materia nº 3799/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 3.799/2026
Ementa: “Estabelece denominação de 
Espaço Público e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A praça localizada à Avenida Julia Rodrigues Torres, defronte ao 
Terminal Rodoviário de Belo Jardim, fica denominada de Praça Thiago José da Silva.
Parágrafo Único: o homenageado era inscrito no Cadastro Pessoa Física sob o número 
035.412.205-38, tendo como genitores Maria Geilza da Silva e José Antonio da Silva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Belo Jardim (PE), 04 de maio de 2026.
JOSÉ LOPES SILVEIRA
Prefeito em exercício
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000252
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/05/08000252
Número / Ano 000252/2026
Data / Horário 08/05/2026 - 12:47:25
Ementa Estabelece denominação de Espaço Público e dá outras providências.
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número Páginas 2
Emitido por alan