materia nº 3800/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 3.800/2026
Ementa: "Estabelece denominação de via 
pública e dá outras providências." 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A Rua Projetada nº 11 do Loteamento Nobre Jardim, bairro José Maciel, 
nesta cidade, fica denominada de Rua Zayle Vieira Monteiro. 
Parágrafo Único: a homenageada era inscrita no Cadastro Pessoa Física sob o número 
907.450.194-04, tendo como genitores Maria dos Anjos Vieira Monteiro e Elias Monteiro 
Senhorinho. 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Belo Jardim, 11 de maio de 2026.
JOSÉ LOPES SILVEIRA
Prefeito em exercício
JOSE LOPES 
SILVEIRA:186320
25449
Assinado de forma 
digital por JOSE LOPES 
SILVEIRA:18632025449
Câmara Municipal de Belo Jardim - Belo Jardim - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000267
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/05/14000267
Número / Ano 000267/2026
Data / Horário 14/05/2026 - 10:07:12
Ementa Lei Municipal 3800.2026 - Denominacao de via publica e da outras providencias
Autor Poder Executivo Municipal - PMBJ
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Leis Municipais
Número Páginas 1
Emitido por alan