
assessorando nas rotinas de tratamento
arquivístico e na disponibilização de
documentos solicitados pelos Vereadores, pela
Presidência e pelo servidor ou prestador
responsável pela alimentação do site e portal
da transparência.
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
armazenamento de produtos da Câmara
Municipal; Lançar as informações de chegada,
saída e armazenagem do produto ou
mercadoria no livro próprio e fomentar a
automatização do controle; Solicitar aquisições
dos materiais conforme demanda e nível de
comprometimento do estoque, prestigiando o
planejamento e a realização de cotações
prévias; Manter a Presidência atualizada sobre
o relatório mensal de consumo por
departamento e o custo de cada setor; dentre
outras atribuições relacionadas ao controle,
mantendo contato direto com o Controle
Interno.
transitada em
julgado.
Diretor de | Dirigir e responder pelo Almoxarifado, | - nacionalidade
Almoxarifado mantendo estoque atualizado; Responder pela | brasileira;
coordenação da separação, estocagem e |- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
Presidência; Atender e auxiliar a Presidência
nas decisões administrativas e financeiras de
nível superior, bem como acompanhar a
execução das mesmas; Dirigir e supervisionar
transitada em
| julgado.
Diretor Dirigir e supervisionar, em nível superior, as | - nacionalidade
Administrativo- atividades administrativas e financeiras da | brasileira;
Financeiro edilidade, respondendo diretamente à|- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3728.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457:0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
as chefias de departamento e a Secretaria
Legislativa na elaboração de planejamento
estratégico, adoção de — providências
administrativas e na execução das
determinações da Presidência, do Controle
Interno e dos órgãos de controle externo;
Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e
controlar as atividades dos Departamentos e
das unidades administrativas — internas;
Examinar processos gerenciais e
administrativos, dar pareceres e redigir
informações sobre matéria relacionada as
atividades administrativas e financeiras da
Câmara, interpretando e aplicando leis e
regulamentos, com o auxílio da Procuradoria;
Orientar e fiscalizar a execução das tarefas,
rotinas e procedimentos estabelecidos pela
Presidência em nível administrativo e
financeiro, ou indicados pelo Controle Interno;
Executar tarefas correlatas, a critério do
superior imediato.
eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Diretor
Compras
de
Realizar processos de levantamento de preços
de mercado das contratações diretas e também
de aquisições de interesse da administração
que venham a ser submetidas a processos
licitatórios, de dispensa ou de inelegibilidade,
para o fim de apurar o preço de mercado e
disponibilizar padrões objetivos de aferição da
economicidade dos atos de
compra/contratações; dirigir todos os
documentos relativos ao cadastro de
fornecedores, cadastro de preços, catálogo de
materiais e demais suprimentos; Promover a
aquisição de materiais e a contratação de obras
e serviços de diminuto valor, na forma da lei,
nas hipóteses em que o contrato for dispensada
e mediante a autorização prévia da
Presidência; Confeccionar estudos técnicos
preliminares de contratações públicas de
menor complexidade e valor reduzido, ou o
correspondente projeto básico ou termo de
referência, conforme o caso;
Coletar as demandas administrativa e dos
Gabinetes no que pertine a aquisição de
materiais, bens de consumo e expediente, e
repassando as informações e necessidades à
Presidência; promover o acompanhamento da
| execução física e financeira dos contratos de
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S;N - FONE: (07"81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.- 55. 150-000 - PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dispensa de licitação e de licitação, auxiliando
os mecanismos de controle interno, os fiscais e
gestores de contratos; promover (o)
acompanhamento e avaliação da execução dos
convênios na área de sua atuação; executar
outras atividades que lhe forem atribuídas na
área de sua competência; e desempenhar e
cumprir as normas do Sistema de Controle
Interno.
Diretor de
Manutenção
Predial
Administrar e monitorar as instalações físicas,
elétricas c sanitárias dos prédios do Poder
Legislativo; Identificar preventivamente ou
corretivamente as necessidades de manutenção
predial dos imóveis da edilidade e propor a
execução das medidas necessárias para a
conservação dos bens públicos; Acompanhar o
recebimento e a inspeção dos materiais
utilizados na instalação e manutenção predial,
adquiridos de forma direta ou por
procedimento licitatório, ou ainda empregados
mediante empreitada por preço global ou
empreitada integral; Promover a organização e
o controle das atividades de execução e
avaliação dos serviços de manutenção predial
e demais serviços afins; Zelar pela manutenção
e conservação dos equipamentos utilizados
para execução dos serviços de manutenção
predial; e Desempenhar outras atividades
correlatas, determinadas pela Presidência.
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino
Fundamental;
- aptidão física e
Diretor do Setor de
Cozinha, Limpeza
e Higiene.
Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os
serviços de copa, limpeza, higiene e zeladoria
dos espaços e bens públicos de propriedade do
Poder Legislativo; Orientar seus subordinados
quanto à conservação de bens e materiais
empregados na limpeza e zeladoria geral das
áreas da Câmara Municipal; Acompanhar o
cumprimento das jornadas diárias de trabalho,
escalas e qualidade dos serviços de copa,
limpeza, higiene, zeladoria e congêneres;
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Acompanhar o estoque dos materiais de sua | - Ensino
área, requisitando à autoridade superior a | Fundamental;
aquisição, manutenção ou substituição de | - aptidão física e
produtos ou bens; e desempenhar outras | mental; e
atividades correlatas determinadas pela | - Não ter sido
Presidência. condenado — por
sentença criminal
transitada em
julgado.
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3726 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP. 55150-000 - PE
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“ CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Diretor do Setor de
Dirigir, supervisionar, coordenar e delegar os
- — nacionalidade
para fins de registros e controles; Efetuar
provisão de pagamento, de aquisição de
materiais ou serviços, registrando notas e
contratos em livros próprios, para encaminhar
ao Diretor de Departamento de Contabilidade
e dar baixa no controle de documentos
provisionados; Auxiliar na elaboração de
balancetes, acompanhando a situação de
contas, conciliando-as mensalmente, para
manter controle dos saldos; Lançar dados no
sistema informatizado, digitando-os no
microcomputador, para emissão de relatórios;
Executar outras tarefas pertinentes ao
expediente administrativo de sua área de
atuação, conforme necessário; e Executar
outras tarefas correlatas determinadas pelo
superior imediato, assessorando-o, assim como
ao Controle Interno, sempre que solicitado.
Vigilância serviços de vigilância dos espaços e bens | brasileira;
públicos de propriedade do Poder Legislativo; | - gozo dos
Orientar seus subordinados quanto à | direitos políticos;
conservação de bens e materiais empregados | - quitação com as
na vigilância patrimonial das áreas da Câmara obrigações
Municipal; acompanhar o cumprimento das militares e
jornadas diárias de trabalho, escalas e | eleitorais; .
qualidade dos serviços exercentes de | - idade mínima de
atribuições relacionadas direta ou | 18 anos; .
indiretamente com o controle de acesso, | - Ensino
monitoramento e vigilância geral; Fundamental;
Acompanhar o estoque dos materiais de sua | - aptidão física e
área, requisitando à autoridade superior a mental; e .
aquisição, manutenção ou substituição de | - Não ter sido
produtos ou bens; Zelar pela qualidade do condenado por
circuito intemo de videomonitoramento, | sentença criminal
acompanhando a funcionalidade e indicando | transitada em
necessidades neste aspecto, e ainda propondo | julgado.
soluções e melhorias em vigilância; e
Desempenhar outras atividades correlatas,
determinadas pela Presidência.
Tesoureiro Dirigir pessoalmente a execução das | - nacionalidade
classificações contábeis, codificando | brasileira;
documentos conforme a origem e destinação, | - gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares &
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
Julgado.
Diretor do Serviço
de atendimento ao
cidadão
Atender, dirigir e orientar o público quanto ao
acesso às informações públicas; Conceder o
acesso imediato à informação disponível;
Informar sobre a tramitação de documentos
- — nacionalidade
brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
nas suas respectivas unidades; Ainda, compete | - quitação com as
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"'81) 3728. 1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP: 55.150-000 - PE
Digitalizado com CamScanner
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
disponibilizar ao requerente a informação
pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar
o local em que o requerente pode buscar a
informação, e tem a responsabilidade de
responder ao cidadão no prazo da LAI.
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado — por
sentença criminal
de recebimento de denúncias, reclamações e
representações sobre | atos considerados
arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder
Legislativo | Municipal, verificando a
pertinência das denúncias, reclamações e
representações, para autuação c providências
junto aos órgãos competentes; Comunicar, de
imediato, ao Controle Interno e à Presidência
as denúncias, reclamações e representações
autuadas; Solicitar parecer jurídico acerca de
situações técnicas que demande análise legal
do ato impugnado ou questionado; Emitir
relatórios de conclusão sobre falhas ou vício
cometidos, apresentando solução para a
resolução do problema; Acompanhar o
cumprimento e atendimento de seus relatórios
e determinações por parte da Presidência, de
tudo dando ciência ao Controle Interno;
Elaborar estudos técnicos que viabilizem o
aprimoramento da experiência de contato da
população com o Poder Legislativo,
objetivando a facilidade do acesso e a
prevalência de arquivos físicos em formato
aberto; dentre outras atribuições correlatas ao
Cargo.
transitada em
julgado.
Ouvidor Geral Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria, | - nacionalidade
implantando mecanismos físicos e eletrônicos | brasileira;
- gozo dos
direitos políticos;
- quitação com as
obrigações
militares e
eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo;
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado | por
sentença criminal
transitada em
julgado.
REGINALDO SILVA DOS SANTOS
Presidente
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0781) 3725.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55.150-000 - PE
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